Câmara de Dracena - 15ª Sessão Ordinária - 16/05/22

Pauta das Sessões

16/05/2022

15ª Sessão Ordinária

PAUTA PRÉVIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM N.º 170/22, em resposta ao Requerimento n.º 261/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre o fechamento do CAEM no município. A resposta é que os profissionais do CAEM encontram-se alocados nas unidades escolares e estão atendendo os estudantes da rede. O médico neuropediatra faz parte da equipe da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública.

OFÍCIO CM N.º 171/22, em resposta ao Requerimento n.º 257/22, da vereadora Maria Mateus, de informações se já foi elaborada a planilha dos itens para realização da festa junina. A resposta é que está em andamento a Licitação n.º 56/22, que acontecerá no dia 25 de maio/22 para aquisição de produtos para as festas juninas das escolas municipais.

OFÍCIO CM N.º 172/22, em resposta ao Requerimento n.º 258/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Claudinei Millan, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações sobre quantas multas foram aplicadas em 2022 em função da localização de água parada nos quintais, gerando focos do mosquito da dengue. A resposta é que neste ano foram aplicadas duas multas para pessoa jurídica e uma para pessoa física. Os valores das autuações são aplicadas em obediência a Lei n.º 2750, de 07/05/1998, e Lei n.º 3055, de 16.04.2022, considerando a multa pecuniária de 5 UFM à pessoa física e 20 UFM à pessoa jurídica. No ato da visita do imóvel é avaliado a complexidade, os critérios são baseados na Lei específica e concomitante são realizadas orientações educativas dirigida a toda a população com objetivo do cumprimento do protocolo para eliminação de vetores.

OFÍCIO CM N.º 173/22, em resposta ao Requerimento n.º 256/22, do vereador Danilo Ledo, de informações sobre qual o motivo pelo qual os distritos de Jamaica e Jaciporã não contam mais com os serviços de ambulância. A resposta é que a informação não é verdadeira. Esclarece que houve uma alteração no horário de trabalho dos motoristas. Desde o dia 18/04/22 há um motorista disponível para atendimento dos moradores das 7h às 17h, de segunda a sexta, nos demais horários o atendimento passou a ser prestado através a central 192, que terá seu serviço ampliado, com 2 motoristas de prontidão para atendimento.

OFÍCIO CM N.º 174/22, em resposta ao Requerimento n.º 267/22, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade da vacinação da gripe ser descentralizada, sendo levada para os bairros e nos postos de saúde. A resposta é que neste momento não há possibilidade de descentralizar a sala de vacinação.

OFÍCIO CM N.º 175/22, em resposta ao Requerimento n.º 286/22, do vereador Julio Monteiro, de informações a respeito de como está sendo feito o transporte de ambulância de Jaciporã para Dracena (vice -versa). A resposta é que as ambulâncias têm encosto preso na lateral interna.

OFÍCIO CM N.º 176/22, em resposta ao Requerimento n.º 276/22, do vereador Davi Silva, de informações por qual motivo o parquinho infantil do Jardim Boa Vista ainda não foi instalado. A resposta é que o bairro tem poucas casas e poderá ocorrer vandalismos no mesmo. Informa ainda que os aparelhos estão guardados na Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.

OFÍCIO CM N.º 177/22, em resposta ao Requerimento n.º 274/22, do vereador Davi Silva, de informações se há previsão de iluminação ao lado da Rodovia Byron de Azevedo Nogueira, no trecho que compreende da Faculdade Reges até a estrada do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. A resposta é que ainda não há previsão.

OFÍCIO CM N.º 178/22, em resposta ao Requerimento n.º 272/22, do vereador Davi Silva, de informações se há previsão para o término do calçamento ao lado do Parque do Bosque, do Jardim Brasilândia. A resposta é que não há previsão.

OFÍCIO CM N.º 179/22, em resposta ao Requerimento n.º 278/22, do vereador Davi Silva, de informações por qual motivo não foi feita a iluminação da via que liga o Residencial Hosoume ao Jardim Brasilândia. A resposta é que o projeto de extensão de rede já foi feito e enviado para a Elektro, estamos aguardando a aprovação, para que assim possa ser feito a contratação da execução do serviço.

OFÍCIO CM N.º 180/22, em resposta ao Requerimento n.º 279/22, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se a municipalidade está ciente dos problemas com a iluminação do canteiro da Avenida Alcides Chacon Couto. A resposta é que sim e que já vem sendo feito um estudo para providenciar a manutenção, correção e reposição onde estiver faltando. No entanto, não há prazo.

OFÍCIO CM N.º 181/22, em resposta ao Requerimento n.º 282/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre as providências tomadas a respeito do alagamento na Rua Oscar Stevanato, altura do nº 1150, prolongamento da Alameda Inglaterra, ocorrido em 28 de abril. A resposta é que provavelmente na época foi realizado um estudo para implantação de “boca de lobo” no local. Informa que a rua, por ser cercada por uma área verde, em caso de chuva de maior precipitação, pode descer uma quantidade de terras e folhas causando o entupimento superficial das grades, impedindo o escoamento rápido da água.

