Leia a carta abaixo
CARTA ABERTA Á CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
À Câmara Municipal de Dracena
Aos cuidados de Sr. presidente, Milton Polon
Clovis da Silva de Amorim, brasileiro, casado, jornalista
(Mtb 59858), residente à Rua Spinardi, 1364 – Vila Lucélia, Dracena/SP, devidamente
cadastrado no CPF sob nº 455.868.888-15, abaixo assinado, na qualidade de
morador com residência fixa venho, com o devido respeito perante Vossa Excelência
e de demais vereadores, explanar os motivos expostos a seguir:
1) Conforme
e, tenho certeza, é de conhecimento de todos os treze representantes legais dos
moradores, não só pelas circunstancias visuais como também nas publicações na
mídia e exposição nas redes sociais, principalmente no Facebook, após postagem
no jornal local denominado Portal Regional, onde consta expressamente que: “Até a tarde de segunda-feira, 27, Dracena somava 689 casos
confirmados de dengue e 1.460 notificações, conforme informações da Vigilância
Epidemiológica. Os números vêm aumentando semana a semana, (1) na última
segunda-feira, 20, o número de casos era 620. Nenhuma morte foi registrada até
o momento na cidade.” (1) Grifo nosso
2) Levando
em consideração que, como um dos representantes da imprensa, recebi, por parte
de terceiros, através de redes sociais, reclamação e pedido de esclarecimento
além de denúncias de casos de dengue na cidade;
3) Levando
em consideração que a manutenção precária, quando há, em diversos terrenos e
órgãos públicos, inclusive em imóveis de particulares, como foi em denúncia, em
vídeo, feita pelo Jornal Interativo, onde consta um terreno de propriedade do Sr.
Rodrigo Rossetti Parra, ex-presidente desta casa de leis, edil este que deveria
servir e dar exemplo para que os moradores tomassem atitudes que viessem a
dizimar ou minimizar a proliferação de mosquitos e insetos em geral, que possam
transmitir diversas doenças;
4) Levando
em consideração os buracos visíveis por todos, nas ruas da cidade e, também
denunciados em diversas mídias, nos quais acumula-se água e até crescimento de
matos, o que, na minha visão, pode servir também de criadouro, não só de
insetos como também de animais peçonhentos;
Venho até esta Casa de Leis,
solicitar seja providenciada, por parte desta Casa de Leis, como também do
Chefe do Executivo, Sr. Juliano Brito Bertolini explicações à população, não só
através do sítio da prefeitura e/ou desta Câmara, como também, no mínimo, à
imprensa local, a qual é a real formadora de opinião e transmissora de
informações, sobre o que está sendo feito para que seja preservada a saúde dos
moradores, Por outro lado lembro que estas explicações e tomadas de atitudes
devem ser de caráter imediato, sem firulas, sem corporativismo e sem comparação
com quaisquer outras cidades, posto que a preservação da vida é dever do Estado.
Lembro ainda que,
primordialmente, cabe aos vereadores auxiliar a administração nos seus objetivos, por meio de indicações e/ou
requerimentos; resguardando os deveres de honestidade; imparcialidade; legalidade; lealdade e representação
dos moradores da cidade e, por isto mesmo, estou me dirigindo a esta entidade.
Outrossim, deixo claro que a
Lei Orgânica datada de 04 de abril de 1990, em seu artigo 5º, reza que: “Ao Município compete prover a tudo quanto
diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem estar de sua população,
cabendo-lhe privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: I -
legislar sobre assuntos de interesse local”
Por se tratar assunto de
interesse de toda a sociedade creio que aplica-se aqui o Artigo 68 o qual
determina que: “Aprovada a ata, o
Presidente determinará a leitura da matéria do Expediente, obedecendo à
seguinte ordem: I - expediente recebido do Prefeito; II - expediente recebido
de Diversos; III - expediente apresentado pelos Vereadores.”
Atenciosamente,
______________________________________
Clovis da Silva de Amorim
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