O
Ministério Público Federal (MPF) do Rio de
Janeiro está recomendando transparência na divulgação da jornada de trabalho
dos profissionais das seguintes unidades de saúde: Instituto Nacional do
Câncer (Inca), Instituto Nacional de Cardiologia (INC), Instituto de
Traumatologia e Ortopedia (Into) e hospitais federais da capital Fluminense. A
recomendação do MPF tem a
finalidade de assegurar plena informação aos usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS).
A
solicitação foi expedida pelas procuradoras da República Roberta Trajano e
Aline Caixeta. O objetivo é garantir a divulgação clara e objetiva da jornada
de trabalho, em local visível, dos nomes dos médicos e profissionais de saúde
em atividade. O aviso também deve trazer as indicações de especialidades e os
horários de início e término das jornadas de trabalho dos funcionários.
Ponto
eletrônico está incluído nas recomendações. Está em fase de desenvolvimento
pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus) um software de controle eletrônico de frequências
para atender às necessidades específicas das unidades de saúde.
A Secretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde estima para março de2015 a
conclusão das etapas do cronograma para a efetivação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SIREF) nos hospitais
federais do estado, vinculados ao Ministério da Saúde;
A Secretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde estima para março de
Os diretores das
instituições deverão informar à
Procuradoria da República, em prazo de 30 dias contados do recebimento, as
providências tomadas ou apresentação de cronograma para o seu cumprimento,
sendo que a omissão será entendida como negativa de cumprimento da recomendação
do MPF, podendo
implicar a adoção de medidas judiciais.
Em
resposta à recomendação, o Ministério da Saúde se comprometeu a
desenvolver um plano de ação para o cumprimento da medida nos seis hospitais
federais do Rio. O Into também respondeu ao MPF, comprometendo-se a adotar as
medidas administrativas necessárias ao cumprimento da recomendação. Em relação
à divulgação das informações, segundo o Into, serão disponibilizados
televisores para exibição das escalas em locais de grande circulação da
unidade, além da divulgação no endereço eletrônico do instituto.
Em
nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj)
informou que o controle da jornada de trabalho dos médicos deve ser feita pela
administração do hospital em
que ele trabalha.
Postado
no Correio do Brasil e em minha página no JusBrasil http://amorimsanguenovo.jusbrasil.com.br/artigos/149119963/caro-fhc-o-senhor-poderia-dizer-quais-foram-as-mentiras-ditas-sobre-aecio