OFÍCIO CM N.º 182/22, em resposta ao Requerimento n.º 288/22, do vereador Julio Monteiro, de informações se serão tomadas providências para trocar a iluminação da Praça dos Estudantes. A resposta é que está no cronograma de trabalho.

VOTOS DE PESAR

REQUERIMENTO N.º 310/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Panato “Tuta”, ocorrido em 04 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 324/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osmardo Montrezol, ocorrido em 02 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 325/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Tereza Medeiros Vieira, ocorrido em 05 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 326/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Demerval Ferreira de Souza “Dezinho”, ocorrido em 30 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 327/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Expedita Rita da Silva, ocorrido em 07 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 328/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neusa Simão da Costa Pereira, ocorrido em 09 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 329/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares e Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alcemidio Costa, ocorrido em 09 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 330/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares e Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Alex dos Santos, ocorrido em 09 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 337/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Alex dos Santos, ocorrido em 09 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 349/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oscar Bressante, ocorrido em 12 de maio de 2022.

REQUERIMENTOS - 14ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/05/2022)

REQUERIMENTO N.º 302/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para o conserto dos aparelhos de academia ao ar livre e dos brinquedos do parque infantil do Centro Comunitário do Jardim Jussara e previsão para que seja recolocada a placa de identificação do homenageado “Marcos Antônio Fabrício - Marcos Dracena”.

REQUERIMENTO N.º 303/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão de designação de um dentista para atendimento aos moradores do Distrito de Jamaica.

REQUERIMENTO N.º 304/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de ser consertada a fiação elétrica do Centro Comunitário do Jardim Santa Clara e conserto dos banheiros do referido centro comunitário.

REQUERIMENTO N.º 305/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para instalação de poste e lâmpada no estacionamento da EMEI Cantiga de Ninar.

REQUERIMENTO N.º 306/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, que nos informe se o Executivo tem conhecimento do artigo 60, inciso V da Lei Orgânica do Município e do artigo 219, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena, assim como da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), assim como por qual motivo deixou de cumprir os dispositivos citados, respondendo apenas parcialmente o requerimento enviado por este Vereador.

REQUERIMENTO N.º 307/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre o motivo do parquinho infantil do Jardim Boa Vista ainda não ter sido instalado.

REQUERIMENTO N.º 308/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento do programa “Meu Pet Container”.

REQUERIMENTO N.º 309/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Fábio Caminha, proprietário do estabelecimento “Rota do Peixe”, inaugurado na Avenida Presidente Roosevelt, nº 2137, no dia 05 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 311/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para limpeza da área verde do Jardim Bortolato.

REQUERIMENTO N.º 312/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de vagas a serem preenchidas por professores concursados.

REQUERIMENTO N.º 313/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de melhorias na Praça de Jamaica.

REQUERIMENTO N.º 314/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de melhorias na Praça do Jardim Kenedy.

REQUERIMENTO N.º 315/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de melhorias na Praça Rodolfo Costa, que fica na frente da Escola Técnica Isaura Sampaio, no Bairro São Francisco.

REQUERIMENTO N.º 316/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de melhorias e uma possível revitalização nas praças existentes no Bairro Emílio Zanata.

REQUERIMENTO N.º 317/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de melhorias na academia ao ar livre localizada na praça do Jardim Fioravante.

REQUERIMENTO N.º 318/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Dra. Paula Erika Osaki Fonseca, que foi eleita recentemente presidente da Unimed Dracena, para o triênio 2022/2025.

REQUERIMENTO N.º 319/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito o envio da nota fiscal da empresa vencedora do processo licitatório nº 183/2021, empenho nº 12843/2021, onde foram adquiridos parques para as EMEIS de nosso município.

REQUERIMENTO N.º 320/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe os nomes das professoras que foram admitidas para dar aulas no projeto “hora da leitura”, como também os horários das aulas e as escolas em que as mesmas estão lecionando.

REQUERIMENTO N.º 321/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que seja enviada a nota fiscal emitida pela empresa vencedora do lançamento do evento denominado “Doce Natal”, ocorrido no dia 26/11/2021, no período noturno, na Praça Arthur Pagnozzi, onde houve queima de fogos de artifícios com estampidos, contrariando desta forma o Decreto Municipal nº 7.437, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.858, de 10/05/21 e a Lei Estadual nº 17.389, de 29/07/21.

REQUERIMENTO N.º 322/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de ser retirado o canteiro central da Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Magid Zacarias e a Rua Adolfo Cavalhieri.

REQUERIMENTO N.º 323/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para operação tapa buracos em vias localizadas no Bairro São Francisco.

INDICAÇÕES - 14ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/05/2022)

INDICAÇÃO N.º 216/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua dos Oitis, nº 533, no Bairro Parque Dracena.

