Câmara de Dracena - 9ª Sessão Ordinária

Pauta das Sessões

29/03/2021

9ª Sessão Ordinária

PAUTA PRÉVIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM Nº 114/2021, em resposta ao Requerimento nº 106/2021, da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre a obra da quadra society. A resposta é que a responsável por receber a obra foi a Diretora de Engenharia Sarah Morais de Abreu, responsável pelo departamento de engenharia de Dracena até 31/12/2020. A obra ainda não foi finalizada, pois a base de concreto executada não obedece às especificações técnicas de execução, sendo assim fica inexecutável a instalação da grama sintética. Informa ainda que houve o pagamento total dos serviços contratados e que a data do último pagamento foi 23/12/2020. Envia em anexo cópia dos comprovantes de pagamento.

OFÍCIO CM Nº 115/2021, em resposta ao Requerimento nº 082/2021, do vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando informações sobre o desenvolvimento das obras de construção da quadra 'society'. A resposta é que a obra ainda não foi finalizada devido à base de concreto executada não obedecer às especificações técnicas de execução, sendo assim fica inexecutável a instalação da grama sintética. Informa ainda que a empresa contratada foi notificada a fazer as correções necessárias, para assim ser instalada a grama sintética. Portanto, aguarda-se o retorno da empresa para definir o cronograma de entrega da obra.

OFÍCIO CM Nº 116/2021, em resposta ao Requerimento nº 081/2021, do vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando informações sobre as obras de reforma da Praça Manoel Gomes Gonçalves Galeno. A resposta é que a obra está em execução e em ritmo de conclusão. O percentual concluído e já pago da 1ª etapa está em 61,05% e o percentual concluído e já pago da 2ª etapa está em 52,71%, contudo a evolução da execução já ultrapassou este percentual. Para o término da construção total faltam aproximadamente 16% para a 1ª etapa e 38% para a 2ª etapa. O término da construção total será concluído no mês de abril, mas para a finalização e usufruto da comunidade as obras serão entregues em término definitivo no mês de maio.

OFÍCIO CM Nº 117/2021, em resposta ao Requerimento nº 089/2021, do vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando informações sobre o término do Distrito Comercial Joaquim Martins. A resposta é que o andamento está parado em função do não comparecimento da empresa contratada para a execução da pavimentação. Contudo a empresa está sendo notificada. Informa ainda que se aguarda a resposta da notificação para proceder com um novo cronograma de execução.

VOTOS DE PESAR

REQUERIMENTO N.º 171/21, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Regina da Silva Calado, ocorrido em 24 de março de 2021.

REQUERIMENTO N.º 172/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Antonini, ocorrido em 22 de março de 2021.

REQUERIMENTO N.º 186/21, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Inácio Rodrigues de Sá, ocorrido em 24 de março de 2021.

REQUERIMENTO N.º 187/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Gilberto de Andrade, ocorrido em 24 de março de 2021.

REQUERIMENTO N.º 188/21, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Claudino de Souza, ocorrido em 24 de março de 2021.

REQUERIMENTO N.º 189/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marilene Gomes de Oliveira Alves, ocorrido em 23 de março de 2021.

REQUERIMENTO N.º 190/21, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Américo Lanzoni Filho, ocorrido em 23 de março de 2021.

REQUERIMENTO N.º 191/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Átila Antônio Silvério de Andrade, ocorrido em 26 de março de 2021.

REQUERIMENTO N.º 194/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Fortunato de Paula, ocorrido em 28 de março de 2021.

REQUERIMENTO N.º 195/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cinira Dias de Campos Chaves, ocorrido em 28 de março de 2021.

REQUERIMENTO N.º 197/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares, Célio Antonio Ferregutti, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Sidnei da Silva Contelli, Claudinei Millan Pessoa e Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucimar Cristina Caetano, ocorrido em 29 de março de 2021.

REQUERIMENTO N.º 198/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Sidnei da Silva Contelli, Claudinei Millan Pessoa e Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Carmem Vieira Fernandes, ocorrido em 26 de março de 2021.

