Câmara de Dracena aprovou Contas Municipais do exercício de 2019

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Parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado e da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa foram apreciados em Plenário

 

 

Foi apreciado e aprovado pelo plenário da Câmara de Dracena o projeto de decreto legislativo n.º 1/22, que aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo favorável às Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2019.

 

O projeto foi discutido em votação única, durante a 3ª sessão ordinária e é de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, composta pelos vereadores Victor Palhares (presidente), Maria Mateus (vice) e Célio Ferregutti (membro).

 

 

Projetos em Regime de Urgência

 

Ainda na sessão, projetos de lei complementar do Poder Executivo foram incluídos na pauta em regime de urgência. 

 

Em votação única foram aprovados os de n.º 03 e 04, que considera urbana área de terras registrada sob matrícula n.º 34.966 e 18.293, respectivamente. Já em primeira votação, foi aprovado o PLC n.º 01, que visa atualizar a legislação municipal que trata da criação do cargo de "Médico Veterinário", e o PLC n.º 02 que dispõe sobre a concessão de gratificação para o Agente de Contratação, função criada pela nova lei de licitações.

 

 

Ponto Facultativo do Carnaval

 

Com a publicação do decreto n.º 7531, de 17 de dezembro de 2021, não haverá expediente nas repartições públicas nos dias 28 de fevereiro e 1 e 2 de março. Por esta razão, os vereadores voltam a se reunir para sessão ordinária, na quinta-feira, 3 de março, a partir das 20h.

 

Os munícipes podem acompanhar pessoalmente na Rua Princesa Isabel n.° 1635, seguindo os protocolos de segurança e higiene, ou on-line pela TV Câmara no Facebook e no Youtube.