INDICAÇÃO N.º 217/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Stelio loureiro Machado, nº 1395.

INDICAÇÃO N.º 218/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas no Prolongamento da Avenida Rui Barbosa, desde o início do canteiro central até a Faculdade Rede Gonzaga de Ensino (Faculdade Reges).

INDICAÇÃO N.º 219/22, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando ao Prefeito medidas para um revisão completa em todas as sinalizações existentes nas ruas do município, tanto as pinturas de solo quanto as placas. Isto em atenção e reiterando indicação dos alunos membros do Parlamento Jovem Lucas Nonato Brogin e Maria Eduarda Pavaneli Julio, conforme ofício em anexo.

INDICAÇÃO N.º 220/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Expedicionários, antes do pontilhão, no sentido centro-bairro.

INDICAÇÃO N.º 221/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie uma revitalização na Praça do Jardim Kenedy.

INDICAÇÃO N.º 222/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie uma revitalização na Praça Rodolfo Costa, que fica na frente da Escola Técnica Isaura Sampaio, no Bairro São Francisco.

INDICAÇÃO N.º 223/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie uma revitalização nas praças existentes no Bairro Emílio Zanata.

INDICAÇÃO N.º 224/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção na academia ao ar livre localizada na praça do Jardim Fioravante.

INDICAÇÃO N.º 225/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Praça central do Bairro Parque Dracena.

INDICAÇÃO N.º 226/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Praça Sagrado Coração de Jesus, do Bairro Parque Dracena.

INDICAÇÃO N.º 227/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie melhorias na Praça de Jamaica.

REQUERIMENTOS - 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (16/05/2022)

REQUERIMENTO N.º 336/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de instalação de lombada ou redutor de velocidade no prolongamento da Avenida Rui Barbosa, em frente ao loteamento Green Ville.

REQUERIMENTO N.º 338/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, de Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 1559/2021, de autoria do Deputado Federal André Abdon, nº 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal e nº 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde, que dispõem sobre o salário profissional do farmacêutico e tramitam em conjunto por estarem apensados.

REQUERIMENTO N.º 339/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações do evento ocorrido no dia 23/07/21, onde o agente público A.C.S. se envolveu em um acidente de trânsito.

REQUERIMENTO N.º 340/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Integrado de Dracena, atualmente Escola “Prof. Gumercindo Corrêa de Almeida Moraes”, conhecido por todos como Anglo-CID, celebra 50 anos de fundação.

REQUERIMENTO N.º 341/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao biólogo e docente dos cursos de Enfermagem, Medicina e Psicologia da Unifadra, que também leciona no ensino básico do Anglo-CID, Prof. Jeisson Emerson Casimiro Ferrari, que fez a defesa de sua tese no dia 11 de abril e concluiu o Doutorado em Aquicultura pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp).

REQUERIMENTO N.º 342/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao funcionário da EMDAEP Francisco de Assis Oliveira, conhecido como Juruna, pela aposentadoria alcançada e pelo trabalho prestado a comunidade durante todos esses anos.

REQUERIMENTO N.º 343/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor Osvaldo Aparecido de Souza, que trabalhou durante 31 anos como funcionário da EMDAEP.

REQUERIMENTO N.º 344/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a Fundação Dracenense de Educação e Cultura (Fundec) que completou 54 anos de existência no dia 13 de maio, atuando na área educacional desde o ano de 1968.

REQUERIMENTO N.º 345/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de conceder transporte para os alunos da UNATI (Universidade Aberta à Terceira Idade) que residem no Jardim Brasilândia.

REQUERIMENTO N.º 346/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de instalação de obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Tamoios, altura do nº 110, no bairro Campo Belo II.

REQUERIMENTO N.º 347/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe se já foram ou estuda-se tomar providências quanto ao odor provocado pela empresa Dudel Plásticos.

REQUERIMENTO N.º 348/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de se designar mais um auxiliar de limpeza para a EMEFI João Millan Barbosa.

INDICAÇÕES - 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (16/05/2022)

INDICAÇÃO N.º 228/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie com urgência a manutenção e troca de lâmpada do poste que fica na Alameda Inglaterra, na frente da torre e também do Reservatório da Emdaep.

INDICAÇÃO N.º 229/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie com urgência a manutenção e troca de lâmpada do poste que fica na Rua Princesa Isabel, na esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, bem na esquina da Câmara Municipal de Vereadores.

INDICAÇÃO N.º 230/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a instalação de placas de identificação de rua nas esquinas, ao longo da Rua Fortaleza.

INDICAÇÃO N.º 231/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a instalação de placas de identificação de rua nas esquinas, ao longo da Rua Monte Castelo.

INDICAÇÃO N.º 232/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie placa de identificação na rotatória do Bairro Emílio Zanata com nome de “Dr. Erandy Jorge Beretta”.

