06 abril 2022

Notícias do Senado Brasileiro - Resumo - 06/04/22

 


Promulgada Emenda que garante recursos para candidaturas femininas

Foi promulgada nesta terça-feira (5), em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 117/2022, que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas. A emenda é resultante da PEC 18/2021 , do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), aprovada pelo Senado em 2021 e pela Câmara em março deste ano. Uma das principais determinações é a aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação delas na política.

Kátia Abreu pede ao embaixador russo cessar-fogo imediato na Ucrânia
Durante a audiência pública com o embaixador da Rússia no Brasil, nesta terça-feira (5), a presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senadora Kátia Abreu (PP-TO), afirmou que o Brasil defende “cessar-fogo imediato na guerra na Ucrânia”. Por sua vez, o diplomata russo Alexey Kazimirovitch Labetskiy chamou a guerra de “operação especial no território da Ucrânia” e apresentou argumentos do governo russo sobre o conflito.

Prefeitos confirmam à CE denúncias de tráfico de influência no MEC
Três prefeitos confirmaram denúncias de corrupção na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação (MEC), em oitiva nesta terça-feira (5) na Comissão de Educação (CE) do Senado. Eles afirmaram ter recebido de dois pastores evangélicos pedidos de propina para facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dois prefeitos do Maranhão, cujos municípios receberam recursos para obras de creches e escolas, admitiram ter tido contato com os pastores acusados de tráfico de influência, mas garantiram não ter recebido pedido de propina.

CTFC aprova pedido de auditoria no MEC e FNDE
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (05), a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 1/2019 , que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria na área de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é fiscalizar se os cortes nos repasses a universidades pelo MEC e aos entes subnacionais pelo FNDE são necessários.

CTFC retira convocação de ex-ministro da Educação
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) não convocará mais o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de suposta priorização na liberação de recursos da pasta, de maneira indevida, a alguns municípios, em desacordo com a legislação. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (5), pelo presidente da CTFC e autor do requerimento de convocação ( REQ 11/2022 ), senador Reguffe (União Brasil-DF).

Projeto que autoriza linhas de transmissão em terras indígenas vai ao Plenário
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, no início da noite desta terça-feira (5), o projeto de lei que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como "de relevante interesse público da União" (PLP 275/2019 ). Do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) e relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto segue agora para a análise do Plenário do Senado. A CI aprovou também um pedido de urgência para a matéria.

Na Frente pelo Controle de Armas, debatedores condenam PL dos CACs
Integrada por 17 senadores e 21 deputados federais foi realizada, nesta terça-feira (5), a primeira reunião da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, Pela Paz e Pela Vida (FP-Controle). D eputados, senadores e representantes da sociedade civil debateram os objetivos da Frente e cobraram a rejeição do Projeto de Lei (PL) 3.723/2019 . A proposição, que muda regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs), poderá ser analisada nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



Comissão deve discutir suspensão da concessão da BR 163
A suspensão do processo de concessão da Rodovia BR-163, no Pará, será tema de audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI). O requerimento para a audiência, que ainda não tem data marcada, foi aprovado nesta terça-feira (5). A suspensão ocorreu em julho de 2021, por decisão da Justiça Federal.



CCT pode votar projeto que permite carteira de radialista como documento
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado tem reunião marcada para esta quinta-feira (7), às 11h. Entre os itens que estão na pauta da CCT está o projeto de lei que permite o uso da carteira de radialista como documento de identidade em todo o território brasileiro ( PLC 153/2017 ). De autoria do ex-deputado federal André Moura (SE), o texto tem o parecer favorável do relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE).



CAE aprova nomes de dois economistas para diretoria do Banco Central
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) a indicação de dois economistas para compor a diretoria do Banco Central. Os nomes de Diogo Abry Guillen e Renato Dias de Brito Gomes ainda precisam passar pelo Plenário do Senado.



CAE aprova duas indicações para o Cade, que vão ao Plenário
Em meio a queixas de senadores sobre a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em áreas como a de petróleo e a do sistema financeiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) as indicação de Alexandre Barreto de Souza para o cargo de superintendente-geral do Cade ( MSF 1/2022 ) e a de Victor Oliveira Fernandes para o cargo de conselheiro nesse órgão ( MSF 29/2022 ). Ambas seguem para votação no Plenário do Senado.



CAE aprova indicação de novo presidente do CVM
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, na tarde desta terça-feira (5), o nome do advogado João Pedro Barroso do Nascimento para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indicação agora passará pelo Plenário do Senado.



Aprovadas indicaçoes para ANM; nomes irão a Plenário
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou três indicados para a Agencia Nacional de Mineração (ANM), após sabatina realizada nesta segunda-feira (5). Os nomes de Mauro Henrique Moreira Sousa, Roger Romão Cabral e Tasso Mendonça Júnior serão agora encaminhados para votação em Plenário.


CI aprova indicação de Sandoval de Araújo Feitosa Neto para a Aneel
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (5), a indicação de Sandoval de Araújo Feitosa Neto para diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na vaga decorrente do término do mandato de André Pepitone da Nóbrega. A indicação segue agora para apreciação em Plenário.



Aprovadas na CI, indicações para Anatel seguem para o Plenário
Em reunião nesta terça-feira (5), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou dois indicados do governo para compor o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). São eles: Carlos Manuel Baigorri, indicado para a presidência do conselho (MSF 92/2021 ), e Artur Coimbra de Oliveira, para a vaga do próprio Baigorri como membro titular do conselho (MSF 91/2021 ). O nome de Baigorri foi aprovado de forma unânime, com 20 votos a favor. Oliveira recebeu 18 votos favoráveis e apenas dois contrários. As indicações agora seguem para a apreciação do Plenário do Senado.



Indicações para ANTT seguem para o Plenário
Em reunião nesta terça-feira (5), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou dois indicados pelo governo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Luciano Lourenço da Silva foi indicado para a diretoria da ANTT, com 18 votos a favor e um contrário, além de uma abstenção (MSF 24/2022 ). Robson Crepaldi foi indicado para exercer o cargo de ouvidor da agência, com 17 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções (MSF 25/2022 ). Essas indicações ainda precisam ser confirmadas pelo Plenário do Senado.



CCJ aprova Sérgio Pinto Martins para ministro do TST; indicação vai ao Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (5), após sabatina, a indicação de Sérgio Pinto Martins para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O nome do magistrado, que foi aprovado por 23 votos favoráveis e 1 contrário, segue agora para apreciação do Plenário do Senado.



Indicações ao Conselho Nacional do Ministério Público vão ao Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (5) dois nomes para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Rodrigo Badaró Almeida de Castro e Rogério Magnus Varela Gonçalves ocuparão as vagas indicadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o biênio 2021-2023.



CCJ acata três indicações ao CNJ, que agora seguem para o Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira (5) pareceres favoráveis à indicação de dois advogados e de um juiz para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os três receberam os votos de 24 senadores. Nas três votações, houve uma abstenção.



Fundador do SAMU deve ir para a diretoria da ANS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (5), a indicação do médico Jorge Aquino Lopes para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Durante a sabatina, Aquino Lopes destacou ter sido um dos pioneiros da instalação no Brasil do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), há cerca de 20 anos.

Enviado por Agência Senado

Nenhum comentário: