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Reunião dos
conselheiros da OAB - Divulgação
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A Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota nesta quinta-feira para desaprovar
as declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e
condenar o que considera um "chamamento para a criação de uma campanha
nacional para prejudicar a imagem da magistratura brasileira". Pela manhã,
conselheiros da OAB decidiram reagir contra a decisão de desembargadores da 14ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que mantiveram a condenação da
agente da Lei Seca Luciana Silva Tamburini. A jovem terá que pagar R$ 5 mil por
danos morais ao juiz João Carlos de Souza Correa. Ele foi parado em uma blitz
da Lei Seca em fevereiro de 2011 e se apresentou como juiz. Ele dirigia um Land
Rover sem placa e documentação, além de não estar com a habilitação. Luciana,
que trabalhava como agente da operação, retrucou, dizendo “você é juiz, mas não
é Deus”, e recebeu, em seguida, ordem de prisão do juiz por entender que ela o
desacatou.
Segundo os
conselheiros da OAB, aquele juiz incorpora o distanciamento e encastelamento de
parte do judiciário que ainda se comporta de forma arbitrária, como se vivesse
na ditadura. Eles decidiram entrar com pedido de afastamento imediato do juiz
no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E também pretendem fazer uma ação conjunta
de entidades para uma campanha nacional para denunciar abusos de magistrados
que desrespeitam a Constituição.
— Vamos elaborar uma
peça com todas as denúncias para pedir ao CNJ o afastamento do juiz João Carlos
— afirmou o presidente da OAB- RJ , Felipe Santa Cruz.
Em nota, a AMB diz
que é "lamentável que a OAB-RJ tente explorar uma conduta isolada, que
compõe um processo ainda em andamento na Justiça, para promover o linchamento
moral dos magistrados, atitude que em nada contribui para o aprimoramento do
Judiciário Brasileiro". A associação diz que "seria mais contributivo
para o país e para os cidadãos uma ação da advocacia em associar-se à
magistratura na luta pela aprovação de leis mais modernas, que tramitam no
Congresso Nacional, e que poderiam promover a redução do uso excessivo de
recursos e a consolidação das ações coletivas no Brasil, o que contribuiria
para agilizar o andamento dos processos".
Os conselheiros da
OAB aprovaram também uma nota de moção para cobrar uma “republicanização” do Judiciário
do Rio. O acórdão foi estabelecido nesta quarta-feira. Os magistrados da 14ª
Câmara seguiram as decisões do relator, o desembargador José Carlos Paes, do
dia 22 de outubro. Ainda cabe recurso.
"(...) Não se
olvide que apregoar que o réu era “juiz, mas não Deus”, a agente de trânsito
zombou do cargo por ele ocupado, bem como do que a função representa na
sociedade. (...) Em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais
restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou
a própria magistratura e tudo o que ela representa. (...) Por outro lado, todo
o imbróglio impôs, sim, ao réu, ofensas que reclamam compensação. Além disso, o
fato de recorrido se identificar como Juiz de Direito, não caracteriza a
chamada ‘carteirada’, conforme alega a apelante", diz um trecho da decisão
Após tomar
conhecimento de que seu recurso foi negado pela 14ª Câmara, Luciana afirmou que
vai recorrer “até ao tribunal de Deus” para reverter a decisão de quarta-feira.
Globo.com
