Comissão da Câmara adia
para 2018 votação que pode vetar aborto
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| Imagem meramente ilustrativa |
Texto-base foi aprovado em novembro, mas deputados ainda precisam analisar destaques. Atualmente, aborto é permitido em casos de estupro, de risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.
Protestos
A comissão da
Câmara criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o direito à
vida "desde a concepção"adiou para 2018 a votação do
parecer sobre o assunto. Na prática, a nova regra, se virar lei, pode proibir o
aborto mesmo nos casos em que é atualmente permitido.
Hoje o aborto não é considerado crime em
três hipóteses:
· - quando a mulher é vítima de estupro;- quando a gravidez representa risco à saúde
da mãe; - quando o feto é anencéfalo.
A PEC orginalmente tratava de regras para
licença-maternidade em caso de bebês prematuros. O trecho sobre aborto foi
incluído durante a tramitação.
O texto-base da foi aprovado em novembro.
Falta, porém, a análise de destaques, que podem alterar o conteúdo.
Nesta quinta-feira (14), uma sessão para
analisar a proposta foi convocada. No entanto, após o painel permanecer aberto
por mais de três horas para deputados registrarem presença, os trabalhos foram
cancelados.
Esta foi a sexta tentativa do presidente da
comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), concluir a votação da proposta.
Porém, a oposição vem obstruindo as sessões, sem registrar presença para não
dar quórum ou apresentando requerimentos para adiamento da votação.
Segundo Gussi, após esse novo cancelamento,
uma nova sessão só deve ser convocada após o recesso parlamentar, que começa
oficialmente 23 de dezembro e termina em 2 de fevereiro.
A aprovação do texto-base em novembro na
comissão teve repercussão negativa em parte da sociedade.
A polêmica levou o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ) a se manifestar no Facebook para dizer que proibir o
aborto em casos de estupro "não vai passar" na Casa.
A medida também gerou protestos pelo país.
No dia 13 de novembro, com cartazes e palavras de ordem, manifestantes
percorreram as principais vias do centro de São Paulo, Rio
de Janeiro, Belo Horizonte, Amapá e Belém, além de outras capitais.
Da redação com Globo. com - Título: Amorim Sangue Novo
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