Pauta das Sessões
25/04/2022
12ª Sessão Ordinária
| OFÍCIO CM N.º 127/2022, em resposta ao Requerimento n.º 210/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações se há possibilidade de se instalar iluminação no Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia. A resposta é que há possibilidade, mas ainda não se encontra no cronograma de serviço. |
| OFÍCIO CM N.º 128/22, em resposta ao Requerimento n.º 218/22, do vereador Danilo Ledo, de informações sobre a previsão de recapeamento asfáltico na Rua José Estima dos Santos, Jardim Bortolato I. A resposta é que o logradouro vai ser inserido na programação para recapeamento, tendo em vista a observância da condição atual da pavimentação asfáltica, porém, de forma parcial levando em consideração que, parte dela, encontra-se de forma adequada para tráfego viário. |
| OFÍCIO CM N.º 129/22, em resposta ao Requerimento n.º 227/22, do vereador Júlio César Monteiro, de informações se há previsão para que sejam trocadas as lâmpadas dos refletores do campo da Praça Norberto Martins da Fonseca. A resposta é que já está sendo providenciado o pedido para que a empresa realize a troca das lâmpadas na referida praça. Quanto aos refletores, o pedido já foi feito e assim que chegar será feita a troca. |
| OFÍCIO CM N.º 130/22, em resposta ao Requerimento n.º 197/22, do vereador Davi Silva, de informações há previsão para troca das lâmpadas que estão queimadas no Estádio Írio Spinardi. A resposta é que a Secretaria de Esportes está providenciando os documentos para a troca. Informa ainda, que o pedido também atende à Indicação feita anteriormente pelo vereador Luis Cavalcante. |
| OFÍCIO CM N.º 131/22, em resposta ao Requerimento n.º 204/22, dos vereadores Julio Cesar e Davi Silva, de informações documentadas do Pregão 085/2021, processo 0183/2021, com cópias dos orçamentos das demais empresas concorrentes da licitação dos playgrounds da marca Xalingo, ref. 0998.7 para as EMEIS de nosso município. Em resposta, foi encaminhada toda a documentação referente ao Pregão n.º 85/202. |
| OFÍCIO CM N.º 132/2022, em resposta ao Requerimento n.º 205/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações Há estudos ou previsão para instalação de parquinho infantil e academia ao ar livre na área verde localizada entre a Rua Arthur Vincenzi e a Avenida Antônio Henrique Branco. A resposta é que há possibilidade de ser instalado um parque infantil após licitação e estudo preliminares sobre as localidades a serem instaladas, mas no momento não há possibilidade de ser instalada academia ao ar livre pois não há licitação para adquiri-la. |
| OFÍCIO CM N.º 134/2022, em resposta ao Requerimento n.º 198/22, dos vereadores Davi Silva e Sidnei Contelli, de informações Há possibilidade de utilizar as dependências onde funcionava o Centro Municipal de Atendimento à Covid-19 (Cemac) como extensão do Pronto Atendimento Municipal (PAM). A resposta é que não há intenção neste momento, porém há estudos em andamento para uma boa utilização daquele espaço. |
| OFÍCIO CM N.º 135/22, em resposta ao Requerimento n.º 245/22, do vereador Célio Ferregutti, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações sobre o porquê de no Distrito Comercial “Joaquim Martins” não terem sido construídas caixas de captação de águas pluviais antes de se fazer a pavimentação asfáltica no local. A resposta é que foram executadas galerias para a captação de águas pluviais antes da execução da capa de rolamento, a empresa Noromix Concreto S/A que executou a pavimentação já foi acionada para que em trabalho conjunto a empresa Emdaep que executou as galerias de água pluvial, rede de esgoto e água potável, as correções sejam realizadas no que tange a limpeza das bocas de lobo e execução das tampas dos poços de visita sobre a capa de rolamento, dando acesso assim, às redes que já existem no local. |
| OFÍCIO CM N.º 138/22, em resposta ao Requerimento n.º 226/22, do vereador Claudinei Millan, subscrito pelos demais vereadores, de informações sobre como foi calculado o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado de algumas categorias de trabalho, especialmente dos serviços de medicina e congêneres. A resposta é que o cálculo foi efetuado com fulcro no Artigo 23 a 26 da Lei 1961 de 06 de dezembro de 1989. |
| REQUERIMENTO N.º 263/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marley Martins Fabbro Teixeira, ocorrido em 23 de abril de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 253/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que informe por que não foram entregues a tempo ovos de páscoa às crianças da rede municipal. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 254/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre pessoas do município cadastradas e beneficiadas no Programa Bolsa-Trabalho de iniciativa do Governo do Estado. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 255/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Fábio Toneto e à Dra. Fernanda Toneto, proprietários da Loja “Kenko Light”, que será inaugurada no dia 30/04/2022, na Av. José Bonifácio, n.º 1033. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 256/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que informe qual o motivo pelo qual os distritos de Jamaica e Jaciporã não contam mais com os serviços de ambulância. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 257/22, de autoria da Vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre elaboração de planilha dos itens para realização da festa junina. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 258/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre multas aplicadas em 2022 em função da localização de água parada nos quintais. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 259/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhaes, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à docente do curso de Medicina da Unifadra Dracena Profa. Paula Erika Osaki da Fonseca que fez apresentação de defesa no dia 24 de janeiro e concluiu o Mestrado em Saúde pelo IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo). - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 260/22, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre os motivos e fundamentos legais do reajuste aplicado este ano ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN de profissionais que atuam no ramo de cabeleireiros em geral, manicure e pedicure. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 261/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações relacionadas ao fechamento do CAEM. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 262/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre providências quanto à poluição sonora de carros e motocicletas no município. - aprovado por unanimidade |