INDICAÇÃO N.º 233/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie placa de identificação da área verde “Salviana Moreira de Oliveira”, no Residencial Aeroporto.

INDICAÇÃO N.º 234/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie placa de identificação da área verde “Alésio Perosso Júnior”, no Residencial Aeroporto.

INDICAÇÃO N.º 235/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie placa de identificação da área verde “Gonçalo Alves”, no Residencial Aeroporto.

INDICAÇÃO N.º 236/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação do sistema de lazer “Alzira Brogin”, no Residencial Aeroporto.

INDICAÇÃO N.º 237/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação do sistema de lazer “Sebastião Maria Neves”, no Residencial Aeroporto.

INDICAÇÃO N.º 238/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação da área verde “José Antonio Rigazzo (Berimbau), no Residencial Safira.

INDICAÇÃO N.º 239/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação da área de lazer “Paulo Rigazzo”, no Residencial Safira.

INDICAÇÃO N.º 240/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação da área de lazer “Mauri Carlos da Silva”, no Residencial Safira.

INDICAÇÃO N.º 241/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação da área de lazer “Rubens Rodrigues de Campos”, no Residencial Safira.

INDICAÇÃO N.º 242/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar revitalização na Praça do Bairro Domingos Marques Caldeira, localizada entre a Rua João Quirino e a Rua Cecília Meireles.

INDICAÇÃO N.º 243/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar revitalização na Praça localizada entre a Rua 8 de Dezembro e Avenida Brasil, nas proximidades da Escola Estadual 9 de Julho e da Praça Rotary.

INDICAÇÃO N.º 244/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita a abertura da DRA 224, visando atender a pedidos dos moradores.

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 04/04/2022, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Sr. Jacyr Costa Filho.)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 11/04/2022, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Sr. Fernando José de Souza Marangoni.)

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, de 11/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação e extinção de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 18/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (a requerimento do Senhor Luiz Antonio Rossi, área objeto da Matrícula nº 1.514, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - Chácara Vila das Flores, do loteamento da Fazenda Bela Vista, situado neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo).

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, de 1º/04/22, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (a requerimento da Sra. Sônia Aparecida Alves Ferreira Barbosa, área objeto da Matrícula nº 19.085, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, denominado de Sítio Santa Rosa, localizado no Bairro das Marrecas, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo).

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 06/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências. (Revoga a Lei 455/2017).

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, de 06/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos, alteração no Anexo I da Lei Complementar nº 01/92, e extinção de cargos conforme especifica. (Pelo Projeto de Lei Complementar cria-se 14 cargos de analista administrativo; 02 cargos de analista jurídico; 04 cargos de analista orçamentário e financeiro; 05 cargos de auxiliar de farmácia; 03 cargos de educador social; 02 cargos de cuidador de idosos; 01 cargo de advogado; 01 cargo de agente de patrimônio; 03 cargos de agente de receita; 03 de assistente social I; 03 cargos de analista em planejamento de compras e licitações; 02 cargos de Psicólogo I; 02 cargos de médico veterinário; 15 cargos de ajudante de serviços gerais; 01 cargo de controlador de frotas; 01 cargo de engenheiro civil; 04 cargos de motorista; 50 cargos de auxiliar de desenvolvimento educacional; 05 cargos merendeira; e 02 cargos de fiscal de atividades gerais).

Câmara de Dracena - 15ª Sessão Ordinária

Pauta das Sessões

10/05/2021

15ª Sessão Ordinária

PAUTA PRÉVIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM Nº 188/2021, em resposta ao Requerimento nº 244/2021, dos vereadores Júlio César Monteiro da Silva e Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre quantidade de funcionários da saúde e da assistência social da linha de frente de enfrentamento a covid-19 faleceram ou ficaram incapacitados parcial ou permanentemente em decorrência da referida doença. A resposta é que faleceram três funcionários e que não possuem conhecimento de funcionários que ficaram incapacitados parcial ou permanentemente. Informa ainda que encaminharam cópia da Lei nº 14.128/2021 para conhecimento.

OFÍCIO CM Nº 189/2021, em resposta ao Requerimento nº 250/2021, do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre possibilidade de implantar postos de vacinação contra a covid-19 nos bairros mais distantes do centro. A resposta é que no bairro Jardim Brasilândia será implantado na APEOSP. Quanto aos Distritos de Jamaica e Jaciporã, informa que não possuem equipe para ficar em cada distrito, mas foram colocados meios de transporte a disposição dos pacientes que não têm meios para locomoção.

OFÍCIO CM Nº 190/2021, em resposta ao Requerimento nº 231/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre previsão para lançamento de programa de refinanciamento (REFIS) de contas de água atrasadas. A resposta é que sim, há o Projeto de Lei nº 24/2021, já na Casa de Leis.

OFÍCIO CM Nº 191/2021, em resposta ao Requerimento nº 215/2021, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre pessoas que se aposentaram na Emdaep e continuam na empresa, beneficiados pela CLT. Em resposta envia relação em anexo.

