Câmara de Dracena - 15ª Sessão Ordinária - 16/05/22

Pauta das Sessões

16/05/2022

15ª Sessão Ordinária

PAUTA PRÉVIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM N.º 170/22, em resposta ao Requerimento n.º 261/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre o fechamento do CAEM no município. A resposta é que os profissionais do CAEM encontram-se alocados nas unidades escolares e estão atendendo os estudantes da rede. O médico neuropediatra faz parte da equipe da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública.

OFÍCIO CM N.º 171/22, em resposta ao Requerimento n.º 257/22, da vereadora Maria Mateus, de informações se já foi elaborada a planilha dos itens para realização da festa junina. A resposta é que está em andamento a Licitação n.º 56/22, que acontecerá no dia 25 de maio/22 para aquisição de produtos para as festas juninas das escolas municipais.

OFÍCIO CM N.º 172/22, em resposta ao Requerimento n.º 258/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Claudinei Millan, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações sobre quantas multas foram aplicadas em 2022 em função da localização de água parada nos quintais, gerando focos do mosquito da dengue. A resposta é que neste ano foram aplicadas duas multas para pessoa jurídica e uma para pessoa física. Os valores das autuações são aplicadas em obediência a Lei n.º 2750, de 07/05/1998, e Lei n.º 3055, de 16.04.2022, considerando a multa pecuniária de 5 UFM à pessoa física e 20 UFM à pessoa jurídica. No ato da visita do imóvel é avaliado a complexidade, os critérios são baseados na Lei específica e concomitante são realizadas orientações educativas dirigida a toda a população com objetivo do cumprimento do protocolo para eliminação de vetores.

OFÍCIO CM N.º 173/22, em resposta ao Requerimento n.º 256/22, do vereador Danilo Ledo, de informações sobre qual o motivo pelo qual os distritos de Jamaica e Jaciporã não contam mais com os serviços de ambulância. A resposta é que a informação não é verdadeira. Esclarece que houve uma alteração no horário de trabalho dos motoristas. Desde o dia 18/04/22 há um motorista disponível para atendimento dos moradores das 7h às 17h, de segunda a sexta, nos demais horários o atendimento passou a ser prestado através a central 192, que terá seu serviço ampliado, com 2 motoristas de prontidão para atendimento.

OFÍCIO CM N.º 174/22, em resposta ao Requerimento n.º 267/22, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade da vacinação da gripe ser descentralizada, sendo levada para os bairros e nos postos de saúde. A resposta é que neste momento não há possibilidade de descentralizar a sala de vacinação.

OFÍCIO CM N.º 175/22, em resposta ao Requerimento n.º 286/22, do vereador Julio Monteiro, de informações a respeito de como está sendo feito o transporte de ambulância de Jaciporã para Dracena (vice -versa). A resposta é que as ambulâncias têm encosto preso na lateral interna.

OFÍCIO CM N.º 176/22, em resposta ao Requerimento n.º 276/22, do vereador Davi Silva, de informações por qual motivo o parquinho infantil do Jardim Boa Vista ainda não foi instalado. A resposta é que o bairro tem poucas casas e poderá ocorrer vandalismos no mesmo. Informa ainda que os aparelhos estão guardados na Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.

OFÍCIO CM N.º 177/22, em resposta ao Requerimento n.º 274/22, do vereador Davi Silva, de informações se há previsão de iluminação ao lado da Rodovia Byron de Azevedo Nogueira, no trecho que compreende da Faculdade Reges até a estrada do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. A resposta é que ainda não há previsão.

OFÍCIO CM N.º 178/22, em resposta ao Requerimento n.º 272/22, do vereador Davi Silva, de informações se há previsão para o término do calçamento ao lado do Parque do Bosque, do Jardim Brasilândia. A resposta é que não há previsão.

OFÍCIO CM N.º 179/22, em resposta ao Requerimento n.º 278/22, do vereador Davi Silva, de informações por qual motivo não foi feita a iluminação da via que liga o Residencial Hosoume ao Jardim Brasilândia. A resposta é que o projeto de extensão de rede já foi feito e enviado para a Elektro, estamos aguardando a aprovação, para que assim possa ser feito a contratação da execução do serviço.

OFÍCIO CM N.º 180/22, em resposta ao Requerimento n.º 279/22, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se a municipalidade está ciente dos problemas com a iluminação do canteiro da Avenida Alcides Chacon Couto. A resposta é que sim e que já vem sendo feito um estudo para providenciar a manutenção, correção e reposição onde estiver faltando. No entanto, não há prazo.

