O governador Pedro Taques sancionou a Lei 10.473, de
autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), que institui a “Política de
Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do
Estado de Mato Grosso”.
Conforme a Lei, ficam instituídas normas para
promover a segurança e proteção dos profissionais da educação em Mato Grosso,
no exercício de suas atividades laborais, englobando os docentes, os que
oferecem suporte pedagógico direto no exercício da docência, os dirigentes ou
administradores das instituições de ensino, os inspetores de alunos,
supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos.
A proposta do parlamentar é que as instituições de ensino
de Mato Grosso estimulem docentes e alunos, famílias e comunidade para a
promoção de atividades de reflexão e análise da violência contra os
profissionais do ensino; adotem medidas preventivas e corretivas para situações
em que profissionais do ensino, em decorrência de suas funções, sejam vítimas
de violência ou corram riscos quanto à sua integridade física ou moral;
estabelecer, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança e
proteção de seus educadores como parte integrante de sua proposta pedagógica;
incentivar os alunos a participarem das decisões disciplinares da instituição
sobre segurança e proteção dos profissionais do ensino; e demonstrar à
comunidade que o respeito aos educadores é indispensável ao pleno
desenvolvimento da pessoa dos educandos.
A lei prevê determina que as medidas de segurança, de
proteção e prevenção de atos de violência e constrangimento aos educadores
incluam campanhas educativas na comunidade escolar e na comunidade geral;
afastamento temporário do infrator conforme a gravidade do ato praticado; e
transferência do infrator para outra escola a juízo das autoridades
educacionais.
Caso comprovado o ato de violência contra o
profissional do ensino , tendo dano material, físico ou moral, responderão
solidariamente a família do ofensor, se menor, o ofensor e a instituição de
ensino. O profissional de ensino ofendido ou em risco de ofensa poderá procurar
a direção da instituição de ensino e postular providências corretivas.
Fonte: Educarte
Nenhum comentário:
Postar um comentário