31 maio 2019

Comentário do dia - 31/05/19

Jornalista de Dracena pede posição do Executivo em relação à dengue na cidade através da Câmara

Leia a carta abaixo
CARTA ABERTA Á CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA

À Câmara Municipal de Dracena
Aos cuidados de Sr. presidente, Milton Polon

Clovis da Silva de Amorim, brasileiro, casado, jornalista (Mtb 59858), residente à Rua Spinardi, 1364 – Vila Lucélia, Dracena/SP, devidamente cadastrado no CPF sob nº 455.868.888-15, abaixo assinado, na qualidade de morador com residência fixa venho, com o devido respeito perante Vossa Excelência e de demais vereadores, explanar os motivos expostos a seguir:

1)    Conforme e, tenho certeza, é de conhecimento de todos os treze representantes legais dos moradores, não só pelas circunstancias visuais como também nas publicações na mídia e exposição nas redes sociais, principalmente no Facebook, após postagem no jornal local denominado Portal Regional, onde consta expressamente que: “Até a tarde de segunda-feira, 27, Dracena somava 689 casos confirmados de dengue e 1.460 notificações, conforme informações da Vigilância Epidemiológica. Os números vêm aumentando semana a semana, (1) na última segunda-feira, 20, o número de casos era 620. Nenhuma morte foi registrada até o momento na cidade.” (1) Grifo nosso

2)    Levando em consideração que, como um dos representantes da imprensa, recebi, por parte de terceiros, através de redes sociais, reclamação e pedido de esclarecimento além de denúncias de casos de dengue na cidade;

3)    Levando em consideração que a manutenção precária, quando há, em diversos terrenos e órgãos públicos, inclusive em imóveis de particulares, como foi em denúncia, em vídeo, feita pelo Jornal Interativo, onde consta um terreno de propriedade do Sr. Rodrigo Rossetti Parra, ex-presidente desta casa de leis, edil este que deveria servir e dar exemplo para que os moradores tomassem atitudes que viessem a dizimar ou minimizar a proliferação de mosquitos e insetos em geral, que possam transmitir diversas doenças;

4)    Levando em consideração os buracos visíveis por todos, nas ruas da cidade e, também denunciados em diversas mídias, nos quais acumula-se água e até crescimento de matos, o que, na minha visão, pode servir também de criadouro, não só de insetos como também de animais peçonhentos;
Venho até esta Casa de Leis, solicitar seja providenciada, por parte desta Casa de Leis, como também do Chefe do Executivo, Sr. Juliano Brito Bertolini explicações à população, não só através do sítio da prefeitura e/ou desta Câmara, como também, no mínimo, à imprensa local, a qual é a real formadora de opinião e transmissora de informações, sobre o que está sendo feito para que seja preservada a saúde dos moradores, Por outro lado lembro que estas explicações e tomadas de atitudes devem ser de caráter imediato, sem firulas, sem corporativismo e sem comparação com quaisquer outras cidades, posto que a preservação da vida é dever do Estado.

Lembro ainda que, primordialmente, cabe aos vereadores auxiliar a administração nos seus objetivos, por meio de indicações e/ou requerimentos; resguardando os deveres de honestidade; imparcialidade; legalidade; lealdade e representação dos moradores da cidade e, por isto mesmo, estou me dirigindo a esta entidade.

Outrossim, deixo claro que a Lei Orgânica datada de 04 de abril de 1990, em seu artigo 5º, reza que: “Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: I - legislar sobre assuntos de interesse local”
Por se tratar assunto de interesse de toda a sociedade creio que aplica-se aqui o Artigo 68 o qual determina que: “Aprovada a ata, o Presidente determinará a leitura da matéria do Expediente, obedecendo à seguinte ordem: I - expediente recebido do Prefeito; II - expediente recebido de Diversos; III - expediente apresentado pelos Vereadores.”

Dracena, 31 de Maio de 2019.
Atenciosamente,

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Clovis da Silva de Amorim

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