Câmara de Dracena - 27ª Sessão Ordinária

Pauta das Sessões

30/08/2021

27ª Sessão Ordinária

PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presença: 13 Vereadores

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM Nº 428/2021, em resposta ao Requerimento nº 673/2021, do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações se é possível instalar aspersores no Campo Raimundão, no Jardim Brasilândia. A resposta é que não está previsto para este ano.

OFÍCIO CM Nº 429/2021, em resposta ao Requerimento nº 686/2021, dos vereadores Eduardo Henrique da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de uma campanha contra o abandono e maus tratos de animais domésticos. A resposta é que está sendo preparada uma grande ação para a causa de animais de rua, a fim de otimizar os dispêndios de recursos públicos em ações que tenham resultados efetivos e não apenas paliativos, como têm sido adotado em outras situações.

VOTOS DE PESAR

REQUERIMENTO N.º 714/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Delsino Moreira, ocorrido em 23 de agosto de 2021.

REQUERIMENTO N.º 722/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Matias de Oliveira, ocorrido em 28 de agosto de 2021.

REQUERIMENTO N.º 723/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oswaldo Vernier, ocorrido em 29 de agosto de 2021.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N.º 701/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se a municipalidade tem a intenção de instalar bancos na área institucional entre a Rua das Petúnias com Rua dos Jequitibás e Alameda Bélgica. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 702/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre os psiquiatras da saúde mental. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 703/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de intenção de se consertar o alambrado do Campo Raimundão, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 704/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre a intenção de colocar um braço de luz no Parque do Bosque, especificamente na esquina da Rua Aluísio de Azevedo com a Rua Osvaldo Paulino dos Santos, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 705/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que nos informações sobre existência de intenção de uma reforma na Escola Waldomiro Machado. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 706/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Emdaep, que nos informe se será elaborado estudo sobre a viabilidade de adequação do regime interno da Emdaep, visando manter como responsáveis pelas faturas de água os contratantes dos serviços oferecidos pela Emdaep, inclusive de modo a permitir a negativação dos inadimplentes. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 707/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Bancária Dracenense (ABD) pelos 61 anos de fundação completados no dia 26 de agosto. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 708/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de realização da duplicação da Alameda Inglaterra, entre a Rua Fortaleza e a Rua Aimorés. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 709/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de instalação de cavalete de água nas áreas verdes da cidade. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 710/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade próximos a locais onde existem parques infantis. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 711/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações quanto a uma posição sobre os guarda corpos localizados na área central. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 712/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de realização de campanha, em cooperação com a população, de limpeza e manutenção de áreas verdes. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 713/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de implantação de iluminação pública, na Rua das Petúnias, entre a Alameda Inglaterra e Alameda Polônia. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 715/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Amilton José Viana, funcionário municipal que atuava como vigia, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 716/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Célia Montanhere de Oliveira, funcionária municipal que atuava como ajudante de serviços gerais, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 717/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Dalva Cangussu, funcionária municipal que atuava escriturária, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 718/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma e Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a Sra. Dilza Pessoa da Silva, funcionária municipal que atuava como merendeira, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 719/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações a respeito de aplicação de veneno nos bairros. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 720/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a manutenção de bueiro localizado no cruzamento das ruas Felipe Delovo com Nagib Mamede, Bairro Vitória Régia. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 721/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Eduardo Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Renato Andrade pelo excelente trabalho e dedicação com os clientes. Renato encerra o ciclo profissional de vários anos no Magazine Luiza. Desejamos sucessos na vida profissional. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 724/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Lions Clube que conclui com sucesso a coleta de eletrônicos e troca de óleo de cozinha usado. - aprovado por unanimidade

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO N.º 617/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize urgentemente uma reforma ou manutenção no forro do coreto da praça Arthur Pagnozzi.

INDICAÇÃO N.º 618/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de comprar computadores e monitores novos para os laboratórios de informática e secretarias das unidades escolares do município.

