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Câmara de Dracena - 12ª Sessão Ordinária - 22/04/20

"Vereadores aprovam em primeira votação quatro projetos em sessão ordinária

Três deles são de iniciativa do Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Dracena realizou a 12ª sessão ordinária na noite desta quarta-feira, 22, excepcionalmente, devido ao feriado de Tiradentes. Constavam na pauta a discussão em primeira votação de quatro projetos na Ordem do Dia.

Do Poder Legislativo foram aprovados os projetos de lei de n.º 08, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Dracena; o de n.º 09 que institui o Dia Municipal do Comerciante, a ser comemorado em 16 de julho, e o de n.º 17 que cria o Dia Municipal do DeMolay, em 18 de março. 

Já do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei complementar n.º 05, que altera o parágrafo único, do art. 1, da lei complementar n.º 461, de 14.12.2017, a fim de adequar as “atribuições e tarefas essenciais para o cargo de PEB I – Professor de Educação Básica – EMEI/Creche.”

Por terem sido apreciados em primeira votação, esses quatro projetos deverão ser discutidos e aprovados novamente para que sejam encaminhados para sanção do prefeito.

Ainda na sessão ordinária foram apresentados 17 requerimentos de informações e 14 indicações de melhorias por parte dos vereadores ao chefe do Executivo.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 27 de abril, a partir das 20h, na sede da Câmara Municipal de Dracena.

Coronavírus

Devido às medidas de prevenção ao contágio do Covid-19 (novo coronavírus) e seguindo o decreto do Executivo, a Mesa Diretora editou o Ato n.º 06 que mantém até 10 de maio as restrições de acesso às galerias da Casa e determina que o atendimento ao público seja feito por e-mail ou telefone. Os servidores continuarão trabalhando internamente em regime de revezamento e em teletrabalho (remoto)."

Teatro: A Noviça Rebelde

"A superprodução estreou com Kiara Sasso (Maria Rainer) e Herson Capri (depois substituído por Saulo Vasconcelos no papel do Capitão Georg von Trapp) à frente de um elenco de 44 atores/cantores, que se revezaram entre 31 personagens."

Comportamento: Resumo da campanha de Mário Covas em 1998

Participações:
Geraldo Alckmin, Regina Duarte, Paulo Maluf, Franco Montoro, Luiza Erundina, Eduardo Suplicy, Vancerley Macri, FHC, entre outros.
Música:
Dominguinhos
Foto histórica retirada do vídeo acima:
 

Saiba que foi: Mário Covas Júnior

Mário Covas Júnior (Santos, 21 de abril de 1930 – São Paulo, 6 de março de 2001) foi um engenheiro e político brasileiro. Foi o trigésimo governador do estado de São Paulo, entre 1 de janeiro de 1995 e 22 de janeiro de 2001, quando se afastou do cargo em decorrência de um câncer que o acometeu. Como Mário Covas não renunciou ao seu mandato, ele manteve a sua condição de governador afastado até o seu falecimento, em 6 de março de 2001. Nesse ínterim, Geraldo Alckmin governou o estado na condição de governador interino, sendo inclusive citado pela imprensa como tal.

Origens e formação
Nascido no litoral paulista, Mário Covas era filho de dois santistas, Mário Covas Peres e Arminda Carneiro Neto. Pelo lado paterno, era neto do galego Jesús Covas Pérez e da portuguesa Ana Francisca Rodrigues Estaca. Pelo lado materno, era neto do português Manuel Carneiro Neto e de Rosalina Marques, brasileira, mas filha de portugueses.

Aos catorze anos, mostrou seu interesse pela política, quando disse que queria ser técnico de futebol do time municipal e prefeito da cidade de Santos. Cursou o primeiro grau no Colégio Santista e o segundo grau no Colégio Bandeirantes, de São Paulo. Graduou-se em engenharia civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (POLI-USP), onde foi colega daquele que seria no futuro seu maior adversário político, Paulo Salim Maluf. Foi na USP que iniciou-se a militância política do jovem Covas, que seria eleito em 1955 vice-presidente da União Nacional dos Estudantes.

Formado, Mário Covas trabalhou como engenheiro da prefeitura de Santos até 1962.

Carreira política
Deputado durante o regime militar

Iniciou sua vida pública em 1961, quando foi candidato derrotado à prefeitura de Santos, sua cidade natal. A respeito disso, Covas dizia que só não conseguiu ser eleito para dois cargos: Presidente da República e Prefeito de Santos. No ano seguinte conseguiu eleger-se para seu primeiro cargo, o de deputado federal, pelo PST. Com a dissolução dos partidos políticos em 1965, Covas seria um dos fundadores do MDB, único partido político de oposição existente durante o período da Ditadura Militar.