OFÍCIO CM Nº 192/2021, em resposta ao Requerimento nº 241/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre valor cobrado para a ligação de água e esgoto em novas construções. A resposta é que os valores são cobrados em razão dos serviços executados, e estão previstos em resolução que, anualmente, é aprovada por Decreto, cujo inteiro teor segue no anexo.

OFÍCIO CM Nº 194/2021, em resposta ao Requerimento nº 265/2021, do vereador Sidnei da Silva Contelli, solicitando informações sobre previsão para instalação de um redutor de velocidade na Estrada João Araújo, após a entrada do Residencial Atlantis, no sentido Dracena ao aeroporto. A resposta é que não há estudos/previsão de instalação de obstáculos para este primeiro semestre de 2021.

OFÍCIO CM Nº 195/2021, em resposta ao Requerimento nº 273/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua dos Ipês e na Rua dos Oitis, em frente à Praça Central. A resposta é que não há estudo/previsão de instalação de obstáculos para este primeiro semestre de 2021.

OFÍCIO CM Nº 196/2021, em resposta ao Requerimento nº 274/2021, do vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando informações sobre a possibilidade de se disponibilizar cinzeiros nos órgãos públicos. A resposta é que não há essa possibilidade, uma vez que a Lei nº 12.546/2011, conhecida como Lei Antifumo proíbe fumar em prédios públicos.

OFÍCIO CM Nº 197/2021, em resposta ao Requerimento nº 276/2021, do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre previsão de entrega do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi (Dracena K). A resposta é que a previsão repassada pela construtora, em reunião feita no último dia 4, é de entregar a obra no início de julho.

OFÍCIO CM Nº 198/2021, em resposta ao Requerimento nº 277/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre previsão para realizar calçamento da área do sistema de lazer entre as ruas Petúnias e Jequitibás, com a Alameda Bélgica. A resposta é que embora seja reconhecidamente pertinente a construção de calçadas nesta área, ainda não há previsão para esta obra.

OFÍCIO CM Nº 199/2021, em resposta ao Requerimento nº 279/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre estudos de construção de pista de caminhada rústica, no sistema de lazer 4 (quatro), Jardim das Palmeiras II. A resposta é que existem estudos após uma tratativa direta dos moradores da localidade com este Prefeito, que foi junto com o Vereador Claudinei Millan Pessoa vistoriar o zelo com que a população cuida daquela área.

OFÍCIO CM Nº 200/2021, em resposta ao Requerimento nº 282/2021, da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações sobre procedimento adotado com as pessoas que receberam a vacina contra covid-19 vencida. A resposta é que todas as pessoas foram contatadas e revacinadas com outra dose de AstraZeneca no dia 1º deste mês. As pessoas receberão duas doses, pois a que estava fora do prazo de validade foi considerada inválida. Informa que se baseou em informações recebidas da GVE para fazer as afirmações em live realizada.

OFÍCIO CM Nº 201/2021, em resposta ao Requerimento nº 283/2021, da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações sobre quando será recuperado o pavimento asfáltico da Vicinal Carlos Torquato. A resposta é que não há previsão neste momento.

OFÍCIO CM Nº 203/2021, em resposta ao Requerimento nº 240/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre a situação atual do processo administrativo envolvendo o empresário e empresas relacionadas no caso de fraude e prejuízo ao erário quando da realização da contratação de empresas que prestaram serviços durante a 46ª Edição do Campeonato Estadual de Futebol. A resposta é que tal processo foi finalizado em 10 de maio de 2019, declarando débito no valor de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais) de forma solidária à Letícia Marini Dantas, Marco César de Souza e Valério Dantas de Souza, bem como a correção deste valor até o efetivo pagamento do débito, sob pena de inscrição em dívida ativa e consequente ajuizamento de execução fiscal e protesto.

OFÍCIO CM Nº 204/2021, em resposta ao Requerimento nº 214/2021, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre suspensão o almoço dos funcionários. A resposta é que a medida foi tomada em razão da Covid-19, isto é, evitar aglomerações. Havendo previsão no acordo coletivo. Informa ainda que o valor atual do cartão é R$ 705,19 (setecentos e cinco reais e dezenove centavos).

OFÍCIO CM Nº 205/2021, em resposta ao Requerimento nº 217/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre empresas de nossa cidade que tiveram alteração do regime tributário do ISS e quadro de demonstrativo do recolhimento dos pagamentos antes e depois desta alteração. A resposta é que, conforme consulta ao sistema de receitas do Município de Dracena, segue relatório em anexo, contendo as empresas desenquadradas do regime tributário ISSQN-FIXO tributado por quantidade de UFM para o regime tributário ISS-VARIÁVEL tributado pelo faturamento, um percentual de alíquota a 3% (três por cento) para as empresas e 5% (cinco por cento) para os cartórios. As demais informações não podem ser fornecidas devido ao sigilo fiscal garantido pela Constituição Federal e Código Tributário Nacional (artigo 198 e 199), só podem ser solicitadas pela própria empresa interessada.