OFÍCIO CM N.º 181/22, em resposta ao Requerimento n.º 282/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre as providências tomadas a respeito do alagamento na Rua Oscar Stevanato, altura do nº 1150, prolongamento da Alameda Inglaterra, ocorrido em 28 de abril. A resposta é que provavelmente na época foi realizado um estudo para implantação de “boca de lobo” no local. Informa que a rua, por ser cercada por uma área verde, em caso de chuva de maior precipitação, pode descer uma quantidade de terras e folhas causando o entupimento superficial das grades, impedindo o escoamento rápido da água.

OFÍCIO CM N.º 182/22, em resposta ao Requerimento n.º 288/22, do vereador Julio Monteiro, de informações se serão tomadas providências para trocar a iluminação da Praça dos Estudantes. A resposta é que está no cronograma de trabalho.

VOTOS DE PESAR

REQUERIMENTO N.º 310/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Panato “Tuta”, ocorrido em 04 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 324/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osmardo Montrezol, ocorrido em 02 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 325/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Tereza Medeiros Vieira, ocorrido em 05 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 326/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Demerval Ferreira de Souza “Dezinho”, ocorrido em 30 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 327/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Expedita Rita da Silva, ocorrido em 07 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 328/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neusa Simão da Costa Pereira, ocorrido em 09 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 329/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares e Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alcemidio Costa, ocorrido em 09 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 330/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares e Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Alex dos Santos, ocorrido em 09 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 337/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Alex dos Santos, ocorrido em 09 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 349/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oscar Bressante, ocorrido em 12 de maio de 2022.

REQUERIMENTOS - 14ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/05/2022)

REQUERIMENTO N.º 302/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para o conserto dos aparelhos de academia ao ar livre e dos brinquedos do parque infantil do Centro Comunitário do Jardim Jussara e previsão para que seja recolocada a placa de identificação do homenageado “Marcos Antônio Fabrício - Marcos Dracena”.

REQUERIMENTO N.º 303/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão de designação de um dentista para atendimento aos moradores do Distrito de Jamaica.

REQUERIMENTO N.º 304/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de ser consertada a fiação elétrica do Centro Comunitário do Jardim Santa Clara e conserto dos banheiros do referido centro comunitário.

REQUERIMENTO N.º 305/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para instalação de poste e lâmpada no estacionamento da EMEI Cantiga de Ninar.

REQUERIMENTO N.º 306/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, que nos informe se o Executivo tem conhecimento do artigo 60, inciso V da Lei Orgânica do Município e do artigo 219, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena, assim como da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), assim como por qual motivo deixou de cumprir os dispositivos citados, respondendo apenas parcialmente o requerimento enviado por este Vereador.

REQUERIMENTO N.º 307/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre o motivo do parquinho infantil do Jardim Boa Vista ainda não ter sido instalado.

REQUERIMENTO N.º 308/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento do programa “Meu Pet Container”.

REQUERIMENTO N.º 309/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Fábio Caminha, proprietário do estabelecimento “Rota do Peixe”, inaugurado na Avenida Presidente Roosevelt, nº 2137, no dia 05 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 311/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para limpeza da área verde do Jardim Bortolato.

REQUERIMENTO N.º 312/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de vagas a serem preenchidas por professores concursados.

REQUERIMENTO N.º 313/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de melhorias na Praça de Jamaica.

REQUERIMENTO N.º 314/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de melhorias na Praça do Jardim Kenedy.

REQUERIMENTO N.º 315/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de melhorias na Praça Rodolfo Costa, que fica na frente da Escola Técnica Isaura Sampaio, no Bairro São Francisco.

REQUERIMENTO N.º 316/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de melhorias e uma possível revitalização nas praças existentes no Bairro Emílio Zanata.

REQUERIMENTO N.º 317/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de melhorias na academia ao ar livre localizada na praça do Jardim Fioravante.

REQUERIMENTO N.º 318/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Dra. Paula Erika Osaki Fonseca, que foi eleita recentemente presidente da Unimed Dracena, para o triênio 2022/2025.

REQUERIMENTO N.º 319/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito o envio da nota fiscal da empresa vencedora do processo licitatório nº 183/2021, empenho nº 12843/2021, onde foram adquiridos parques para as EMEIS de nosso município.

REQUERIMENTO N.º 320/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe os nomes das professoras que foram admitidas para dar aulas no projeto “hora da leitura”, como também os horários das aulas e as escolas em que as mesmas estão lecionando.

