O governo do Estado de São Paulo anunciou neste sábado (5) a rescisão de convênios firmados com 13 prefeituras da região de Presidente Prudente que previam o investimento de R$ 4,1 milhões em obras de infraestrutura urbana nos respectivos municípios de Alfredo Marcondes, Caiabu, Caiuá, Euclides da Cunha Paulista, Flórida Paulista, Indiana, Marabá Paulista, Nantes, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Presidente Bernardes, São João do Pau d'Alho e Tarabai.
Todos os convênios tinham como objeto obras de infraestrutura urbana nas 13 cidades. Confira na tabela abaixo a relação dos municípios e valores que foram cancelados pelo governador Doria.
Segundo a resolução do secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, publicada neste sábado (5), a rescisão dos convênios tem como base o decreto 64.067/19, de 2 de janeiro de 2019, assinado pelo novo governador paulista, João Doria (PSDB).
“A Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação dessa Pasta deverá tomar as providências necessárias para o adequado encerramento desses Instrumentos, observando a regularidade da prestação de contas dos recursos Estaduais que já tenham sido transferidos”, pontuou a resolução publicada neste sábado (5) no “Diário Oficial do Estado”.
No decreto, Doria estabelece diretrizes para reavaliação e cancelamento das transferências de recursos que especifica no âmbito do Poder Executivo.
O governador aponta no decreto “a necessidade de orientar a ação governamental com austeridade, adotando critérios estritos na utilização dos recursos públicos”. Também considera “a necessidade de racionalização e otimização dos recursos públicos disponíveis, para maior eficiência na execução de políticas públicas, programas e ações de governo, com a qualificação do gasto público”. E ainda salienta “as restrições orçamentárias e financeiras que a atual conjuntura econômica impõe”.
No decreto, o governador determina que as secretarias de Estado e as autarquias deverão reavaliar, até a data-limite de 31 de janeiro de 2019, os convênios e as parcerias voluntárias, celebrados no exercício de 2018 pelo Estado de São Paulo, que não envolvam transferência de recursos federais.
A reavaliação não se aplica aos convênios e às parcerias voluntárias que decorram de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária do Estado.
Ainda conforme o decreto de Doria, a reavaliação deverá considerar os benefícios de interesse público esperados com a execução integral do ajuste e a compatibilidade dos valores estimados com preços praticados no mercado, além da adequação técnica do plano de trabalho e respectivo cronograma de desembolso às efetivas disponibilidades orçamentárias e financeiras do Estado.
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