REQUERIMENTO N.º 199/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Sidnei da Silva Contelli, Claudinei Millan Pessoa e Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Euphemia Jacon Mainente, ocorrido em 27 de março de 2021.

REQUERIMENTO N.º 200/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Sidnei da Silva Contelli, Claudinei Millan Pessoa e Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marco Antonio Jamil de Moura, ocorrido em 26 de março de 2021.

REQUERIMENTO N.º 201/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Sidnei da Silva Contelli, Claudinei Millan Pessoa e Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marineide Barbosa Otaviano, ocorrido em 25 de março de 2021.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N.º 169/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Edson Hissatomi Kai que tomou posse, no dia 19 de março, como vice-presidente da região sudeste da Associação Nacional das Instituições Municipais de Ensino Superior (ANIMES), em sessão realizada virtualmente.

REQUERIMENTO N.º 170/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao docente do curso de Medicina da Unifadra/Fundec, Prof. Eduardo Morais Beretta, que concluiu o Mestrado em Ciência e Tecnologia Animal, pela Unesp de Dracena. Com a dissertação “Efeitos do inseticida dianizon em células de hepatocarcinoma humano (HepG2)”, o médico e docente da Fundec foi orientado pelo Prof. Dr. Fábio Ermínio Mingatto.

REQUERIMENTO N.º 173/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que informe se existem estudos para a realização de reparos nos portões do campo de futebol da praça Norberto M. Fonseca, uma vez que os mesmos já caíram na cabeça de crianças e adultos, como também as grades de águas pluviais que estão todas quebradas em função dos tratores e caminhões que adentram a esta área para roçar e recolher o mato e a grama, oferecendo perigo para os usuários deste local; Neste mesmo local, com o passar dos anos, é necessário realizar manutenção da pista solo/cimento, uma vez que existe a necessidade de nivelação e colocação de brita moída para que os usuários não se machuquem.

REQUERIMENTO N.º 174/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que informe se há estudos urgentes para a implantação de calçamento no sistema de lazer a partir da Rua das Violetas, que faz divisa com a Rua das Petúnias, uma vez que as pessoas que fazem caminhada por aquela região correm grande perigo de serem atropeladas, pois nenhum dos lados desta Rua possui calçamento para pedestres; nem o particular e muito menos o público. Conforme o artigo 26 do nosso Código Municipal de Posturas, o proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a construir muros e passeio. Neste caso, que façam os proprietários particulares realizarem o calçamento de suas frentes, e no caso da parte do sistema de lazer, a proprietária é a prefeitura.

REQUERIMENTO N.º 175/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que informe se existem estudos junto à secretaria de obras do município para a criação de um estacionamento de 45º no quarteirão da Alameda Bélgica, dentro do Sistema de área de lazer em frente ao deposito de materiais de construção do Jesus. Por se tratar de uma alameda estreita e muito movimentada, necessita-se urgentemente desta medida, pois traria mais segurança para quem for fazer uso da mesma e ao mesmo tempo colaborando com o fluxo do transito local, tanto na hora de estacionar quanto de sair. Seria uma faixa de mais ou menos 50m a 60m de comprimento. Pede-se também que seja instalada logo após a passagem da Alameda Suíça uma lombada para que os carros que entram no bairro o façam de maneira mais devagar.

REQUERIMENTO N.º 176/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que informe se há estudos para a instalação de uma depressão na Rua Aristides Zanoni, próxima da feirinha existente no local, depois do quarteirão da Ruas das Dracenas com a das Amoreiras, pois, como se trata de uma descida longa, os motoristas imprimem velocidade incompatível para este local, colocando em risco a vida dos transeuntes; uma vez que dos dois lados desta rua, também não há calçamento para pedestres, nem do lado particular e nem do lado público. Consta do Código de Postura do Município, no artigo 26, que o proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a construir muros e passeio. Neste caso, que façam os proprietários particulares realizarem o calçamento de suas frentes, e no caso da parte do sistema de lazer, a proprietária é a prefeitura.