REQUERIMENTO N.º 321/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que seja enviada a nota fiscal emitida pela empresa vencedora do lançamento do evento denominado “Doce Natal”, ocorrido no dia 26/11/2021, no período noturno, na Praça Arthur Pagnozzi, onde houve queima de fogos de artifícios com estampidos, contrariando desta forma o Decreto Municipal nº 7.437, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.858, de 10/05/21 e a Lei Estadual nº 17.389, de 29/07/21.

REQUERIMENTO N.º 322/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de ser retirado o canteiro central da Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Magid Zacarias e a Rua Adolfo Cavalhieri.

REQUERIMENTO N.º 323/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para operação tapa buracos em vias localizadas no Bairro São Francisco.

INDICAÇÕES - 14ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/05/2022)

INDICAÇÃO N.º 216/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua dos Oitis, nº 533, no Bairro Parque Dracena.

INDICAÇÃO N.º 217/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Stelio loureiro Machado, nº 1395.

INDICAÇÃO N.º 218/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas no Prolongamento da Avenida Rui Barbosa, desde o início do canteiro central até a Faculdade Rede Gonzaga de Ensino (Faculdade Reges).

INDICAÇÃO N.º 219/22, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando ao Prefeito medidas para um revisão completa em todas as sinalizações existentes nas ruas do município, tanto as pinturas de solo quanto as placas. Isto em atenção e reiterando indicação dos alunos membros do Parlamento Jovem Lucas Nonato Brogin e Maria Eduarda Pavaneli Julio, conforme ofício em anexo.

INDICAÇÃO N.º 220/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Expedicionários, antes do pontilhão, no sentido centro-bairro.

INDICAÇÃO N.º 221/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie uma revitalização na Praça do Jardim Kenedy.

INDICAÇÃO N.º 222/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie uma revitalização na Praça Rodolfo Costa, que fica na frente da Escola Técnica Isaura Sampaio, no Bairro São Francisco.

INDICAÇÃO N.º 223/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie uma revitalização nas praças existentes no Bairro Emílio Zanata.

INDICAÇÃO N.º 224/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção na academia ao ar livre localizada na praça do Jardim Fioravante.

INDICAÇÃO N.º 225/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Praça central do Bairro Parque Dracena.

INDICAÇÃO N.º 226/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Praça Sagrado Coração de Jesus, do Bairro Parque Dracena.

INDICAÇÃO N.º 227/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie melhorias na Praça de Jamaica.

REQUERIMENTOS - 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (16/05/2022)

REQUERIMENTO N.º 336/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de instalação de lombada ou redutor de velocidade no prolongamento da Avenida Rui Barbosa, em frente ao loteamento Green Ville.

REQUERIMENTO N.º 338/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, de Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 1559/2021, de autoria do Deputado Federal André Abdon, nº 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal e nº 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde, que dispõem sobre o salário profissional do farmacêutico e tramitam em conjunto por estarem apensados.

REQUERIMENTO N.º 339/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações do evento ocorrido no dia 23/07/21, onde o agente público A.C.S. se envolveu em um acidente de trânsito.

REQUERIMENTO N.º 340/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Integrado de Dracena, atualmente Escola “Prof. Gumercindo Corrêa de Almeida Moraes”, conhecido por todos como Anglo-CID, celebra 50 anos de fundação.

REQUERIMENTO N.º 341/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao biólogo e docente dos cursos de Enfermagem, Medicina e Psicologia da Unifadra, que também leciona no ensino básico do Anglo-CID, Prof. Jeisson Emerson Casimiro Ferrari, que fez a defesa de sua tese no dia 11 de abril e concluiu o Doutorado em Aquicultura pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp).

REQUERIMENTO N.º 342/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao funcionário da EMDAEP Francisco de Assis Oliveira, conhecido como Juruna, pela aposentadoria alcançada e pelo trabalho prestado a comunidade durante todos esses anos.

REQUERIMENTO N.º 343/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor Osvaldo Aparecido de Souza, que trabalhou durante 31 anos como funcionário da EMDAEP.

REQUERIMENTO N.º 344/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a Fundação Dracenense de Educação e Cultura (Fundec) que completou 54 anos de existência no dia 13 de maio, atuando na área educacional desde o ano de 1968.

REQUERIMENTO N.º 345/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de conceder transporte para os alunos da UNATI (Universidade Aberta à Terceira Idade) que residem no Jardim Brasilândia.

REQUERIMENTO N.º 346/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de instalação de obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Tamoios, altura do nº 110, no bairro Campo Belo II.

