Câmara de Dracena - 11ª Sessão Ordinária - 18/04/22

Pauta das Sessões

18/04/2022

11ª Sessão Ordinária

PAUTA PRÉVIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM N.º 101/2022, em resposta ao Requerimento n.º 182/22, do vereador Davi Silva, de informações se há estudos ou previsão para melhorias na Estrada Municipal Dr. Francisco de Assis Martucci. A resposta é que até o presente não há nenhum estudo feito pela Administração.

OFÍCIO CM N.º 102/2022, em resposta ao Requerimento n.º 183/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre qual o valor gasto na reforma do gabinete do Sr. Prefeito com imobiliário, eletrônicos, entre outros. A resposta é que não há projeto de reforma aprovado e executado no Gabinete do Prefeito, portanto, não há notas fiscais de reforma a serem apresentadas.

OFÍCIO CM N.º 103/2022, em resposta ao Requerimento n.º 184/22, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade de instalação de lâmpadas de led na Alameda Argentina, no Jardim das Palmeiras. A resposta é que sim, há possibilidade.

OFÍCIO CM N.º 104/22, em resposta ao Requerimento n.º 185/22, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua das Acácias. A resposta é que sim, há possibilidade.

OFÍCIO CM N.º 105/22, em resposta ao Requerimento n.º 186/22, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade de instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Almirante Barroso, altura do número 1380, Vila Lucélia. A resposta é que o pedido será encaminhado para apreciação do Comutra.

OFÍCIO CM N.º 106/22, em resposta ao Requerimento n.º 187/22, do vereador Danilo Ledo, de informações se há previsão para solução do problema existente no cruzamento da Rua Leordino Silva Costa com a Rua Dom Pedro. A resposta é que está sendo avaliada uma forma de solucionar o problema.

OFÍCIO CM N.º 107/22, em resposta ao Requerimento n.º 188/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações se há estudos para a instalação de "Arena Esportiva" nos bairros da cidade. A resposta é que no momento não há estudos, mas que será estudada a possibilidade de implantar “Arenas Esportivas” nos bairros.

OFÍCIO CM N.º 108/22, em resposta ao Requerimento n.º 178/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações por qual motivo ainda não foi instalado um braço de luz na Rua das Petúnias, esquina com a Alameda Inglaterra. A resposta é que o serviço ainda não teve a aprovação da empresa de energia Elektro.

OFÍCIO CM N.º 109/22, em resposta ao Requerimento n.º 201/22, do vereador Danilo Ledo, de informações Há previsão para limpeza na Rua Abolição, esquina com a Rua Cruzeiro do Sul, em área ao lado do Campo Barrancão, assim como manutenção e troca de vidros do vestiário do referido campo. A resposta é que a limpeza da referida rua está no cronograma de trabalho. Já sobre os vestiários do Campo de Futebol Barrancão será realizada cotação de preço para a manutenção e troca de vidros dos vestiários.

OFÍCIO CM N.º 110/22, em resposta ao Requerimento n.º 179/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se há possibilidade de se instalar um parquinho infantil na área de lazer do Residencial São Cristóvão semelhante ao que foi instalado na Praça Arthur Pagnozzi. A resposta é que a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude realizou cotação de preço para a aquisição de playgrounds e já providenciou documento para a realização de licitação. Toda a documentação já está no departamento de licitação. Após a realização do processo licitatório e homologação de Ata de Registro de Preço, serão realizados estudos para a instalação dos playgrounds nos bairros de Dracena.

OFÍCIO CM N.º 111/22, em resposta ao Requerimento n.º 190/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações se há estudos para a implantação de playgrounds nos bairros da cidade. A resposta é que a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude realizou cotação de preço para a aquisição de playgrounds e já providenciou documento para a realização de licitação. Toda a documentação já está no departamento de licitação. Após a realização do processo licitatório e homologação de Ata de Registro de Preço, serão realizados estudos para a instalação dos playgrounds nos bairros de Dracena.

OFÍCIO CM N.º 112/22, em resposta ao Requerimento n.º 180/22, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade de ser revista a referência de diretor de EMEI. A resposta é que está sendo analisada a possibilidade de reestruturação do Plano de Carreira do Magistério e demais funcionários da rede municipal de ensino.

