Em 2000, Cunha se licenciou do cargo
após denúncias de irregularidades supostamente cometidas por ele virem à tona.
Em dezembro, o STJ arquivou, por prescrição de prazo, o processo por
improbidade administrativa e superfaturamento.
O Cunha oferta Comissão de Justiça a réu no STF
O novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ofertou o
comando da Comissão de Constituição e Justiça a um deputado do PP de Alagoas.
Chama-se Arthur Lira. Enquadrado na Lei Maria da Penha e
denunciado pela Procuradoria da República, tornou-se réu no STF em dezembro de
2013. É acusado no processo de
agredir com “tapas, chutes e pancadas'' uma ex-companheira, Jullyene Cristine
Santos Lins.
A denúncia contra
Arthur Lira foi convertida em ação penal por maioria de votos. Posicionaram-se
a favor do arquivamento os ministros Luiz Fux (relator), Dias Toffoli e Gilmar
Mendes. Votaram a favor do envio do deputado ao banco dos réus os magistrados
Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luís
Roberto Barroso. Faltaram à sessão o então ministro Joaquim Barbosa e a
ministra Cármen Lúcia, em viagem oficial na época.
A despeito das
pressões que recebeu do Planalto, o PP integrou o bloco partidário que apoiou
Eduardo Cunha na briga contra o petista Arlindo Chinaglia. Cunha decidiu
premiar o aliado com duas das poltronas mais vistosas do organograma da Casa:
além da presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a primeira
vice-presidência da Câmara.
Com o aval da
maioria do plenário, foi alçado à vice-presidência da Câmara neste domingo o
deputado Waldir Maranhão (PP-MA). A escolha do presidente da Comissão de
Justiça é feita mediante acordo, sem a necessidade de um aval do plenário. O
posto caberia a um peemedebista. Mas Cunha decidiu cedê-lo ao PP, sob a
condição de que a legenda indique o alagoano Arthur Lira.
A agressão imputada
ao deputado ocorreu em novembro de 2006. Lira estava separado de sua ex-companheira
havia sete meses. Só em março de 2012 o caso foi denunciado pela Procuradoria.
Os defensores do deputado alegaram no Supremo que a acusação feita contra ele,
por “inverossímil”, não se sustenta. Acrescentaram que a própria agredida
voltara atrás em seu relato, manifestando o desejo de retirar a queixa.
Favorável ao
arquivamento, o relator Luiz Fux impressionou-se com a versão segundo a qual a
agressão do deputado contra a ex-companheira durara 40 minutos. “Isso não pode
ter ocorrido”, duvidou o ministro. Apreciador de lutas, Fux afirmou que nem em
torneio de artes marciais uma pessoa apanha por período tão longo. “Uma surra
de quarenta minutos é conducente à morte. […] Só para nós termos uma ideia,
esses lutadores bem preparados fisicamente lutam três rounds de cinco minutos
por um de descanso.”
Na sua vez de votar,
Marco Aurélio Mello fez questão de contrapor às dúvidas do colega trechos do
depoimento original de Jullyene. Citou a agredida entre aspas: “Que Arthur
apareceu entre 21h e 22h na residência da declarante, e quando esta abriu a
porta, foi recebida com tapas, chutes, pancadas, foi arrastada pelos cabelos,
tendo sido chutada no chão.”
Marco Aurélio
prosseguiu: “a declarante indefesa perguntava o porquê daquilo, dizendo a seu
ex-companheiro que este não era seu dono e que não tinha razão daquilo
acontecer, até porque ambos já estavam separados há cerca de sete meses (…).''
As
cadeiras que Eduardo Cunha oferece ao PP eram ocupadas pelo PT, que não terá
nenhum representante na Mesa da Câmara no biênio 2015—2016. Ironicamente, ao
lado do PMDB de Cunha e do PT de Chinaglia, o PP é o partido mais enrolado na
Operação Lava Jato. Foi por indicação do PP que, em 2004, o engenheiro Paulo
Roberto Costa, hoje um delator e corrupto confesso, tornou-se diretor de
Abastecimento da Petrobras.
Do blog
do Josias de Souza
PMDB e seu fisiologismo seguem no comando
do Congresso
O
PMDB seguirá no controle do Senado com Renan Calheiros e, agora, com Eduardo
Cunha, na Presidência da Câmara. Isso significa que as piores práticas
políticas seguem no comando do Congresso. O fisiologismo e o clientelismo
seguem dominando o Legislativo, na contramão das críticas da sociedade e das
mobilizações de junho de 2013.
A
crise política que o Brasil vive será aprofundada com a revelação dos políticos
envolvidos na Operação Lava Jato. Talvez o Congresso fique acéfalo, caso se
confirme o beneficiamento direto de Renan e Cunha no escândalo. O governo Dilma
e o PT foram decisivos para a vitória de Renan. Mas mesmo a vitória de Cunha
não abala o Planalto, já que ele segue se reportando ao vice-presidente Michel
Temer.
O
resultado mostra que o Congresso segue voltado para si e para os privilégios
dos deputados, de costas para o povo. O PSOL fez sua parte. Chico Alencar e o
programa apresentado marcaram um contraponto ao fisiologismo. A luta segue!
Luciana
Genro
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