Em 1968, Covas era o líder da bancada oposicionista na Câmara dos Deputados, porém foi cassado em em 16 de janeiro de 1969, com a outorga do AI-5. Ele ficou durante 10 anos com os direitos políticos suspensos. Com a cassação, e a perda dos direitos políticos, Mário Covas dedicou-se à engenharia.

O retorno, prefeito de São Paulo e o mais votado senador na constituinte

Em 1979, reconquistados os direitos políticos, Covas retomou a luta contra a ditadura, tornando-se presidente do MDB. Foi reeleito deputado federal em 1982 pelo PMDB (sucessor do MDB), com um total de 300 mil votos. Com a posse do governador André Franco Montoro em março de 1983, seria nomeado por ele Secretário de Estado dos Transportes. No entanto, apenas dois meses depois, com o apoio do próprio Franco Montoro, venceria o grupo de Orestes Quércia dentro do PMDB e foi nomeado para a prefeitura de São Paulo, que comandaria, como "prefeito biônico" ( referencia ao seriado norte-americano: O Homem de Seis Milhões de Dólares), até o primeiro dia de 1986, quando passou o cargo para Jânio Quadros. Como prefeito de São Paulo, conduziu um amplo processo de asfaltamento de ruas, de melhoramentos na periferia da cidade e de recuperação dos órgãos e serviços públicos.

Anteriormente à chegada do PMDB ao poder, os senadores e prefeitos nomeados eram chamados pejorativamente de "Senador Biônico" e "Prefeito Biônico" numa alusão a um seriado norte-americano, mas Mário Covas, por ser do PMDB, foi poupado dessa pecha.

Em 1986, ano em que foi instituído pelo Presidente José Sarney o Plano Cruzado, considerado pela oposição um "estelionato eleitoral" por favorecer os candidatos da situação, Covas foi eleito senador com 7,7 milhões de votos, a maior votação de um candidato a cargo eletivo na história do Brasil até então, beneficiado também pela reputação conquistada como prefeito. Foi líder da bancada do PMDB no Senado durante a Assembleia que elaborou a Constituição de 1988. Durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, alinhou-se muitas vezes às bancadas de esquerda e fez oposição ao chamado Centrão, bloco supra-partidário liberal de direita.

Em 1987, o governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, propôs a Mário Covas a formação de uma chapa dentro do PMDB para a disputa das eleições presidenciais seguintes, na qual Covas seria o candidato e Collor, o vice. Mário Covas recusou o convite.

Os primeiros anos de PSDB

Em 1988, Covas foi um dos principais líderes da dissidência do PMDB: membros da legenda (incluindo o ex-governador Franco Montoro), insatisfeitos no diálogo político com o presidente José Sarney e com o então governador paulista Orestes Quércia, decidiram fundar um novo partido, o PSDB, do qual Mário Covas foi o primeiro presidente. Como indicado no próprio nome da legenda, o PSDB surgiu com uma plataforma social-democrata, defensora da manutenção do capitalismo de maneira regulada, com respeito aos direitos trabalhistas e promoção de uma justa distribuição de renda. Em relação ao PMDB, o PSDB, quando de sua fundação, pretendia manter-se em uma posição mais à esquerda, autodefinindo-se como um partido de centro-esquerda. Nas eleições presidenciais de 1989, as primeiras desde 1960, Covas foi o candidato do PSDB tendo como vice Almir Gabriel, ficando em quarto lugar. No ano seguinte, foi candidato derrotado a governador de São Paulo, ficando em terceiro lugar.

Como senador, desde o início do mandato do presidente Fernando Collor de Mello (PRN), Mário Covas, que havia apoiado o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições de 1989, fez oposição à sua administração. A partir de 1991, com dificuldades em aprovar projetos de seu interesse no Congresso Nacional, Collor passou a direcionar esforços na busca da adesão do PSDB ao governo, acordo que passaria pela cessão de cargos dentro de seu ministério. Mário Covas foi uma das principais vozes do partido a condenar qualquer negociação com Collor e, com efeito, seria um dos impositores da recusa do PSDB, recusa proferida não sem conflitos internos em março de 1992. Com o surgimento das denúncias de Pedro Collor em maio, Covas e o PSDB colheriam os dividendos de sua escolha política. O senador inclusive seria um dos principais nomes da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Congresso para investigar os negócios do presidente e que pediria o seu impeachment no relatório final aprovado em agosto. A Câmara Federal afastaria Collor em 29 de setembro e o presidente entregaria a sua carta-renúncia no início de seu julgamento pelo Senado em 29 de dezembro, a fim de evitar a cassação de seus direitos políticos por oito anos. A renúncia não seria aceita o julgamento prosseguiu, com Mário Covas votando pela cassação, concretizada por ampla maioria.