VOTOS DE PESAR

REQUERIMENTO N.º 330/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Messias Neves Filho, ocorrido em 07 de maio de 2021.

REQUERIMENTO N.º 331/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti e Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Innocência Quintana Zaniboni, ocorrido em 07 de maio de 2021.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N.º 309/21, de autoria dos Vereadores da Câmara, no seguinte teor: Considerando as Leis no âmbito Federal, Estadual e Municipal na causa animal, principalmente sobre abandono e maus tratos; Considerando os trabalhos dos protetores de animais, acima de tudo dos voluntários por todo o Brasil; Considerando que essa luta é diária e o grande número de animais abandonados nas ruas é alarmante, bem como casos de maus tratos vistos diariamente nos noticiários e internet mostram, na maior parte dos casos, o descaso humano, do poder público e das autoridades; Considerando a gravidade da fala e postura do Vereador Eli Corrêa, de João Pinheiro/MG, que insanamente defendeu a prática de maus tratos aos animais em situação de rua de seu município, afirmando ainda que "se passar por cima de algum cachorro nem olha para trás e que cachorro de rua tem é que matar!". Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Protesto ao vereador externando a indignação de todos protetores da causa animal de minha cidade, sendo absurdo um legislador que deveria encontrar soluções junto à sua comunidade e o poder público para amenizar a situação dos animais nas ruas de sua cidade e buscar a promoção do bem estar animal, em consonância com as Leis Constitucionais e Infraconstitucionais, cometa um crime dentro da Câmara Municipal, ou seja, uma Casa de Leis. Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria seja dado conhecimento desse ato do Poder Legislativo à Câmara Municipal de João Pinheiro.

REQUERIMENTO N.º 310/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de implantar um parque infantil na praça do Jardim Brasilândia, ao lado do Campo Raimundão.

REQUERIMENTO N.º 311/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na entrada do Bairro Virgílio Fioravante.

REQUERIMENTO N.º 312/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de implantar uma academia ao ar livre e um parque infantil na área verde do Jardim Bortolato I.

REQUERIMENTO N.º 313/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Presidente informações a saber: - É possível inserir no site da Câmara as respostas dos requerimentos enviadas aos edis, para que toda a população saiba de forma clara e objetiva qual a resposta que lhe foi dada pela municipalidade?

REQUERIMENTO N.º 314/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários das Lojas Duma, pela reinauguração realizada no dia 08 de maio, em novas instalações na Rua Monte Castelo, nº 1066.

REQUERIMENTO N.º 315/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Retífica de Motores Dracena pelos 24 anos de atividades completados.

REQUERIMENTO N.º 316/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão para limpeza das ruas dos Coroados, São Carlos e Constelação, localizadas no Bairro São Carlos? Moradores têm reclamado, pois recentemente foi feito recapeamento asfáltico e ficaram muitas pedras soltas nas referidas vias, que são arremessadas pelo deslocamento dos veículos e já provocaram a queda de um motociclista.

REQUERIMENTO N.º 317/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há estudos para se fazer uma entrada para os Bairros Pitangueiras e Frei Moacir na altura da Conveniência MM? Os moradores pedem providências nesse sentido, pois atualmente alguns motoristas atravessam irregularmente o canteiro a fim de acessar a Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti, podendo causar acidentes.

REQUERIMENTO N.º 318/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há possibilidade de ser instalado um obstáculo redutor de velocidade na Rua Magid Zacarias, altura do nº 1007? Uma vez que nas proximidades há uma padaria, onde ocorre grande fluxo de pessoas e veículos, e muitos motoristas excedem o limite de velocidade, elevando o risco de acidentes.

REQUERIMENTO N.º 319/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Rotary Dracena que completou 67 anos de atividades no dia 6 de maio. O clube surgiu em 1954, tendo como padrinho o Rotary de Adamantina. Em quase sete décadas de atuação, o Rotary participou ativamente de todos os momentos da comunidade e do desenvolvimento de Dracena e suas entidades e sociedades representando o Rotary Internacional. Em 1987, o Rotary Dracena apoiou a criação do Rotary Dracena Imperial. O fundador Linneu Rubens de Carvalho Ferreira completará 95 anos em junho e ainda é sócio atuante no clube. O atual presidente é o comerciante Ademílson Packer.

REQUERIMENTO N.º 320/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existe algum planejamento ou intenção de criar convênio ou plano de saúde para os funcionários públicos municipais?

REQUERIMENTO N.º 321/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existe algum planejamento para adiantar o pagamento do 13º salário para os funcionários públicos municipais?

REQUERIMENTO N.º 322/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão para recapeamento ou melhoria no asfalto da Rua Ipiranga, altura do nº 121? Pois o pavimento está muito desgastado e pedras são atiradas nas residências dos moradores quando veículos transitam pela via.

