O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, no início da noite desta sexta-feira (9), a prestação de contas do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A documentação foi entregue pelo representante do político no protocolo da Corte.
O prazo final
para os candidatos que concorreram ao segundo turno no pleito deste ano
apresentarem suas contas de campanha termina no próximo dia 17 de novembro,
conforme determina a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma prevê que o
envio das contas deve ocorrer até o vigésimo dia posterior à realização do
pleito. O segundo turno ocorreu no dia 28 de outubro.
Após a
entrega, o TSE publica edital e, no dia seguinte, começa a contagem do prazo de
três dias para eventual impugnação, que pode ser feita por partidos políticos,
candidatos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral.
No caso
da prestação de contas de Jair Bolsonaro, o edital foi publicado logo após a
entrega das informações. Por esse motivo, a contagem do prazo para possível
impugnação começará neste sábado (10) e terminará às 23h59 de segunda-feira
(12). Os documentos entregues contam com 140 megabytes de arquivos gerados no
padrão exigido pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Todos os
dados já podem ser consultados no Processo
Judicial Eletrônico (PJE) por meio do número 060122570.
Ao TSE cabe
analisar as contas dos candidatos à Presidência da República. As contas dos
candidatos aos demais cargos são examinadas pelos respectivos Tribunais
Regionais Eleitorais (TRE) em cada estado.
Julgamento e diplomação
Para que o
candidato eleito seja diplomado pela Justiça Eleitoral, é necessário que as
contas estejam julgadas, como também exige a legislação eleitoral.
No caso de
Jair Bolsonaro, a diplomação está marcada para o dia 10 de dezembro, o que
levou o candidato e sua campanha a adiantarem a entrega dos documentos, que
devem comprovar todos os recursos arrecadados e despesas de campanha referentes
aos dois turnos. A medida permite que o TSE analise o processo com a
antecedência necessária em relação à diplomação.
A partir de
agora, os documentos seguirão para a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias (Asepa) para
uma análise preliminar e emissão de parecer técnico. Em seguida, as contas
serão julgadas pelo Plenário da Corte, em data ainda não definida.
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