Em 1994 Covas foi novamente candidato a governador de São Paulo e venceu Francisco Rossi (PDT) no segundo turno com oito milhões de votos, sendo depois reeleito em 1998 para mais quatro anos de governo.

O governo Covas

No início de 1995, Mário Covas assumiu o estado de São Paulo declarando haver herdado inúmeras dívidas das gestões anteriores, apontando obras paralisadas e aparelhamento político de órgãos públicos, o que ocasionaria irregularidades em suas administrações. O Banespa, principal banco estadual do país, estava sob intervenção do Banco Central por má gestão. Intervenção esta que depois de ter sido investigada em uma CPI na Câmara dos Deputados mostrou-se trágica para a instituição, aumentando em muito a dívida do banco com o estado.

Mário Covas em 2001

Covas demitiu quatro mil empregados do Baneser, supostos fantasmas. Entre os demitidos, encontravam-se guardas escolares (todos) e funcionários do Fundo Social de Solidariedade. Renegociou contratos de serviços, que ficaram paralisados. Limitou os cargos de confiança e iniciou um processo de reforma e modernização administrativa. Privatizou uma série de empresas estatais, como a Eletropaulo, e longos trechos de rodovias estaduais; foi criticado pelo aumento dos números de postos de pedágio. Iniciou a licitação de linhas inter-municipais de ônibus da EMTU - que venciam em 1996. Num acordo de renegociação da dívida do Estado para com o governo federal, cedeu ao mesmo as linhas da Fepasa, posteriormente privatizadas.

No setor de saneamento básico, Covas recuperou as finanças da Sabesp e incentivou a recuperação e despoluição do Rio Tietê, iniciada no governo Fleury. No final da década de 1990, a capacidade de tratamento de esgotos cresceu com a ampliação da capacidade de tratamento da Estação de Tratamento de Esgotos de Barueri e inauguração das Estações de Tratamento de Esgoto Parque Novo Mundo, São Miguel e ABC.

Na área da educação, Covas foi severamente criticado por instituir na rede estadual o modelo de ensino de progressão continuada. Neste modelo, elimina-se a repetência por nível de aproveitamento (notas). Tal modelo é amplamente elogiado por educadores, no entanto é consensual que para aplicá-lo corretamente deve haver um acompanhamento pedagógico muito bem estruturado que nem sempre ocorre na rede pública de ensino. Durante o mandato surgiram vários relatos de jovens prestes a concluir o ensino fundamental que seriam praticamente analfabetos.

Covas também sofreu críticas por recusar aumentos a professores e demais servidores públicos, chegando a entrar em conflito em junho de 2000 com professores na Praça da República, onde foi agredido por servidores grevistas que tentavam impedí-lo de entrar pela porta da frente na sede da Secretaria de Educação.

A 18 de Agosto de 1997 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal

Afastou-se do governo em janeiro de 2001 para tratar-se de doença, e não mais retornou. Seu vice, Geraldo Alckmin, o substituiu e permaneceu até o fim do mandato, em 2002, quando foi reeleito, ficando assim ao todo 6 anos à frente do governo paulista.

As privatizações
Através do denominado PED (Programa Estadual de Desestatização criado pela Lei Nº 9.361, de 5 de julho de 1996), o governo Mário Covas privatizou as principais empresas e estradas estaduais entre 1995 e 2000, o que garantiu R$ 32,9 bilhões aos cofres do estado. Um dos principais articuladores dos planos de privatização foi o secretário de Energia de Covas, David Zylbersztajn, juntamente com Geraldo Alckmin (então vice-governador), que à época presidiu o PED.

·         Banespa - Banco do Estado de São Paulo

·         CESP - Companhia Energética de São Paulo

·         CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz

·         Comgás – Companhia de Gás do Estado de São Paulo

·         Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo

·         Elektro – Serviços de Eletricidade

·         Fepasa – Ferrovia Paulista

·         Empresa Bandeirante de Energia

·         Rodovia dos Bandeirantes

·         Rodovia dos Imigrantes

·         Via Anchieta

·         Via Anhanguera

Morte
Covas sofria de um grave câncer na bexiga. A primeira cirurgia foi realizada em dezembro de 1998, o tumor foi retirado e o Governador, submetido a quimioterapia.

Porém, a doença voltou em outubro de 2000 e, em 22 de janeiro de 2001, Mário Covas afastou-se do governo e teve de ser submetido a uma nova cirurgia, na qual parte de seu intestino teve de ser retirado. Ele morreria pouco depois, no dia 6 de março de 2001. O corpo está sepultado no Cemitério do Paquetá, em Santos

Fonte principal: Wikipedia

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