REQUERIMENTO N.º 323/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há intenção de reforma da Escola Waldomiro Machado? Tendo em vista que a escola se encontra em péssimas condições de conservação, prejudicando as aulas.

REQUERIMENTO N.º 324/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Danilo Ledo dos Santos, Célio Antonio Ferregutti, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Pedro Gonçalves Vieira, Sidnei da Silva Contelli e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há a possibilidade de se implantar o ensino de noções básicas de Direito nas escolas municipais? Segue em anexo modelo de projeto de lei que pode ser adotado em nosso município.

REQUERIMENTO N.º 325/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Quem é o responsável pelo acompanhamento das lâmpadas de led que têm queimado nas vias do município? 2. Qual o andamento do processo para troca das lâmpadas queimadas? Pois temos recebido reclamações incessantes de moradores de diferentes partes do município quanto à demora excessiva para a troca das lâmpadas queimadas, deixando as vias na escuridão e causando insegurança.

REQUERIMENTO N.º 326/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há estudos ou planejamento para que sejam feitas melhorias no acostamento, como passagem de máquina, ou outro tipo de melhoria a fim de proporcionar maior segurança aos ciclistas na Vicinal que liga Dracena ao bairro Oásis, dentro dos limites de nosso município? Muitos munícipes usam a citada via para a prática de ciclismo, havendo grande risco de ocorrerem atropelamentos, e é notória a importância da prática de esportes não só como lazer, mas principalmente como forma de manutenção e melhoria da saúde, sobretudo no momento de pandemia que atravessamos.

REQUERIMENTO N.º 327/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Sidnei da Silva Contelli e Davi Fernando da Silva solicitando ao Prefeito que nos informe se há possibilidade de se fazer a devolução antecipada de porção do duodécimo da Câmara Municipal para auxiliar na compra de tomógrafo ou de aparelho de gasometria para a Santa Casa de Dracena.

REQUERIMENTO N.º 328/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos oito alunos do Colégio Anglo-CID que receberam medalhas da Olimpíada Nacional de Ciências (ONC), aplicada em 2020. Realizada em duas fases, esta edição do evento foi totalmente digital. Os medalhistas do colégio foram: Ana Clara Nenartavis e Pedro Scatulin Santos (ouro), Gabriela Scatulin Santos, Guilherme Oliani Neves e Murilo D. Tanganini (prata) e Fernando Carvalho, Letícia Giaretta Miranda e Matheus Henrique B. Nascimento (bronze). Também receberam a menção honrosa os alunos Arthur Mazzo Prado, Juliana Salles Cantadori, Isabelle de Melo Justus e Pedro Cobra Ushizima. A ONC 2020 teve participação de quase dois milhões de estudantes inscritos de todos os estados do Brasil na primeira fase da olimpíada. A Câmara Municipal de Dracena parabeniza todos os alunos e professores que levam o nome da cidade nas principais olimpíadas escolares do país.

REQUERIMENTO N.º 329/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Recanto das Flores, recém-inaugurada na Avenida José Bonifácio, nº 973.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO N.º 355/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que providencie a limpeza do bueiro situado à Rua Oto Lara Resende em frente à Escola Alfredo Machado.

INDICAÇÃO N.º 356/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que providencie a limpeza da praça do Bairro São Francisco, situada em frente à Escola Técnica Profª. Izaura Sampaio.

INDICAÇÃO N.º 357/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que providencie a limpeza do Centro Comunitário do Jardim Jussara, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca.

INDICAÇÃO N.º 358/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que estude a viabilidade para instalação de um braço de luz na esquina da Rua Maria Moretti Carreira com a Rua Anália Franco. Há 20 anos os moradores esperam providências, tendo já sido feitos pedidos aos ex-prefeitos. Melhorias são necessárias, pois o local se tornou ponto de consumo de drogas.

INDICAÇÃO N.º 359/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que seja feita instalação de luz de led na Rua Vinícius de Moraes, no Jardim Brasilândia, a fim de aprimorar a iluminação da citada via.

INDICAÇÃO N.º 360/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize operação tapa buracos na Rua Medardo Belintani, no Bairro Jussara, visto que a rua está cheia de buracos e necessita do serviço urgente, enquanto não ocorre recapeamento ou perfilamento.

INDICAÇÃO N.º 361/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para perfilar ou recapear a Rua José Chaves. Visto que é um pedido antigo da comunidade.

INDICAÇÃO N.º 362/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para perfilar ou recapear a Estrada Carlos Roberto Torquato. A via é um acesso importante e liga o Jardim Kennedy ao Bairro Virgílio Fioravante. É um pedido antigo da comunidade.

INDICAÇÃO N.º 363/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize o mais rápido possível um perfilamento asfáltico na Rua Antonio Martins, no Bairro Metrópole. Os moradores não aguentam mais os buracos.