INDICAÇÃO N.º 619/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de comprar pranchas de madeira para confecção e conserto de pontes na zona rural.

INDICAÇÃO N.º 620/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de comprar testes rápidos de covid-19.

INDICAÇÃO N.º 621/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça um estudo para implantar uma lombada na Rua dos Mangueirais.

INDICAÇÃO N.º 622/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que notifique e fiscalize motoristas de aplicativos que estão desrespeitando o artigo 145, da Lei Complementar 050/1995. A prática de propaganda de pintura em solo, postes, pontos de ônibus e tapumes não é aceita em nosso município.

INDICAÇÃO N.º 623/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de se disponibilizar Wi-Fi gratuito nos bairros carentes e nos Distritos de Jamaica e Jaciporã.

INDICAÇÃO N.º 624/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que aplique veneno nos bairros e Distrito de Jamaica e Jaciporã.

INDICAÇÃO N.º 625/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de adquirir novos veículos de ambulância para os Distritos de Jamaica e Jaciporã.

INDICAÇÃO N.º 626/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que notifique e aplique multas para os proprietários de cavalos que deixam os seus animais soltos em vias públicas no município.

INDICAÇÃO N.º 627/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade para a inclusão do Bairro Iandara no Programa Cidade Legal.

INDICAÇÃO N.º 628/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Deputado Estadual Mauro Bragato solicitando a destinação de recursos para ampliação de salas de aula das escolas do município.

INDICAÇÃO N.º 629/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Deputado Estadual Mauro Bragato solicitando a destinação de recursos para a aquisição de um micro-ônibus.

INDICAÇÃO N.º 630/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Deputado Estadual Mauro Bragato solicitando a destinação de recursos para a aquisição de um rolo compactador e um rolo pneumático que serão destinados à Emdaep para a execução de pavimentação asfáltica CBUQ no município.

INDICAÇÃO N.º 631/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que a academia ao ar livre existente na praça do Distrito de Jamaica seja reinstalada próximo ao banheiro da referida praça, que seja colocada areia no parquinho infantil e disponibilizada uma mangueira para aguar as plantas.

INDICAÇÃO N.º 632/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja feita uma canaleta na Rua Nogueira, no Distrito de Jamaica, pois a água permanece parada na via.

INDICAÇÃO N.º 633/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, que seja verificada a lâmpada de led localizada na Rua Virgílio Fioravante, próximo do número 71, pois a mesma se encontra acendendo e apagando.

INDICAÇÃO N.º 634/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja incluída no programa de recapeamento a Rua Belarmino Neri, compreendida entre a Avenida Irradiação e Rua Rosa Roque Curcio.

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO ao Projeto de Lei n.º 35, de 18/05/2021, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, acompanhado pelo Autógrafo n.º 35, de 03/08/2021, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. - Veto acatado pela maioria, com votos favoráveis dos vereadores Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da Palma, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Nilton Satoshi Shimodo, Sidnei da Silva Contelli e contrários Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares.

