Câmara de Dracena - 10ª Sessão Ordinária

Com aprovação da Câmara de Dracena, vencimentos das parcelas de abril e maio do IPTU 2020 são prorrogados
Projeto de lei que prorrogava as datas devido ao Covid-19 foi incluído em regime de urgência e aprovado por unanimidade A Câmara Municipal de Dracena realizou na noite desta segunda-feira (6) a 10ª sessão ordinária do ano. Na pauta da Ordem do Dia foi incluído em regime de urgência o projeto de lei n.º 26, de 6 de abril de 2020, que dispõe sobre a prorrogação e suspensão de prazos de vencimentos das parcelas do IPTU, referente a abril e maio, considerando a situação de emergência pública em decorrência da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus). As parcelas do IPTU, as Taxas de Coleta de Lixo e os Impostos Sobre Serviços (ISS) referentes aos meses de abril e maio serão prorrogados até 20 de dezembro deste ano. Já os vencimentos das parcelas referentes a outros meses serão mantidos. Os vereadores apreciaram e aprovaram ainda os projetos de lei complementar que preveem Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Crise (GIAEC), no valor de R$ 360,00 mensais, aos profissionais da saúde lotados na Secretaria de Saúde e Higiene Pública (PLC n.º 07) e aos contratados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista (Cisnap) para gestão do Programa ESF (PLC n.º 08/2020) nos termos do artigo 6º, do Decreto Municipal n.º 7244/2020. Este último foi aprovado em primeira votação e será incluído para segunda votação na sessão ordinária seguinte. A gratificação será concedida pelo período de 1ª de abril a 31 de maio deste ano e o objetivo é “incentivar a continuidade dos serviços prestados, em razão do desempenho de atividades essenciais de relevante interesse institucional, demandando maior esforço, dedicação e responsabilidade no exercício da função pública”, já que a maioria desses servidores estão, por ora, impedidos de tirar férias, licença prêmio, entre outros direitos. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 13 de abril a partir das 20h na Casa de Leis. Os munícipes são convidados a acompanhar os trabalhos do Legislativo nos canais de atendimento e comunicação da Câmara Municipal de Dracena:

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Depoimento: Preta Gil lembra pior crise do COVID-19: "Não conseguia me mexer"

Preta Gil conta ao repórter Leonardo Rodrigues como foi superar o coronavírus e diz que pessoas pedindo fim da quarentena também são "vírus". A artista foi infectada quando fazia o show em um casamento badalado.

Literatura: A Peste (Trechos) - Albert Camus

“A grande cidade silenciosa não passava então de um aglomerado de cubos maciços e inertes, entre os quais as efígies taciturnas de benfeitores esquecidos ou de grandes homens antigos, sufocados para sempre no bronze, tentavam sozinhos, com seus falsos rostos de pedra ou de bronze, evocar uma imagem degradada do que fora o homem.

Esses ídolos medíocres reinavam sob um céu espesso nas encruzilhadas sem vida, brutos insensíveis que bem representavam o reino imóvel em que havíamos entrado ou pelo menos, a sua ordem última, a de uma necrópole em que a peste, a pedra e a noite teriam feito calar, enfim, todas as vozes.

Mas a noite também estava em todos os corações, e as verdades, como as lendas que se contavam sobre os enterros, não eram feitas para tranquilizar nossos concidadãos. Porque é efetivamente necessário falar dos enterros, e o narrador pede desculpas. Sente naturalmente a crítica que lhe poderia ser feita a respeito, mas a única justificativa é que houve enterros durante toda essa época e que, de certo modo, o obrigaram, como obrigaram a todos os nossos concidadãos, a preocupar-se com enterros.

Não é que ele goste desse tipo de cerimônias, preferindo, pelo contrário, a sociedade dos vivos, e, para dar um exemplo, os banhos de mar. Mas, afinal, os banhos de mar tinham sido suprimidos, e a sociedade dos vivos receava durante todo o dia ser obrigada a ceder lugar à sociedade dos mortos. Era a evidência. Na verdade era sempre possível esforçar-se por não vê-la, fechar os olhos e recusá-la, mas a evidência tem uma força terrível que acaba sempre vencendo.

Qual o meio, por exemplo, de recusar os enterros no dia em que nossos entes queridos precisam ser enterrados? Pois bem, o que caracterizava no início nossas cerimônias era a rapidez. Todas as formalidades haviam sido simplificadas e, de uma maneira geral, a pompa fúnebre fora suprimida. Os doentes morriam longe da família e tinham sido proibidos os velórios rituais, de modo que os que morriam à tardinha passavam a noite sós e os que morriam de dia eram enterrados sem demora. Naturalmente, a família era avisada, mas, na maior parte dos casos, não podia deslocar-se por estar de quarentena, se tinha vivido perto do doente. No caso de a família não morar com o defunto, apresentava-se à hora indicada da partida para o cemitério, depois de o corpo ter sido lavado e colocado no caixão.

(...)

Num extremo do cemitério, num local coberto de árvores, tinham sido abertas duas enormes fossas. Havia a fossa dos homens e a das mulheres. Sob esse aspecto, as autoridades respeitavam as conveniências, e foi só muito mais tarde que, pela força das circunstâncias, este último pudor desapareceu e se enterraram de qualquer maneira, uns sobre os outros, sem preocupações de decência, os homens e as mulheres.

Para todas essas operações era preciso pessoal e este estava sempre prestes a faltar. Muitos desses enfermeiros e coveiros, primeiros oficiais, depois improvisados, morreram de peste. Por mais precauções que se tomassem, o contágio acabava por se fazer um dia. No entanto, quando se pensa bem, o mais extraordinário é que nunca faltaram homens para exercer essa profissão durante todo o tempo da epidemia.

(...)




Mas, a partir do momento em que a peste se apossou realmente de toda a cidade, então seu próprio excesso provocou consequências bastante cômodas, pois ela desorganizou a vida econômica e suscitou assim um número considerável de desempregados.

(...)

Sabia também que, se as estatísticas continuassem a subir, nenhuma organização, por melhor que fosse, resistiria; que os homens viriam a morrer amontoados e apodrecer na rua, apesar da prefeitura, e que a cidade veria, nas praças públicas, os mortos agarrarem-se aos vivos, com um misto de ódio legítimo e de estúpida esperança.”

Extraído de A Peste, de Albert Camus, 1947 

Utilidade pública: Entrevista com Pedro Guimarães - Poder em Foco (05/04/20)

Entenda, de modo oficial, como será feito o pagamento do Auxílio Emergencial de 600 reais