Justiça determina que ex-prefeito ressarça quase R$ 60 mil ao município
A Justiça condenou o ex-prefeito de Panorama, José Milanez Júnior, a ter seus direitos políticos suspensos por seis anos e a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 59.661,01. Conforme o texto do juiz Armando Pereira da Silva Júnior, há procedência nas denúncias do Ministério Público Estadual que apontam a utilização de parte de uma verba de R$ 200 mil, destinados para uma obra, para pagamento de fornecedores que não estavam envolvidos no trabalho. A decisão cabe recurso.
Conforme o texto, em 2012, o antigo prefeito da cidade celebrou um convênio com
a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo
para a execução de 7.719,57 metros quadrados de pavimentação
asfáltica, em vias públicas do bairro Jardim São Francisco. O dinheiro foi
depositado em conta, porém o valor foi movimentado, “restando apenas o saldo de
R$ 778,60” .
Entretanto, conforme o juiz, o acordo previa “a obrigatoriedade de que os
valores repassados ao município só poderiam ser utilizados para a consecução da
obra especificada no ajuste. […] Por conta disso, verifica-se que a conduta do
réu em autorizar o desvio destas verbas e flagrantemente ilegal, inclusive pode
implicar ilícito penal”.
À Justiça, Milanez Júnior informou que usou a verba por conta da dificuldade
financeira do município na época, ao alegar que utilizou parte dos recursos do
convênio do pagamento de despesas de urgência. “No entanto, não juntou nenhum
elemento de prova no sentido de demonstrar quais eram estes pagamentos”, expõe
a sentença, divulgada nesta terça-feira (27).
O Ministério Público ainda reiterou que o asfaltamento não foi concluído e que
o antigo chefe do Executivo “responde por várias ações de improbidade por fatos
análogos”.
“Portanto, houve claro prejuízo à administração pública, com dano ao erário,
haja vista que verbas que eram para ser utilizadas na pavimentação das ruas do
município foram desviadas para fins desconhecidos”, explica o juiz.
O G1 entrou
em contato com José Milanez Júnior, ele informou que já se defende das
denúncias e que só não repôs a verba pois a prefeitura vivia um momento de
crise por conta dos baixos repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
“A obra foi executada. Eu não estou inelegível e colocaria novamente o dinheiro
na conta. Não tive nenhum lucro com esta movimentação financeira. O processo
está em fase de julgamento e já trabalho na minha defesa”, comenta.
Publicado originalmente no G1-Presidente Prudente
Na foto do arquivo do Panô City: Ting e ex-vice-prefeito Nobuaki Okaji
