Câmara de Dracena - 3ª Sessão Extraordinária - 08/06/20

"Recurso destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social passa por votação na Câmara de Dracena

Discussão será feita em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 8

A Câmara Municipal de Dracena realizará nesta segunda-feira (8), a partir das 11h, sessão extraordinária para votação do projeto de lei n.º 33/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros estaduais e federais ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Dracena.

A realização de sessão extraordinária se faz necessária, de acordo com o Executivo, porque “o prazo de repasse dos recursos financeiros às entidades é de cinco dias após o depósito em conta corrente”, o que foi feito no dia 04 de junho, devendo, então, o município deve efetuar o repasse às entidades assistenciais dentro do prazo previsto, sob pena de devolução dos valores.

As entidades contempladas são:

- Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos;

- Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia;

- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE;

- Associação São Francisco de Assis;

- Instituição Novo Amanhecer;

- Associação de Valorização Humana – AVAHU;

- Associação de Proteção à Criança de Dracena.

As sessões extraordinárias podem ser convocadas pela maioria absoluta dos membros, pelo presidente da Câmara ou pelo prefeito, como neste caso, com antecedência mínima de 48 horas para deliberar projetos de interesse público. Elas podem ocorrer em qualquer dia e horário e é vedado o pagamento do subsídio aos vereadores. 

Os munícipes podem participar desde que respeitadas as normas sanitárias dentro do limite de 40% de lotação das galerias da Casa."