Pauta das Sessões
21/02/2022
03ª Sessão Ordinária
| OFÍCIO CM Nº 04/2022, em resposta ao Requerimento nº 05/2022, do vereador Davi Silva, de informações se existe a possibilidade de instalação de braços de luz na Avenida São Cristóvão, do lado da área verde, altura do nº 515, em direção à Avenida dos Mangueirais. A resposta é que será feita uma visita ao local para verificar as condições e havendo a possibilidade será feita a instalação. |
| OFÍCIO CM N.º 05/2022, em resposta ao Requerimento n.º 06/22, do vereador Davi Silva, de informações se há estudos para instalação de dois obstáculos redutores de velocidade do tipo lombada no cruzamento da Rua Anália Franco com Rua Gastão Vidigal e na Rua Anália Franco, altura do nº 1450. A resposta é que não há estudos, porém, poderá ser incluído na pauta de reunião do Comutra para estudos e avaliar a possibilidade. |
| OFÍCIO CM N.º 06/2022, em resposta ao Requerimento n.º 11/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre a venda de sucata pela Secretaria de Infraestrutura a uma empresa que comercializa ferro velho localizada no Distrito de Jamaica. A resposta é que o “diretor de frotas constatou a existência dos bens depositados no recinto da Fapidra por uma fundição que hoje não existe mais, e comunicado pela Vigilância Epidemiológica acerca da necessidade de fazer a limpeza do local procedeu a venda por entender que não se trata de bem público. Porém, não se atentou que uma ínfima parte da sucata (aproximadamente) 20%) se tratava de bem público, embora inservível, tendo em vista que estavam todos num único monte. Imediatamente, após perceber o equívoco, o diretor desfez a venda retornando a sucata ao recinto da Fapidra com o devido ressarcimento do comprador, inexistindo qualquer prejuízo ao erário.” |
| OFÍCIO CM N.º 07/22, em resposta ao Requerimento n.º 27/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre como está o andamento da reforma da Escola Waldomiro Machado, na Vila Barros. A resposta é que o setor de engenharia segue com a conclusão do projeto. |
| OFÍCIO CM N.º 8/22, em resposta ao Requerimento n.º 26/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre o estágio que e encontra o muro da Escola João Millan Barbosa, no Bairro Emílio Zanatta. A resposta é que já foi feita visita no local e o reparo será feito o mais breve possível. |
| OFÍCIO CM N.º 9/22, em resposta ao Requerimento n.º 25/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre como estão as reformas do Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia. A resposta é a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários está aguardando a Emdaep executar a guia e asfalto para poder fazer a calçada. |
| OFÍCIO CM N.º 10/22, em resposta ao Requerimento n.º 24/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre qual a previsão para solução do problema do valetão da rotatória do Bairro Emílio Zanatta. A resposta é que a referida obra está no cronograma da Emdaep. |
| OFÍCIO CM N.º 11/22, em resposta ao Requerimento n.º 23/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre qual a previsão de entrega do vestiário do Campo Raimundão, no Jardim Brasilândia. A resposta é que, em decorrência das fortes chuvas dos últimos dias que ocasionaram danos à cidade, houve uma sobrecarga de serviços aos funcionários, e que por este motivo não é possível precisar o tempo, mas que será feito o mais breve possível. |
| OFÍCIO CM N.º 12/22, em resposta ao Requerimento n.º 15/22, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se há previsão para as seguintes melhorias na praça situada na Rua Maracaju, no Jardim Vera Cruz. A resposta é que sim e que está sendo estudado um projeto para Adaptação da estrutura para promover acessibilidade a deficientes físicos. |
| OFÍCIO CM N.º 13/22, em resposta ao Requerimento n.º 20/22, do vereador Davi Silva, de informações se há previsão para construção de um acesso, uma pista lateral ou pista de caminhada para os moradores do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi (Dracena K) aos limites da cidade. A resposta é que não há previsão. |
| OFÍCIO CM N.º 14/22, em resposta ao Requerimento n.º 17/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre a boca de lobo sem grande de proteção na Avenida Alcides Chacon Couto, altura do nº 1191. A resposta é que já está sendo providenciado. |
| OFÍCIO CM N.º 15/22, em resposta ao Requerimento n.º 04/22, do vereador Danilo Ledo dos Santos, de informações se consta no cronograma o recapeamento da Rua Medardo Belintani, entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Ipiranga, no Jardim Jussara. A resposta é que a referida rua está na relação de ruas a serem recapeadas no município. |
| OFÍCIO CM N.º 16/22, em resposta ao Requerimento n.º 16/22, do vereador Rodrigo Parra, de informações sobre o andamento do início das obras da pista de caminhada ao lado da DRA-050 Estrada Marcelo Lorenzetti, no Bairro Emílio Zanatta e bairros adjacentes. A resposta é que no dia 09/02/22 foi encaminhado à Caixa Econômica Federal os documentos solicitados pela mesma para dar continuidade no processo. |
| OFÍCIO CM N.º 18/22, em resposta ao Requerimento n.º 29/22, do vereador Rodrigo Parra, subscrito por Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli, Victor Palhares, de informações acerca da possibilidade de atendimento das solicitações de estudantes universitários residentes em Dracena, regularmente matriculados em cursos superiores de municípios próximos. A resposta é que o assunto será encaminhado para análise. |
| REQUERIMENTO N.º 053/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Rizzo Brito, ocorrido em 07 de janeiro de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 054/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dalva Frucri Bogaz, ocorrido em 07 de janeiro de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 055/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Sanches, ocorrido em 06 de janeiro de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 056/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sylvia Lúcia Correia de Souza, ocorrido em 02 de janeiro de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 057/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Olimpia de Jesus Silva, ocorrido em 31 de dezembro de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 058/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Faio, ocorrido em 1º de janeiro de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 059/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Donizete de Almeida Rocha, ocorrido em 30 de dezembro de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 060/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jair Eufigenio dos Santos, ocorrido em 26 de dezembro de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 061/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleonice Rodrigues Agra, ocorrido em 23 de dezembro de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 062/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dircelei Trevisan D’Avila Paes, ocorrido em 23 de dezembro de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 063/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Pazoti, ocorrido em 23 de dezembro de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 064/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Luíza Araújo Felix, ocorrido em 08 de fevereiro de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 065/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Rodrigues da Mata, ocorrido em 07 de fevereiro de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 088/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Mauro Cardoso, ocorrido em 10 de fevereiro de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 101/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Daltiva Dantas Nunes, ocorrido em 05 de fevereiro de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 102/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Eva Alves Carneiro Valero, ocorrido em 09 de fevereiro de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 104/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Allan Kennyd Oliveira dos Santos, ocorrido em 11 de fevereiro de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 105/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Edcarla Carbono Grosso, ocorrido em 11 de fevereiro de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 106/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Julieta Vieira de Melo, ocorrido em 11 de fevereiro de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 107/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Etelvino Evangelista de Leite, ocorrido em 13 de fevereiro de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 109/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Carlos Dijiuli, ocorrido em 25 de dezembro de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 110/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Danilo Ledo dos Santos, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Arlindo Pasqualeto, ocorrido em 20 de fevereiro de 2022. |
| INDICAÇÃO N.º 030/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza na área da antiga base da Polícia Rodoviária. |
| INDICAÇÃO N.º 031/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita notificação ao proprietário do prédio localizado na Rua João Ottoboni, esquina com a Rua Bahia, no Bairro Tonico André, para limpeza da calçada. |
| INDICAÇÃO N.º 032/22, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências quanto ao Bairro Marrequinha, que apresenta diversos problemas. |
| INDICAÇÃO N.º 033/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos na Rua Ipiranga, entre a Rua Januário Bonito e a Rua Antônio Rodrigues de Barros. |
| DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 10 de fevereiro de 2022, que APROVA o PARECER do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as contas da Prefeitura do exercício de 2019. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 111, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/22. - aprovado por unanimidade |
| DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, de 17/02/2022, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 34.966, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, denominada como Sitio Primavera, no Bairro das Antas). - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 114, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/22. - aprovado por unanimidade |
| DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04, de 17/02/2022, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 18.293, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, denominada como Sitio São Carlos, na Gleba Palmeiras) - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 112, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/22. - aprovado por unanimidade |
| PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, de 26/01/2022, que dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar n.º 01/92, conforme especifica. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 113, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/22. - aprovado por unanimidade |
| PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/22, de 11/02/2022, que altera a redação da Lei Complementar 413/14. - aprovado por unanimidade |
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