Câmara de Dracena - 27ª Sessão Ordinária - 31/08/20

PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.º 296/2020, em resposta ao Requerimento n.º 391/2020, do vereador Pedro Vieira, solicitando informações o motivo de não ter sido feito um redutor de velocidade na Rua Januário Bonito, altura do nº 1303. A resposta é que estão sendo realizados estudos de viabilidade para a instalação de redutor de velocidade ou outras intervenções que visem à redução de velocidade nesta localidade. OFÍCIO CM N.º 297/2020, em resposta ao Requerimento n.º 384/2020, do vereador Ailton Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Parra, de informações sobre previsão para instalação de lâmpadas de LED nos postes da Rua Brasil e Rua Tenente Antero Contrera. A resposta é que está prevista a instalação de dez pontos de iluminação pública na Rua Brasil entre as Ruas Olavo Bilac e Oito de Dezembro, bem como estão previstos treze pontos na Rua Assis Chateaubriand, que é prolongamento da Rua Brasil e Nações Unidas, entre as Ruas Cruzeiro do Sul e Abdala Zacarias, porém aguarda-se conclusão do processo licitatório e trâmites legais. OFÍCIO CM N.º 298/2020, em resposta ao Requerimento n.º 388/2020, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre estudo para instalação de obstáculo redutor de velocidade na Rua Manoel Pedro, altura do nº 155. A resposta é que a Diretoria de Assuntos Viários promove constantes estudos e análises em todas as vias do Município visando à segurança do trânsito e a preservação de vidas, inclusive adotando medidas que visem à redução de velocidade nas ruas do município. OFÍCIO CM N.º 299/2020, em resposta ao Requerimento n.º 400/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas no combate ao pernilongo comum e ao mosquito transmissor da dengue e febre amarela. A resposta é que a Secretaria de Agricultura faz controle do pernilongo comum (Culex) com aplicação de veneno específico nos criadouros, sendo que, com relação à dengue e febre amarela, o controle é feito pela Vigilância Epidemiológica. OFÍCIO CM N.º 300/2020, em resposta ao Requerimento n.º 416/2020, do vereador Victor Palhares, de informações sobre ligação entre o Parque do Bosque e a Estrada João Araújo. A resposta é que existe previsão para execução, porém o valor final só poderá ser finalizado após a conclusão do projeto, em razão da obtenção da data base da Tabela Sinap de preços. REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 424/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Francisca da Silva Lima, ocorrido em 23 de agosto de 2020. REQUERIMENTO N.º 428/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Neves Fávero, ocorrido em 24 de agosto de 2020. REQUERIMENTO N.º 429/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Francisca Martinês Toledo Gasparini, ocorrido em 21 de agosto de 2020. REQUERIMENTO N.º 432/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lemes Cavalheiro, ocorrido em 25 de agosto de 2020. REQUERIMENTO N.º 433/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edison Teles Guimarães, ocorrido em 28 de agosto de 2020. REQUERIMENTO N.º 438/20, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Leandro Silva, ocorrido em 30 de agosto de 2020. REQUERIMENTO N.º 440/20, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Pereira da Silva, ocorrido em 31 de agosto de 2020. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 422/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe que nos informe: - Devido à pandemia de Covid-19, as crianças estão tendo aulas online, porém muitas famílias não têm acesso à internet, assim as crianças ficam sem acesso às aulas. É possível disponibilizar Wi-Fi gratuito nos bairros carentes e nos Distritos de Jamaica e Jaciporã? Pois a impossibilidade de acompanhar as aulas online prejudica o desempenho e o aprendizado de diversos alunos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 423/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe que nos informe se será instalado o SIM (Serviço de Inspeção Municipal). Este selo pode ser oferecido a pequenos produtores e novos empresários, pois dessa forma o usuário poderá certificar seus produtos e vender no comércio local onde estaremos fomentando as atividades industriais e comerciais de pequeno porte e abrindo possibilidade de, no futuro, termos grandes empresas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 425/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe que nos informe: - Há previsão para instalação de "playground" na área verde localizada na Avenida São Cristóvão? Ocorre que o local é bem amplo e os moradores solicitam tal benfeitoria, pois trará mais uma opção de lazer e entretenimento para todos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 426/20, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe que nos informe: - Por qual motivo foram tiradas as folgas dos servidores do Pronto Atendimento Municipal - PAM? Pois o atendimento prestado naquela unidade é diferente dos serviços dos servidores que atuam nos Postos de Saúde. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 427/20, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe que nos informe: 1. Qual o motivo de estarem sendo refeitas as canaletas de várias ruas da cidade, onde os serviços já haviam sido realizados? 