Publicado em: 14/08/2018 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 163
Órgão: Ministério
da Segurança Pública/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 121, DE 13
DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública
(Força Nacional) na Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.
O MINISTRO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 13.690, de
10 de julho de 2018, na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, no Decreto nº
5.289, de 29 de novembro de 2004, na Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de
2013; nos Convênios de Cooperação Federativa; resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional,
em caráter episódico e planejado, durante as manifestações previstas para o mês
de agosto de 2018, na preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na
Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico dos
órgãos apoiados.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado
obedecerá o planejamento definido pelo Ministério da Segurança Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
RAUL JUNGMANN
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