Apesar da Câmara de Panorama ainda não haver disponibilizado
os Projetos de Lei, até o momento de nossa publicação, nesta terça (12), a
dedução é que os subsídios (salários) dos vereadores poderão sofrer um reajuste
de 10,67%, passando assim dos atuais R$ 2.020,00 para aproximadamente R$ 2.236,00,
já o subsídio do presidente da casa, João Antonio da Silva, o Joãozinho Coyote
poderá chegar a R$ 3.727,00, válido a partir do dia 01 passado, salvo haver
decisão contrária à adotada anteriormente.
Ainda de acordo com o site a próxima sessão extraordinária
deverá ser no dia 15/01 às 11 horas
Veja abaixo pauta da sessão extraordinária desta terça:
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 12 DE JANEIRO DE 2.016.
PRESENÇA DOS VEREADORES: JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO (PRESIDENTE), ABEL DE OLIVEIRA,
ALEX JÚNIOR MONTANHA, ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, LINCOLN FERNANDO BOCCHI, LUCIANA
FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO PAES FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI E SORAYA APARECIDA
FONSATI MÁZZARO.
PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO
PROJETO DE LEI Nº 01/16 DE 05/01/16.
Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às
multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos
municipais na condução de veículo oficial e dá outras providências. (PROJETO APROVADO COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES
ABEL DE OLIVEIRA, LUCIANA FERREIRA DE SOUZA E SEBASTIÃO PAES FRANCO)
PROJETO DE LEI Nº 02/16 DE 05/01/16.
Dispõe sobre concessão de revisão geral anual, aos
servidores públicos municipais e dá outras providências. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS VEREADORES)
PROJETO DE LEI Nº 03/16 DE 05/01/16.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 901.720,91 para o fim que especifica. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)
PROJETO DE LEI Nº 04/16 DE 05/01/16.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretário Geral Administrativo do município, e dá outras
providências. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 DE 05/01/2016. (1º
TURNO)
Institui o VALOR VENAL DE REFERÊNCIA para o ITBI dos imóveis
urbanos de Panorama. (PROJETO APROVADO COM VOTOS
CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ABEL DE OLIVEIRA, LUCIANA FERREIRA DE SOUZA E
SEBASTIÃO PAES FRANCO)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 DE 05/01/2016. (1º
TURNO)
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o protesto
extrajudicial de certidão dívida ativa e de título executivo judicial de
quantia certa. (PROJETO APROVADO COM VOTOS
CONTRÁRIOS DOS VEREADORES LUCIANA FERREIRA DE SOUZA E SEBASTIÃO PAES FRANCO)
PROJETO DE LEI Nº. 01/16 DE 11 DE JANEIRO DE 2.016. (MESA DA
CÂMARA)
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos
da Câmara Municipal de Panorama e dá outras providências. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)
PROJETO DE LEI Nº. 02/16 DE 11 DE JANEIRO DE 2.016. (MESA DA
CÂMARA)
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio dos
Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Panorama, e dá outras
providências. (PROJETO
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/16 DE 11 DE JANEIRO DE
2.016. (MESA DA CÂMARA)
Dispõe sobre a Revisão Anual do Auxílio Alimentação
concedido aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Panorama e dá outras
providências. (PROJETO
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)
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