| INDICAÇÃO N.º 200/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que instale traves no campo de futebol localizado no Jardim São Cristóvão. |
| INDICAÇÃO N.º 201/22, de autoria do Vereador Danilo Ledos dos Santos, solicitando ao Prefeito a substituição das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED em toda extensão da Alameda Portugal, no Jardim das Palmeiras. |
| INDICAÇÃO N.º 202/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito o conserto do Painel Eletrônico existente no canteiro central da Av. Washington Luiz, proximidades do Poupatempo. |
| INDICAÇÃO N.º 203/22, de autoria da Vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que estude a legalidade de se fazer uma alteração na Lei 4.264/2014 - do Cartão Alimentação. |
| INDICAÇÃO N.º 204/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine a nebulização de veneno nos Distritos de Jamaica e Jaciporã e no Bairro Iandara, para o combate do mosquito Aedes aegytpi. |
| INDICAÇÃO N.º 205/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de que sejam distribuídas à população sementes da planta Crotalária juncea que contribui no combate do mosquito Aedes aegypti. |
| INDICAÇÃO N.º 206/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a reconstrução da Ponte existente na DRA 229, que dá acesso ao Bairro das Antas. |
| INDICAÇÃO N.º 207/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor jurídico da Prefeitura a possibilidade de se elaborar uma Lei que regulamente os serviços de transporte individual privado. |
| REQUERIMENTO N.º 265, de autoria de todos os vereadores, quer REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/22. - aprovado por unanimidade |
| PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, de 01/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a inclusão do inciso VIII, no art. 64; acréscimo do art. 64-A e o acréscimo do art. 14-A, na Lei Complementar n.º 002/1992 conforme especifica. - aprovado por unanimidade, após votação em destaque dos artigos 1º e 2º do projeto, os quais foram rejeitados, por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 264, de autoria dos vereadores Davi Fernando da Silva, Célio Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, quer REQUER PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 012, de 04/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do inciso II e § 1º, do art. 6º da Lei 4.901/2021, conforme especifica. - aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo e Rodrigo Castilho Soares |
| DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 013, de 04/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para repassar recursos à Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE de Adamantina. - aprovado por unanimidade |
| DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 022, de 25/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei 4.267/2014 (Lei que dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais do município de Dracena). - aprovado por unanimidade |
| DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 024, de 28/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica (transferir os recursos recebidos de emendas parlamentares a título de subvenção/contribuição social à entidade “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA” - APAE, inscrita no CNPJ nº 46.471.728/0001-00 , conforme Plano de Trabalho). - aprovado por unanimidade |
| PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018, de 28/03/2022, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante e Rodrigo Rossetti Parra, que reconhece no Município de Dracena/SP, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 266, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Danilo Ledo dos Santos e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante que REQUEREM VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 012, de 04/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do inciso II e § 1º, do art. 6º da Lei 4.901/2021, conforme especifica. - Rejeitado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. |
| PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002, de 23/03/2022, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Sidnei da Silva Contelli, Danilo Ledo dos Santos e Nilton Satoshi Shimodo, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dracena (Altera o Parágrafo único do art. 67, para vigorar com a seguinte redação: “Não poderá ser investido nos cargos mencionados no caput deste dispositivo condenados por crimes contra o patrimônio, por crimes contra a administração pública, crimes contra a ordem econômica e financeira ou por crime previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.3440, de 07 de agosto de 2006) desde o trânsito em julgado da condenação até a comprovação da habilitação criminal”. - projeto foi rejeitado por não ter tido dois terços dos votos, com votos contrários dos vereadores dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Danilo Ledo dos Santos e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante |
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