REQUERIMENTO N.º 177/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão para que seja consertado o bebedouro do campo Barrancão? Já que muitas pessoas fazem caminhada e não há água disponível para se hidratarem, prejudicando a prática de atividades físicas.

REQUERIMENTO N.º 178/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Existe ambulância disponível somente para atender os pacientes que testaram positivo para o Covid-19? 2. Em caso afirmativo, quantas? Essa ambulância se faz necessária porque muitos pacientes necessitam desse transporte.

REQUERIMENTO N.º 179/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. João José dos Santos, proprietário da empresa Aguiar Taxi Moto, que deu emprego e uma moto para um morador de rua poder trabalhar e poder prover o seu próprio sustento.

REQUERIMENTO N.º 180/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Consta na programação o conserto e melhorias da estrada municipal DRA 150? Pois a via apresenta muitos buracos, devido à água sem vazão, e árvores de bambu que tomaram parte da estrada, dificultando a passagem de carros e caminhões. Por isso os moradores pedem que sejam tomadas providências.

REQUERIMENTO N.º 181/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que informe se existem estudos para a implantação de 2 (duas) lombadas elevadas (faixa do cidadão) na Alameda Bélgica, em frente a Escola Municipal Otília Braz Noguerol, uma vez que os veículos não respeitam a velocidade e nem as placas de trânsito indicativas, com esta atitude colocam em risco a integridade física dos alunos e dos pais, que levam e buscam seus filhos. As lombadas elevadas devem ser implantadas entre as calçadas da frente da escola com as calçadas do lado direito e esquerdo da Rua Figueiras. Com esta implantação, seria retirada a lombada depois do bar do Itamar.

REQUERIMENTO N.º 182/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que informe se existem estudos para construção de um lago artificial, e no corredor de água a colocação de gabiões no Sistema de lazer entre as Alamedas Bélgica, Polônia, Rua Venezuela e Fortaleza, para a contenção do enorme volume de água pluvial que desce nesta região e que acaba assoreando toda a região baixa do bairro Metrópole e as vezes alagando a mesma. Para a construção deste lago, seria necessário que primeiro se fizesse uma permuta com o proprietário de parte do local. Com esta obra, poderia se controlar através de vazamento programado (ladrões) a evasão da água tanto pluvial como fluvial, e estaríamos preservando o meio ambiente, primeiro porque ali existe uma nascente, e segundo, evitaria a erosão de parte da área interna, que já está ocorrendo, sem contar também com o fim do mau cheiro que exala da água parada nesta época de seca e um grande criadouro de pernilongos. Esta obra traria um grande benefício para toda esta região, pois estaria preservando a nascente, embelezando o local e propiciando mais um grande espaço de lazer, e resolvendo o problema de escoamento das águas pluviais.

REQUERIMENTO N.º 183/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações a respeito da invasão de áreas públicas nas estradas municipais, colocando em perigo as pessoas e veículos que por ali circulam. As nossas estradas municipais, se dividem em rurais (10m) e vicinais (30m), e como podemos perceber ao andar principalmente nas vicinais, a Lei nº 3266, de 15 de dezembro de 2004, não está sendo cumprida, pois os próprios moradores estão se apropriando destes espaços, seja plantando árvores ou instalando postes e cabos de internet, placas, aumentando em muito o risco de um acidente grave e que pode gerar responsabilidade objetiva para a Prefeitura. 1. Quais estradas que já foram invadidas pelos confrontantes lindeiros? 2. Qual o procedimento para a retirada destes? 3. Existe penalidade para esta situação?

REQUERIMENTO N.º 184/21, de autoria dos Vereadores Júlio César Monteiro da Silva e Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se existe a intenção da criação de um Parque Ecológico Municipal na área compreendida entre os bairros Frei Moacir I, II e IV, e Pitangueiras I e II, onde o local é conhecido como espaço da gruta, que perfaz uma área de mais de 70mil m2. Solicita ainda que autorize o levantamento detalhado do local, que é uma área de preservação, onde a prefeitura não teria gastos com o domínio desta área. Nesta área existem mais ou menos 5 nascentes que precisam ser preservadas e o Parque seria uma ótima opção de lazer para toda população dracenense e da região. Nos anos de 2017 a 2020, a Prefeitura recebeu do Estado como compensação de parte do Parque Estadual do Rio do Peixe em seu território, o ICMS Ecológico no valor de R$ 1.174.399, 75 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), dinheiro este que poderia ficar disponível somente para o Meio Ambiente do município. A Prefeitura se quiser pode buscar na iniciativa privada empresa disposta a investir no local e que seja obrigada a praticar preços módicos para o uso do local, gerando lazer e entretenimento para a população e impostos para o município. O ICMS Ecológico corresponde a 0,5% da parcela da arrecadação total do ICMS repassada pelo Estado aos municípios. Leis Estaduais: nº 8.510/1993 e nº 12.810/2008.

REQUERIMENTO N.º 185/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Quantos servidores foram contaminados pelo coronavírus (Covid-19) até a presente data e quantos faleceram?

REQUERIMENTO N.º 192/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão para implantação de um redutor de velocidade na Rua Sabiá Laranjeira, descendo a padaria, em frente à área verde? Pois muitos motoristas dirigem em alta velocidade, podendo causar acidentes.

REQUERIMENTO N.º 193/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão de reparos na junção da Rua Tenente Antero Contrera com a Rua Paulo Penko, no Bairro Emílio Zanatta? Pois a via está muito desgastada, causando transtornos aos moradores.

REQUERIMENTO N.º 196/21, de autoria do Vereador, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao docente do curso de Medicina da Unifadra/Fundec, Prof. Luiz Fernando Morgado de Abreu, que concluiu seu Mestrado em Ciências da Saúde pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, de São Paulo. Com a dissertação “Rastreamento sorológico para doença celíaca com anticorpo IgA antitransglutaminase em pacientes com estomatite aftosa recorrente”, o médico e docente da Fundec foi orientado pelo Prof. Dr. Adilson da Costa.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO N.º 224/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que faça parceria com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) para que os helmets - aparelhos de modalidade de ventilação não invasiva (VNI), desenvolvidos pela universidade sejam utilizados em nosso município, pois os aparelhos proporcionam mais aporte de oxigênio aos pacientes, postergando ou, até mesmo, evitando a ventilação invasiva com a intubação orotraqueal.

INDICAÇÃO N.º 225/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita a aquisição do medicamento Tocilizumabe para o setor de saúde do município.

INDICAÇÃO N.º 226/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita uma campanha de doação de sangue em nosso município, pois devido à pandemia de Covid-19 houve uma queda nas doações.

INDICAÇÃO N.º 227/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que sejam vacinados os caminhoneiros e técnicos que entregam oxigênio nos locais que atendem os pacientes com Covid-19, a exemplo do que foi feito no município de São Paulo, uma vez que estes profissionais são necessários para assegurar o abastecimento de oxigênio.

INDICAÇÃO N.º 228/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize perfilamento asfáltico na Rua Belarmino Neri e demais ruas do bairro.

INDICAÇÃO N.º 229/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita pavimentação asfáltica na antiga Rua 1, atual Rua José Xavier Alves, no Bairro Emílio Zanatta, uma vez que vários gestores já passaram pelo Executivo Municipal e até o momento atual a rua não recebeu pavimentação. Solicita ainda que seja colocada placa de identificação na referida rua, visando facilitar a localização para pedestres e motoristas.

INDICAÇÃO N.º 230/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize um Programa de Recuperação Fiscal de Dracena (Refis), em que os tributos possam ser parcelados sem juros, pois diversos munícipes desejam pagar seus tributos, mas enfrentam dificuldades financeiras causadas pela pandemia de Covid-19.

INDICAÇÃO N.º 231/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que coloque iluminação no letreiro do Distrito de Jamaica, semelhante ao trevo que leva o nome de Dracena. Este é um pedido dos moradores daquela comunidade.

