Panorama – Vereadores da oposição votam contra aumento do ITBI e protesto de dívidas do contribuinte

Abel Fotográfo, Luciana e Tião Pescador

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 15 DE JANEIRO DE 2.016.

PRESENÇA DOS VEREADORES: JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO (PRESIDENTE), ABEL DE OLIVEIRA, ALEX JÚNIOR MONTANHA, ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, LINCOLN FERNANDO BOCCHI, LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO PAES FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI E SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO. 

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 DE 05/01/2016. (2º TURNO)

Institui o VALOR VENAL DE REFERÊNCIA para o ITBI dos imóveis urbanos de Panorama. (PROJETO APROVADO COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ABEL DE OLIVEIRA, LUCIANA FERREIRA DE SOUZA E SEBASTIÃO PAES FRANCO)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 DE 05/01/2016. (1º TURNO)

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o protesto extrajudicial de certidão dívida ativa e de título executivo judicial de quantia certa. (PROJETO APROVADO COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES LUCIANA FERREIRA DE SOUZA E SEBASTIÃO PAES FRANCO)