Ordem do Dia
13/12/2021
42ª Sessão Ordinária
Dracena, 10 de dezembro de 2021.
CIRCULAR O.D. N.º 049/21
Nobre Vereador (a):
Por intermédio desta levamos ao conhecimento de Vossa Excelência as matérias para discussão e votação na 42ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º ano da 18ª legislatura, a ser realizada no dia 13/12/2021, segunda-feira próxima, às 20:00 horas.
MATÉRIAS:
01- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 005, de 22/11/2021, de autoria do dos Vereadores Júlio César Monteiro da Silva, Davi Fernando da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Danilo Ledo dos Santos, Nilton Satoshi Shimodo, Sidnei da Silva Contelli e Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre alteração do artigo 164, §§ 1º e 2º, inciso VII e os §§ 3º e 4º da Lei Orgânica do Município de Dracena para incorporar a titularidade de direito para a Natureza, em consonância com a plataforma “Harmony of Nature”, aprovada pela 71ª Sessão da Assembleia Geral da ONU.
Sendo o que nos cumpria, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.
Claudinei Millan Pessoa
= Presidente =
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