INDICAÇÃO N.º 232/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de colocar braços de luz e iluminação na via de acesso Marcelo Pena, no Distrito de Jamaica. No caso, seria do trevo até a entrada do Distrito, o que totaliza 1 km de distância.

INDICAÇÃO N.º 233/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que reforce a pintura nas faixas de demarcação do trevo do Distrito de Jamaica até a praça principal. A faixa está apagada e já faz um bom tempo que o setor não reforça a pintura de solo.

INDICAÇÃO N.º 234/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que reforme as placas de sinalizações das ruas do Distrito de Jamaica.

INDICAÇÃO N.º 235/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que instale uma lombada na Via de Acesso Marcelo Pena, com a Rua Violândia, no Distrito de Jamaica. Os moradores pedem o redutor de velocidade com urgência para coibir o excesso de velocidade no local.

INDICAÇÃO N.º 236/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça uma manutenção nos bancos da Praça do Distrito de Jamaica, bem como reforme as guias de sarjeta e calçada do local.

INDICAÇÃO N.º 237/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça pintura externa na Escola Amador Franco, no Distrito de Jamaica, bem como faça manutenção da calçada até o pátio da escola.

INDICAÇÃO N.º 238/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que atenda ao pedido dos moradores do Distrito de Jamaica, que pedem há anos a instalação de iluminação da Rua Bahia até o cemitério do distrito.

INDICAÇÃO N.º 239/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que reforce a iluminação da Avenida Rio de Janeiro, no Distrito de Jamaica, pois no local agora existe a Casa de Repouso "Mariana Ramos" e a iluminação trará mais segurança para os moradores.

INDICAÇÃO N.º 240/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que determine a recuperação da Estrada do Ipê, no Bairro das Palmeiras, visando a passagem dos produtores rurais e moradores, além dos veículos que fazem transporte de alunos. Já faz alguns meses que caiu uma ponte na estrada e até o presente momento a mesma não foi recuperada. Moradores pedem o serviço com urgência.

INDICAÇÃO N.º 241/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça recapeamento na Rua Vânia Maria do Vale Pereira, no Distrito de Jaciporã.

INDICAÇÃO N.º 242/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça uma reforma na academia ao ar livre do Distrito de Jaciporã, visando atender aos pedidos dos moradores.

INDICAÇÃO N.º 243/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que envie uma equipe até a Rua Pinheiros, nº 475, no Bairro Palmeiras II, para fazer uma manutenção da rede elétrica. De acordo com moradores, já faz mais de um mês que o local se encontra sem iluminação, trazendo insegurança aos moradores.

INDICAÇÃO N.º 244/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a compra dos seguintes medicamentos para o combate do Covid-19: - Azitromicina; - Dexametasona; e, - Hidroxizina. Pois os medicamentos estão em falta.

INDICAÇÃO N.º 245/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Emdaep para estudar a viabilidade de aumentar a vazão do poço artesiano do Bairro Iandara, uma vez que o bairro está crescendo e corre o risco de ocorrer falta de água.

INDICAÇÃO N.º 246/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja oferecida uma ambulância somente para o transporte de pacientes acometidos pelo Covid-19. Esta indicação se faz necessária pelo fato dos pacientes acometidos pelo Covid-19 serem transportados nas mesmas ambulâncias que os demais pacientes. Sabemos que são realizados todos os procedimentos de higienização nos veículos, porém outros pacientes que utilizam o serviço temem contaminação.

INDICAÇÃO N.º 247/21, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Almirante Barroso, altura do nº 1145, pois os motoristas trafegam em alta velocidade, podendo causar atropelamentos.

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 001, de 22/02/2021, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, Sidnei da Silva Contelli, Danilo Ledo dos Santos e Claudinei Millan Pessoa, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município (acresce o Parágrafo Único ao Artigo 67 da LOM).

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 002, de 22/02/2021, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, Sidnei da Silva Contelli, Danilo Ledo dos Santos e Claudinei Millan Pessoa, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (dá nova redação ao artigo 2º das Disposições Gerais e Transitória da LOM).