REQUERIMENTO N.º 347/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe se já foram ou estuda-se tomar providências quanto ao odor provocado pela empresa Dudel Plásticos.

REQUERIMENTO N.º 348/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de se designar mais um auxiliar de limpeza para a EMEFI João Millan Barbosa.

INDICAÇÕES - 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (16/05/2022)

INDICAÇÃO N.º 228/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie com urgência a manutenção e troca de lâmpada do poste que fica na Alameda Inglaterra, na frente da torre e também do Reservatório da Emdaep.

INDICAÇÃO N.º 229/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie com urgência a manutenção e troca de lâmpada do poste que fica na Rua Princesa Isabel, na esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, bem na esquina da Câmara Municipal de Vereadores.

INDICAÇÃO N.º 230/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a instalação de placas de identificação de rua nas esquinas, ao longo da Rua Fortaleza.

INDICAÇÃO N.º 231/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a instalação de placas de identificação de rua nas esquinas, ao longo da Rua Monte Castelo.

INDICAÇÃO N.º 232/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie placa de identificação na rotatória do Bairro Emílio Zanata com nome de “Dr. Erandy Jorge Beretta”.

INDICAÇÃO N.º 233/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie placa de identificação da área verde “Salviana Moreira de Oliveira”, no Residencial Aeroporto.

INDICAÇÃO N.º 234/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie placa de identificação da área verde “Alésio Perosso Júnior”, no Residencial Aeroporto.

INDICAÇÃO N.º 235/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie placa de identificação da área verde “Gonçalo Alves”, no Residencial Aeroporto.

INDICAÇÃO N.º 236/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação do sistema de lazer “Alzira Brogin”, no Residencial Aeroporto.

INDICAÇÃO N.º 237/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação do sistema de lazer “Sebastião Maria Neves”, no Residencial Aeroporto.

INDICAÇÃO N.º 238/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação da área verde “José Antonio Rigazzo (Berimbau), no Residencial Safira.

INDICAÇÃO N.º 239/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação da área de lazer “Paulo Rigazzo”, no Residencial Safira.

INDICAÇÃO N.º 240/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação da área de lazer “Mauri Carlos da Silva”, no Residencial Safira.

INDICAÇÃO N.º 241/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação da área de lazer “Rubens Rodrigues de Campos”, no Residencial Safira.

INDICAÇÃO N.º 242/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar revitalização na Praça do Bairro Domingos Marques Caldeira, localizada entre a Rua João Quirino e a Rua Cecília Meireles.

INDICAÇÃO N.º 243/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar revitalização na Praça localizada entre a Rua 8 de Dezembro e Avenida Brasil, nas proximidades da Escola Estadual 9 de Julho e da Praça Rotary.

INDICAÇÃO N.º 244/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita a abertura da DRA 224, visando atender a pedidos dos moradores.

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 04/04/2022, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Sr. Jacyr Costa Filho.)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 11/04/2022, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Sr. Fernando José de Souza Marangoni.)

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, de 11/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação e extinção de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 18/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (a requerimento do Senhor Luiz Antonio Rossi, área objeto da Matrícula nº 1.514, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - Chácara Vila das Flores, do loteamento da Fazenda Bela Vista, situado neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo).

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, de 1º/04/22, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (a requerimento da Sra. Sônia Aparecida Alves Ferreira Barbosa, área objeto da Matrícula nº 19.085, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, denominado de Sítio Santa Rosa, localizado no Bairro das Marrecas, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo).

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 06/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências. (Revoga a Lei 455/2017).

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, de 06/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos, alteração no Anexo I da Lei Complementar nº 01/92, e extinção de cargos conforme especifica. (Pelo Projeto de Lei Complementar cria-se 14 cargos de analista administrativo; 02 cargos de analista jurídico; 04 cargos de analista orçamentário e financeiro; 05 cargos de auxiliar de farmácia; 03 cargos de educador social; 02 cargos de cuidador de idosos; 01 cargo de advogado; 01 cargo de agente de patrimônio; 03 cargos de agente de receita; 03 de assistente social I; 03 cargos de analista em planejamento de compras e licitações; 02 cargos de Psicólogo I; 02 cargos de médico veterinário; 15 cargos de ajudante de serviços gerais; 01 cargo de controlador de frotas; 01 cargo de engenheiro civil; 04 cargos de motorista; 50 cargos de auxiliar de desenvolvimento educacional; 05 cargos merendeira; e 02 cargos de fiscal de atividades gerais).