OFÍCIO CM N.º 113/22, em resposta ao Requerimento n.º 192/22, do vereador Davi Silva, de informações relativas ao Projeto de Lei nº 02/2022, que tornou-se a Lei nº 4.913/2022, que dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. A resposta é que está sendo organizada toda a parte burocrática para a realização do processo licitatório e, assim, organizar as entregas com a Secretaria de Assistência Social, dependendo de suas demandas.

OFÍCIO CM N.º 115/22, em resposta ao Requerimento n.º 193/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se há previsão para substituição do poste de madeira existente na Rua Visconde do Rio Branco, altura do nº 2313, e instalação de mais um poste com braço de luz no mesmo quarteirão. A resposta é que substituição do poste de madeira por concreto é realizado pela Elektro, porém é feita uma avaliação pelos técnicos e se acharem necessário farão a substituição havendo necessidade.

OFÍCIO CM N.º 116/22, em resposta ao Requerimento n.º 194/22, de autoria do vereador Davi Silva, de informações se há previsão para instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Alcides Chacon Couto, altura do nº 2068, no Bairro Tonico André. A resposta é que sim, o pedido será encaminhado para apreciação do Comutra.

OFÍCIO CM N.º 117/22, em resposta ao Requerimento n.º 195/22, de autoria do vereador Danilo Ledo, de informações há estudos visando o retorno da mão dupla de direção na Rua Maracaju, esquina com a Rua Xavantes. A resposta é que há um estudo a respeito.

OFÍCIO CM N.º 118/22, em resposta ao Requerimento n.º 199/22, do vereador Davi Silva, de envio de cópia dos atestados de capacidade técnica das empresas que ganharam o certame licitatório para atividades esportivas do município. Em resposta, foram encaminhadas cópias dos atestados de capacidade técnica do profissional Juliano Machado Ferraz e das empresas Edivaldo de Oliveira Novaes Junior e Renata Kelly Lecca.

OFÍCIO CM N.º 119/22, em resposta ao Requerimento n.º 200/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se há previsão de instalação de um obstáculo redutor do tipo lombada na Rua Abolição, altura do nº 218, no Jardim Alvorada. A resposta é que o pedido será encaminhado para avaliação do Comutra.

OFÍCIO CM N.º 120/22, em resposta ao Requerimento n.º 202/22, do vereador Danilo Ledo, de informações se há previsão para melhoria na pintura de solo na esquina da Rua Januário Bonito com a Avenida Rui Barbosa. A resposta é que o serviço já está no cronograma do setor de pintura.

OFÍCIO CM N.º 121/22, em resposta ao Requerimento n.º 203/22, do vereador Danilo Ledo, de informações se há previsão para recapeamento da Rua Francisco Antônio Pereira, no Jardim Village. A resposta é que não há previsão, mas que será feita uma visita ao local para avaliar a necessidade e incluir no cronograma.

OFÍCIO CM N.º 122/22, em resposta ao Requerimento n.º 207/22, dos vereadores Danilo Ledo e Maria Mateus, de informações se há previsão para conserto das instalações elétrica do Albergue Municipal Pastor Valmir Martins. A resposta é que há sim estudo a respeito.

OFÍCIO CM N.º 123/22, em resposta ao Requerimento n.º 208/22, do vereador Danilo Ledo, de informações se há estudos ou previsão para construir canaleta para escoamento de água na Rua Duílio Zanon, esquina com a Rua Irradiação, no Bairro São Manoel. A resposta é que o pedido será solicitado à Emdaep.

OFÍCIO CM N.º 124/22, em resposta ao Requerimento n.º 209/22, da vereadora Luis Cavalcante, de informações se há estudos para se instalar redutores de velocidade e melhor sinalização no trevo de Jamaica. A resposta é que o trevo de Jamaica é de responsabilidade do DER.

OFÍCIO CM N.º 125/22, em resposta ao Requerimento n.º 211/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações se consta no cronograma de recapeamento asfáltico na Rua Ana Neri, trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e Avenida José Bonifácio. A resposta é que o local foi inserido no cronograma de recapeamento.

OFÍCIO CM N.º 126/22, em resposta ao Requerimento n.º 212/22, do vereador Danilo Ledo, de informações se há previsão para operação tapa buracos na Rua Adelino Rosseto, no trecho compreendido entre a Rua Vicentina Falvo Parra e Rua Dr. Gumercindo Correa de Almeida Moraes Júnior, no Jardim Bortolato II. A resposta é que a operação “Tapa Buraco” já foi solicitada para a empresa Emdaep e a rua citada está na lista de recapeamento.

OFÍCIO CM N.º 127/22, em resposta ao Requerimento n.º 210/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações se há possibilidade de se instalar iluminação no Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia. A resposta é que há possibilidade, mas ainda não se encontra no cronograma de serviço.

VOTOS DE PESAR

REQUERIMENTO N.º 241/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adi Fávero, ocorrido em 12 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 251/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Dorvacil Castelli, ocorrido em 16 de abril de 2022.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N.º 237/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se há previsão para limpeza da academia ao ar livre localizada na Rua Castro Alves, Bairro Tônico André.

REQUERIMENTO N.º 238/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, de Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho.

REQUERIMENTO N.º 239/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se há previsão para a realização de reparos e manutenção nos refletores existentes no campo do Irio Spinardi.

REQUERIMENTO N.º 240/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre obras nos Postos de Saúde - Takashi Enokibara (Bairro Metrópole) Albert Sabin (Bairro São Manoel) e Irene Kato (Jd. Brasilândia).

REQUERIMENTO N.º 242/22, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se há estudos e previsão para futura construção de Escola Municipal de Educação Fundamental e Infantil no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.

REQUERIMENTO N.º 243/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que informe sobre existência de recebimento de verba através de emenda do PT em 2020 e/ou 2021.

REQUERIMENTO N.º 244/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre os serviços de atendimento à Saúde Mental.

REQUERIMENTO N.º 245/22, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre o Distrito Comercial “Joaquim Martins”.

REQUERIMENTO N.º 246/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre sanitização/desinfecção dos brinquedos em todas as creches da rede municipal devido ao surto da doença “PÉS MÃOS E BOCAS”.

REQUERIMENTO N.º 247/22, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Rodrigo Rossetti Parra, Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre quando será finalizada a instalação dos aparelhos de ar condicionado na UBS do Jardim Campo Belo.

REQUERIMENTO N.º 248/22, de autoria do Vereador Julio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações de quanto foi gasto no ano passado com a manutenção mecânica da frota municipal.

REQUERIMENTO N.º 249/22, de autoria da Vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que informe a quantidade de materiais de limpeza comprado e entregue em cada unidade escolar no município nos últimos três anos.

REQUERIMENTO N.º 250/22, de autoria da Vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que informe se foram criadas novas salas para Pré-escola.

REQUERIMENTO N.º 252/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sebastião Panato que formalizou seu desligamento do quadro de servidores da empresa municipal EMDAEP.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO N.º 194/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a desobstrução da caixa de captação de águas pluviais existente na travessa da linha férrea com a Rua Brasil.

INDICAÇÃO N.º 195/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de disponibilizar um telefone de plantão, principalmente nos finais de semana, para que as pessoas que recebem os chamados de consulta agendada em Presidente Prudente ou outras cidade no sábado de manhã, possam entrar em contato para ver ônibus, ambulância, e afins.

INDICAÇÃO N.º 196/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de efetuar o recapeamento asfáltico do pátio da Secretaria de Cultura, para melhorar o acesso de munícipes e funcionários.

INDICAÇÃO N.º 197/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito o recapeamento asfáltico da Avenida Francisco Antonio Pereira e da Rua José Augusto de Oliveira, localizadas no Jardim Village. Indicam ainda a substituição das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua José Augusto de Oliveira.

INDICAÇÃO N.º 198/22, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a manutenção e troca de lâmpadas nos locais especificados.

INDICAÇÃO N.º 199/22, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de realizar uma Campanha de agasalhos no município.

Câmara de Dracena - 11ª Sessão Ordinária

Pauta das Sessões (Nossa atualização em 13/04/21 - 02 e 45 HM

12/04/2021

11ª Sessão Ordinária

11ª SESSÃO ORDINÁRIA

PRESENÇA: 13 VEREADORES

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM Nº 147/2021, em resposta ao Requerimento nº 154/2021, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre funcionários da Prefeitura que já tiveram Covid-19. Em resposta encaminha relação com quantidade, nomes e secretarias e informa que ser confidencial, por se tratar de informações de atestado de saúde dos funcionários.

OFÍCIO CM Nº 148/2021, em resposta ao Requerimento nº 150/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre a existência de possibilidade de contratar seguro de vida aos servidores da saúde que atuam na linha de frente do combate ao Covid-19. A resposta é que não e que estarão verificando a possibilidade e a legalidade quanto a inclusão em orçamento anual para o ano de 2022. Encaminha ainda a Lei nº 14.128/2021, aprovada pelo Governo Federal.