INDICAÇÃO N.º 364/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para perfilar ou recapear a Rua Princesa Isabel, na região central, entre o quarteirão da Rua Vendramini até o quarteirão da Rua Tomé de Souza. No total são aproximadamente 600 metros.

INDICAÇÃO N.º 365/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para perfilar ou recapear a Rua Frei Perin na região central, entre o quarteirão da Avenida Expedicionários e quarteirão da Rua Princesa Isabel. A rua citada tem diversos buracos.

INDICAÇÃO N.º 366/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que agilize a abertura na Rua Viela dos Namorados, no Bairro Parque Dracena.

INDICAÇÃO N.º 367/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize um estudo para adequar as calçadas do Estádio Irio Spinardi na Rua Dom Pedro e na Rua Marechal Deodoro da Fonseca. Visto que estão danificadas e podem causar acidentes entre os pedestres.

INDICAÇÃO N.º 368/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para reformar o Estádio Irio Spinardi, principal palco de competições esportivas de Dracena. A entrada principal pela Rua Marechal Deodoro da Fonseca merece um novo projeto arquitetônico. Uma ampliação na arquibancada. Os corrimões nas arquibancadas merecem manutenção. As arquibancadas e os muros merecem ser pintadas novamente com a cor da bandeira da cidade. Os banheiros uma nova adequação. No estacionamento é necessário colocar mais pedriscos e bloquetes no acesso de veículos e do público. Os moradores da região do Estádio cobram também instalação de academia ao ar-livre no local. Há ainda necessidade de colocar outdoor com fotos de jogadores que levam o nome da cidade para os quatro cantos do mundo. É interessante resgatar ainda imagens de jogadores famosos que jogaram no Estádio IÍrio Spinardi, como é o caso do jogador Mané Garrincha, que no final da década de 70 jogou em uma partida pelo time Milionários FC. Garrincha aparece com o esportista Dozinho na foto. É interessante também resgatar a foto de 1981, na qual o Dracena FC voltou ao futebol profissional no Campeonato Paulista de 3ª Divisão e mandou seus jogos no Estádio Írio Spinardi.

INDICAÇÃO N.º 369/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Delegacia Seccional de Dracena, no setor que é responsável por apreensão de veículos apreendidos, com o objetivo de adquirir esses veículos que estão estacionados no pátio da delegacia ociosos ao tempo, para fazer parte da frota da prefeitura.

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 023, de 14/04/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos incisos II e III, do art. 3º, da Lei nº 2842/1999, com nova redação dada pela Lei 4777/20219, conforme especifica.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 025, de 16/04/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003, de 25/02/2021, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, alterando a redação do Art. 67 da LOM, acrescentando-lhe o inciso IV.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À EMENDA APRESENTADA AO PROJETO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, de 19 de abril de 2021, de autoria da Comissão Finanças e Orçamento, por seus vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Ap. da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti.

Câmara de Dracena - 15ª Sessão Ordinária - 11/05/20

Câmara de Dracena aprova recursos de quase R$ 2 milhões para o município

Créditos adicionais serão utilizados para pavimentação e construção do Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina 

A Câmara Municipal de Dracena discutiu e aprovou na noite desta segunda-feira, (11), dois projetos de lei, que autorizam o município a abrir crédito no orçamento vigente destinado à pavimentação asfáltica (PL n.º 29) e à construção do Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina no Internato de Dracena (PL n.º 30).

Os PLs são de autoria do Poder Executivo e foram incluídos em regime de urgência na pauta da sessão. Foram ainda apreciados outros seis projetos que já constavam na Ordem do Dia.

Em votação única foi aprovado o projeto de lei n.º 20, de 28/02/2020, que dispõe sobre a afetação, com posterior doação sem encargos, de imóvel sob matrícula 26.866, a fim de regularização do mesmo e alargamento da Ruas das Nações Unidas. 

Já em segunda votação foram aprovados três projetos de lei de iniciativa do Poder Legislativo. São eles, os de criação do Dia Municipal do Comerciante a ser celebrado no dia 16 de julho (PL n.º 09), e do Dia Municipal do Demolay, em 18 de março de cada ano (PL n.º 17); e o n.º 08, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município de Dracena.

E por último, foram aprovados em primeira votação o projeto de lei complementar n.º 06, de criação de dois cargos de enfermeiro, para atuação na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Campo Belo e na sala de hidratação na Policlínica Municipal e o PL n.º 24, de 09/03/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de rede de segurança ou tela de proteção no local onde é realizado o trabalho de jardinagem em Dracena. Estes dois últimos deverão ser aprovados em segunda votação para que possam ser encaminhados para sanção do Executivo.

Ainda nesta segunda-feira, a Mesa Diretora editou o Ato n.º 07, que estende até 31 de maio as restrições de acesso às galerias da Casa. Os servidores continuarão trabalhando internamente em regime de revezamento, com o uso obrigatório de máscaras, ou em teletrabalho (remoto), em casos específicos e   atendimento ao público prossegue por e-mail ou telefone.