2. Qual empresa está executando estes serviços? A primeira executora ou a Emdaep? 3. Caso seja a empresa municipal, quais os valores cobrados? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 430/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que nos informe a relação de locais que serão atendidos com a implantação das lâmpadas de LED na nova fase anunciada pelo Executivo, recentemente. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 431/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento da licitação visando a reforma do Teatro “Maestro Aécio de Féo Flora”, como número de empresas interessadas e próximas fases a serem cumpridas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 434/20, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que a Câmara fez devolução de saldo remanescente dos duodécimos no final de 2019; considerando que é de livre prerrogativa do Poder Executivo a utilização de tal recurso; considerando que, como no ano anterior, houve tratativa entre Legislativo e Executivo, na utilização de tal recurso; considerando que em 2019 fizemos uma parceria para aquisição de um ônibus para transporte de pacientes; considerando que para 2020 a mesma linha de ação do Executivo e Legislativo; considerando que ficou acordado que parte do recurso devolvido seria utilizado na área de trânsito; considerando que a opção foi a aquisição de sinalização semafórica; considerando que já foi realizado o processo licitatório; considerando que a empresa vencedora "Cidade Verde Sinalização Viária Eireli", como já noticiada; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. O Poder Executivo já emitiu a ordem de serviço para a instalação dos referidos conjuntos? 2. Em caso afirmativo, informar a data contratual para início e término dos serviços licitados e contratados. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 435/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Quantos diretores e coordenadores pedagógicos contratados a Secretaria Municipal da Educação de Dracena possui? 2. Enviar os nomes desses profissionais e em quais locais desenvolvem as suas funções. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 436/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito, em relação à Escola Izaura Sampaio, as seguintes informações: 1. Enviar a lista de docentes classificados e contratados em 2018, 2019 e 2020. 2. Enviar a carga horária e disciplina de cada contrato. 3. Caso tenha havido prorrogação dos processos seletivos nas referidas datas, enviar as listas dos contratados. 4. Houve docentes que ficaram fora da prorrogação? Em caso afirmativo, por quais motivos? 5. Houve diminuição de aulas nos anos de 2018 a 2020? Em caso afirmativo, por quais motivos? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 437/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Saúde, que nos informe: - Como está o andamento do cadastro do Programa Previne Brasil, novo modelo de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 439/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Bispo Jorge Paulo Caetano dos Santos, ao Presbítero Robson Fialho de Freitas e a todos os membros da Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo, pelos 52 anos completados. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 313/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Nabuco, no Jardim Alvorada, pois o pavimento se encontra em péssimo estado, prejudicando o trânsito e gerando pedidos por providências entre os moradores. INDICAÇÃO N.º 314/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza no terreno localizado na Rua Arthur Alves de Brito, em frente ao nº 248, no Bairro Frei Moacir III, pois há muita sujeira acumulada e mato alto, causando temor de que possa servir de habitat para animais peçonhentos e transmissores de doenças. INDICAÇÃO N.º 315/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a realização de estudos para a implantação de lâmpadas LED na Rua Martim Afonso, entre a antiga estação ferroviária e a Rua Tupã, no Bairro São Francisco, atendendo pedidos dos moradores e usuários. INDICAÇÃO N.º 316/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que a Secretaria da Educação realize pela Internet alguma atividade relativa à comemoração da Semana da Pátria e ao dia 7 de Setembro. A data é importante e merece celebração mesmo em tempo de pandemia e de distanciamento social. INDICAÇÃO N.º 317/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que seja realizado o perfilamento asfáltico da Rua das Hortências, entre as Alamedas Bélgica e Polônia, atendendo pedido dos moradores. INDICAÇÃO N.º 318/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a realização das reformas necessárias e pintura do Centro Comunitário do Jardim Brasilândia, conforme pedido da associação de moradores. INDICAÇÃO N.º 319/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a limpeza do bueiro localizado na Rua Antonio Faraco, altura do nº 655, pois se encontra entupido, impossibilitando o escoamento adequado da água e causando transtornos aos moradores.