OFÍCIO CM Nº 149/2021, em resposta ao Requerimento nº 160/2021, do vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando informações sobre o andamento e finalização do poço artesiano instalado no loteamento Dracena K. Em resposta solicita a prorrogação de prazo por mais 15 dias.

OFÍCIO CM Nº 150/2021, em resposta ao Requerimento nº 157/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre informações referentes ao novo Conjunto Habitacional Florindo Tabacchi. Em resposta solicita a prorrogação de prazo por mais 15 dias.

OFÍCIO CM Nº 151/2021, em resposta ao Requerimento nº 148/2021, do vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando informações sobre o número de alunos matriculados na rede municipal. Em resposta informa: 1. Total de alunos matriculados na Pré-escola I: 337. 2. Total de alunos matriculados na Pré-escola II: 384. 3. Total de alunos matriculados no primeiro ano: 408. 4. Total de alunos matriculados no segundo ano: 421. 5. Total de alunos matriculados no terceiro ano: 415. 6. Total de alunos matriculados no quarto ano: 443. 7. Total de alunos matriculados no quinto ano: 492. Informa que possuem salas de atendimento especializado com o total de 23 alunos matriculados, no momento um total de 2.923 alunos matriculados na Pré-escola e Fundamental I. Encaminha documentação em anexo.

OFÍCIO CM Nº 152/2021, em resposta ao Requerimento nº 134/2021, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre planejamento para limpar a área do matagal da antiga Fepasa. A resposta é que o Diretor de Agricultura, Silas da Silva Teixeira, entrou em contato com a empresa Rumo Logística, por meio da Central de Atendimento, e enviou mensagem que consta em anexo. Relatou-se a situação e aguarda-se retorno.

OFÍCIO CM Nº 153/2021, em resposta ao Requerimento nº 173/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre estudos para a realização de reparos nos portões do campo de futebol da praça Norberto M. Fonseca. A resposta é que não há estudos, porém será feito pedido para a Secretaria de Esportes para verificar a real situação do local.

OFÍCIO CM Nº 154/2021, em resposta ao Requerimento nº 174/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre há estudos urgentes para a implantação de calçamento no sistema de lazer a partir da Rua das Violetas, que faz divisa com a Rua das Petúnias. A resposta é que não estudos, porém será feito pedido para a Secretaria de Infraestrutura avaliar o local e apresentar um orçamento para a realização da obra, bem como encaminharão ao Setor de Fiscalização, para que notifique os proprietários das áreas particulares para que cumpram com seus deveres.

OFÍCIO CM Nº 155/2021, em resposta ao Requerimento nº 175/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre estudos junto à secretaria de obras do município para a criação de um estacionamento de 45º no quarteirão da Alameda Bélgica, dentro do Sistema de área de lazer. A resposta é que não há estudo.

OFÍCIO CM Nº 156/2021, em resposta ao Requerimento nº 176/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre estudos para a instalação de uma depressão na Rua Aristides Zanoni, próxima da feirinha existente no local. A resposta é que não há estudo/previsão de instalação de obstáculos para este primeiro semestre de 2021.

OFÍCIO CM Nº 157/2021, em resposta ao Requerimento nº 177/2021, do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre previsão para que seja consertado o bebedouro do campo Barrancão. A resposta é que não há previsão para este reparo, porém, farão o encaminhamento para a Secretaria de Esportes para que tome as devidas providências.

OFÍCIO CM Nº 158/2021, em resposta ao Requerimento nº 178/2021, da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre existência de ambulância disponível somente para atender os pacientes que testaram positivo para o Covid-19. A resposta é que não, as ambulâncias são para todo tipo de utilização, porém está sendo feito um trabalho de sanitização das ambulâncias, após toda utilização.

OFÍCIO CM Nº 159/2021, em resposta ao Requerimento nº 180/2021, da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações sobre programação para o conserto e melhorias da estrada municipal DRA-150. A resposta é que há intenção de fazer manutenção de todas as estradas municipais de Dracena, porém é impossível precisar a data.

OFÍCIO CM Nº 160/2021, em resposta ao Requerimento nº 181/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre se existem estudos para a implantação de 2 lombadas elevadas na Alameda Bélgica, em frente a Escola Municipal Otília Braz Noguerol. A resposta é que não há estudos/previsão de instalação de obstáculos para este primeiro semestre de 2021.

