Câmara de Dracena - 12ª Sessão Ordinária - 22/04/20

"Vereadores aprovam em primeira votação quatro projetos em sessão ordinária

Três deles são de iniciativa do Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Dracena realizou a 12ª sessão ordinária na noite desta quarta-feira, 22, excepcionalmente, devido ao feriado de Tiradentes. Constavam na pauta a discussão em primeira votação de quatro projetos na Ordem do Dia.

Do Poder Legislativo foram aprovados os projetos de lei de n.º 08, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Dracena; o de n.º 09 que institui o Dia Municipal do Comerciante, a ser comemorado em 16 de julho, e o de n.º 17 que cria o Dia Municipal do DeMolay, em 18 de março. 

Já do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei complementar n.º 05, que altera o parágrafo único, do art. 1, da lei complementar n.º 461, de 14.12.2017, a fim de adequar as “atribuições e tarefas essenciais para o cargo de PEB I – Professor de Educação Básica – EMEI/Creche.”

Por terem sido apreciados em primeira votação, esses quatro projetos deverão ser discutidos e aprovados novamente para que sejam encaminhados para sanção do prefeito.

Ainda na sessão ordinária foram apresentados 17 requerimentos de informações e 14 indicações de melhorias por parte dos vereadores ao chefe do Executivo.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 27 de abril, a partir das 20h, na sede da Câmara Municipal de Dracena.

Coronavírus

Devido às medidas de prevenção ao contágio do Covid-19 (novo coronavírus) e seguindo o decreto do Executivo, a Mesa Diretora editou o Ato n.º 06 que mantém até 10 de maio as restrições de acesso às galerias da Casa e determina que o atendimento ao público seja feito por e-mail ou telefone. Os servidores continuarão trabalhando internamente em regime de revezamento e em teletrabalho (remoto)."