Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta (14)
O
governador Geraldo Alckmin vetou o Projeto de Lei nº 71, de 2013, que proibia o
trânsito de motocicletas com dois ocupantes - popularmente chamados de
"carona" ou "garupa" - durante dias úteis. Entre as
justificativas para o veto, estão a inconstitucionalidade da proposição e as
determinações já constantes do Código de Trânsito Brasileiro a respeito das
condições de circulação de motociclistas e seus passageiros.
A medida está publicada
na edição desta quinta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado (http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20160114&p=1).
No texto do veto, Alckmin esclarece que cabe à União a competência legislativa
privativa referente ao regulamento do trânsito. Além disso, ressalta que a Lei
Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro
já estabelece as condições em que tais veículos podem circular nas vias
públicas e de que forma deve-se efetuar o transporte de pessoas, referindo-se
expressamente à utilização de capacete de segurança e ao vestuário de proteção.
O governador argumenta também que, sendo esta uma Lei Federal e válida em todo o território nacional, não cabe ao Estado competência para disciplinar o assunto.
Cavalo de Aço
Para
coibir o crime, especialmente os cometidos com o uso de motocicletas, a
Secretaria da Segurança Pública realiza a operação Cavalo de Aço. O objetivo
dessa fiscalização é coibir crimes como roubos e furtos de veículo, além de
garantir o cumprimento das normas de segurança no trânsito.
De
janeiro a dezembro do ano passado, policiais militares realizaram 25.185
operações desse tipo em todo o Estado de São Paulo. Ao todo, 495.386 veículos
foram fiscalizados. Além de realizar uma verificação completa dos veículos, que
em grande parte são motos, os ocupantes também são alvo das ações policiais.
Durante o ano, 504.015 pessoas foram abordadas
Do
total de pessoas abordadas em 2015, 2.854 foram conduzidas a delegacias por
infrações de trânsito, presas ou apreendidas - em caso de adolescentes. Ao
todo, 162 armas de fogo foram apreendidas pela PM durante as operações.
A
Cavalo de Aço também encontrou e recolheu 529,3 quilos entorpecentes, em sua
maioria maconha, cocaína e crack. Noventa veículos roubados ou furtados foram
recuperados pelos policiais responsáveis pelas verificações, de acordo com a
Coordenadoria Operacional (CoordOp) da PM.
Da redação com Assessoria de Imprensa do Governo de São
Paulo
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