Decisão contempla três
usinas do parque solar Dracena, de posse da Total Eren
A Agência Nacional de
Energia Elétrica aprovou três usinas do parque solar Dracena, localizado no
município de Dracena, em São Paulo, para operação comercial. Foram liberadas 24
unidades geradoras de 3,3 MW das UFVs Dracena 1, 2 e 4, totalizando 81 MW de
capacidade instalada. Os empreendimentos pertencem a multinacional francesa Total
Eren.
A Secretaria de
Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo convida Vossa
Excelência, técnicos e gestores da Administração Municipal para o “Seminário
Regional da Capacitação em Gestão dos Recursos Públicos Municipais” a
se realizar em Dracena, dia 03 de setembro de 2019, terça-feira, das 8h30 às
16h30.
Esta importante iniciativa
integra a conclusão das atividades de capacitação de gestores e técnicos municipais,
consolidada nesse ano de 2019 nas regiões administrativas do Estado de São
Paulo, com resultados significativos de sensibilização na temática da gestão de
recursos públicos.
A programação segue
abaixo.
Local: Hotel das Dracenas – Avenida Expedicionários
809, Dracena.
Atenciosamente,
Secretaria de Desenvolvimento Regional - Programação:
“Seminário Regional da Capacitação em
Gestão dos Recursos Públicos
Municipais”
8:30 - 9:30
Credenciamento
9:30 –
10:30
Abertura
do Evento
•Representante da Secretaria de Desenvolvimento
Regional do Estado do Governo do Estado de São Paulo
•Representante da Fundação Escola de Sociologia Política
SP - Programa Capacitação em Gestão dos Recursos Públicos Municipais
10:30 – 12:00
Mesa
1 - Indicadores de acompanhamento da gestão municipal e sua aplicação
Tema
1 - “Pactuação Estado e Municípios para a melhoria da qualidade de
vida do cidadão”
Tema 2 -
“Prevenção de epidemias – a aplicação dos Indicadores da Saúde” –
representantes da Secretaria Estadual de Saúde
Debate
12:00 – 13:30
Intervalo para Almoço
13:30 –16:00
Mesa 2 - Gestão
de Recursos Públicos: controle interno e externo
Tema
1: “Controle externo, indicadores e recomendações” – representante indicado
pelo TCE
Tema
2: “Desafios para a implantação do controle interno municipal”: Barbara
Krystall
Tema
3: “Desenvolvimento de mecanismos para a transparência” - Antonio Gouveia de
Souza / Luciano Sena e Silva
Debate
16:00 – 16:30
Apresentação
da Plataforma Municípios em Rede
16:30
Encerramento
Matéria relativa: Alexandre Garcia não fez artigo dizendo ter vergonha da mídia brasileira >>>
Boatos comentados:
- Emmanuel Macron é gay, tem um amante e casamento com Brigitte é de fachada
- Amazônia já foi vendida pelo Brasil para outros países (Alemanha, França, Rússia etc)
- Integrante do MTST é preso incendiando florestas no Amazonas
Ex-prefeito
de Dracena é condenado em ação do Ministério Público por improbidade. Inquérito civil
apurou irregularidades na criação de 127 cargos em comissão durante o mandato
O Superior Tribunal
de Justiça manteve decisão em ação da promotoria de Dracena que apontava
irregularidades na criação de cargos comissionados pelo ex-prefeito Elzio
Junior. O réu foi condenado à cassação de seus direitos políticos por cinco
anos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios
fiscais ou creditícios por três anos.
A
investigação começou com um inquérito civil que apurou irregularidades na
criação de 127 cargos em comissão durante o exercício de 2008 do prefeito. A
maioria desses cargos não possuía sequer súmula de atribuição, o que impedia o
exame de suas tarefas pelos órgãos de controle da administração pública. Elzio
confirmou que dos 93 cargos em comissão, apenas 16 foram preenchidos por
servidores efetivos, ferindo o percentual mínimo destinado a ocupação de cargo
em comissão por servidores de carreira (dado pela emenda constitucional
19/1998).
Além disso, conforme
consta na ação ajuizada pelo promotor Leonardo D’Angelo Vargas Pereira, Elzio
colocou servidores em desvio de função. Um dos contratados para coleta de lixo
passou a exercer a função de vigia e um ajudante de serviços gerais foi
deslocado para atuar como motorista. A decisão também prevê um pagamento de
multa de cinco vezes o valor que o prefeito recebia.
Da
redação com Sigamais
Foto: Câmara Municipal de Dracena