OFÍCIO CM Nº 161/2021, em resposta ao Requerimento nº 182/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre existência de estudos para construção de um lago artificial, e no corredor de água a colocação de gabiões no Sistema de lazer entre as Alamedas Bélgica, Polônia, Rua Venezuela e Fortaleza. A resposta é que não, ainda não há estudos sendo feitos nesse sentido, porém trata-se de uma excelente sugestão que será encaminhada à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.

OFÍCIO CM Nº 162/2021, em resposta ao Requerimento nº 184/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações se existe a intenção da criação de um Parque Ecológico Municipal na área compreendida entre os bairros Frei Moacir I, II e IV, e Pitangueiras I e II. A resposta é que já existe o estudo para a criação deste parque. Os levantamentos foram iniciados, porém neste momento a equipe da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública está cuidando de outras prioridades e exigências legais.

OFÍCIO CM Nº 163/2021, em resposta ao Requerimento nº 192/2021, do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre previsão para implantação de um redutor de velocidade na Rua Sabiá Laranjeira. A resposta é que não há estudo/previsão de instalação de obstáculos para este primeiro semestre de 2021.

OFÍCIO CM Nº 164/2021, em resposta ao Requerimento nº 193/2021, do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre previsão de reparos na junção da Rua Tenente Antero Contrera com a Rua Paulo Penko, no Bairro Emílio Zanatta. A resposta é que não há previsão de data para este reparo.

OFÍCIO CM Nº 165/2021, complementa informações do Ofício CM nº 157/2021, em resposta ao Requerimento nº 177/2021, do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre previsão para que seja consertado o bebedouro do campo Barrancão. A resposta é que foi enviado ofício à Emdaep solicitando a religação de água potável no bebedouro e envia em anexo cópia do ofício.

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 02, constituída pelos vereadores Danilo Ledo dos Santos, presidente; Júlio César Monteiro da Silva, relator; e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, membro, instalada nos termos Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, do Regimento Interno da Câmara, e da Lei Complementar 017/93, de 22 de abril de 1993, a partir do acolhimento da denúncia contra o vereador Davi Fernando da Silva, por quebra de decoro parlamentar e abuso de poder. - Parecer aprovado pela maioria, com voto contrário da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01, constituída pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, presidente; Victor Silva Almeida Palhares, relator; Rodrigo Castilho Soares, instalada nos termos Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, do Regimento Interno da Câmara, e da Lei Complementar 017/93, de 22 de abril de 1993, a partir do acolhimento da denúncia contra a vereadora Sara dos Scarabelli Souza. - Parecer rejeitado com votos contrários dos vereadores Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Sidnei da Silva Contelli e Claudinei Millan Pessoa.

Câmara de Dracena - 11ª Sessão Ordinária - 13/04/20

"Câmara de Dracena aprova concessão de gratificação especial a servidores do Cisnap PLC n.º 08 foi aprovado por unanimidade nas duas votações pelas quais foi submetido a apreciação dos vereadores A Câmara Municipal de Dracena aprovou na noite desta segunda-feira (13) o projeto de lei complementar n.º 08, que concede Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Crise (GIAEC), no valor de R$ 360,00 mensais, aos contratados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista (Cisnap) para gestão do Programa ESF (PLC n.º 08/2020) nos termos do artigo 6º, do Decreto Municipal n.º 7244/2020.

Na semana passada, os vereadores aprovaram gratificação semelhante voltada aos servidores públicos municipais, que estão lotados na Secretaria de Saúde e Higiene Pública (PLC n.º 07). Ambas gratificações serão concedidas pelo período de 1ª de abril a 31 de maio deste ano e o objetivo é “incentivar a continuidade dos serviços prestados, em razão do desempenho de atividades essenciais de relevante interesse institucional, demandando maior esforço, dedicação e responsabilidade no exercício da função pública”, já que a maioria desses servidores estão, por ora, impedidos de tirar férias, entre outros direitos.
Durante a sessão ordinária, foram apresentadas ainda nove requerimentos e oito indicações.

A próxima sessão será realizada na noite de quarta-feira, dia 22 de abril, devido ao ponto facultativo do dia 20 e ao feriado de Tiradentes no dia 21. Vale ressaltar que as restrições de acesso às galerias da Casa, que a Câmara adotou como forma de prevenção ao contágio do Covid-19 (novo coronavírus), continuam vigentes. No entanto, o Legislativo disponibiliza diversos canais de comunicação pelos quais os munícipes podem acompanhar as sessões e as tramitações dos projetos:"