Câmara de Dracena - 4ª Sessão Ordinária - 03/03/22

Pauta das Sessões

03/03/2022

04ª Sessão Ordinária

PAUTA PRÉVIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM Nº 20/2022, em resposta ao Requerimento nº 51/2022, do vereador Célio Ferregutti, de informações sobre as obras do Distrito Industrial Joaquim Martins. A resposta é que as obras não foram concluídas devido os constantes períodos chuvosos ocorridos no município em janeiro e fevereiro.

OFÍCIO CM N.º 21/22, em resposta ao Requerimento n.º 21/22, do vereador Davi Silva, de envio das cópias dos pareceres jurídicos que embasam o pagamento de complemento aos professores da rede municipal de educação. Em resposta foram encaminhadas as cópias solicitadas e informa ainda que referente ao piso salarial está sendo analisado.

OFÍCIO CM N.º 22/22, em resposta ao Requerimento n.º 22/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre qual o prazo para entrega da UBS Albert Sabin, no Jardim São Manoel. A resposta é que devido ao não comparecimento da empresa responsável pela reforma da referida obra, a prefeitura decidiu rescindir o contrato. Para conclusão da obra é necessário que os serviços restantes sejam passados a outra empresa, de acordo com o departamento de licitações, com os valores atualizados.

OFÍCIO CM N.º 23/22, em resposta ao Requerimento n.º 09/22, do vereador Claudinei Millan, de informações sobre há estudos ou previsão para futura construção de uma Escola Municipal de Educação Fundamental e Infantil no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi? A resposta é que a inauguração do bairro é recente, e neste momento, há estudos a respeito da questão, sem previsão concreta para construção.

OFÍCIO CM N.º 24/22, em resposta ao Requerimento n.º 10/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre o piso salarial dos professores da Rede Básica de Ensino, de acordo com a Lei nº 11738/2008. A resposta é que as informações devem ser solicitadas diretamente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, para o secretário da respectiva pasta possa responder devidamente a tais questionamentos.

OFÍCIO CM N.º 25/22, em resposta ao Requerimento n.º 18/22, do vereador Claudinei Millan, Rodrigo Parra, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Victor Palhares e Sara Scarabelli, de informações se há previsão para execução de melhorias na EMEI Sossego da Mamãe, localizada na Avenida Washington Luís, nº 1440, no Jardim Tonico André. A resposta é que está sendo estudada a possibilidade de mudança de local. Sobre os carrinhos de bebê, foram entregues em outubro/21. Os colchões também foram entregues. Alguns itens de mobiliários e eletrodomésticos para atendimento da EMEI já foram entregues e outros serão em breve. A respeito dos aparelhos de ar condicionado, está sendo verificada a situação. Sobre as mesas e cadeiras dos refeitórios, já foram solicitadas para a unidade escolar 02 (dois) conjuntos, conforme pregão em andamento. Já em relação aos brinquedos, informa que podem ser adquiridos a partir dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a partir do planejamento da gestão escolar juntamente com a Associação de Pais e Mestres.

OFÍCIO CM N.º 26/22, em resposta ao Requerimento n.º 08/22, do vereador Claudinei Millan, de informações há estudos visando que o transporte escolar municipal passe pelo Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. A resposta é que o transporte escolar está sendo feito desde o dia 07/02/2022, atendendo alunos nos períodos da manhã, tarde e noite.

VOTOS DE PESAR - 02

REQUERIMENTO N.º 117/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lourival Gonçalves da Silva, ocorrido em 24 de fevereiro de 2022.

REQUERIMENTO N.º 122/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Natalino Batista de Oliveira, ocorrido em 03 de março de 2022.

INDICAÇÕES - 14 (1ª sessão ordinária)

INDICAÇÃO N.º 034/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos na Rua Gastão Vidigal, entre a Rua São Manoel e Rua Martin Afonso, no Bairro São Francisco.

INDICAÇÃO N.º 035/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos na Rua Manoel Bandeira, entre a Rua Osvaldo Paulino dos Santos e Rua Nelson Rodrigues, no Jardim Brasilândia.

INDICAÇÃO N.º 036/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos na Rua Tupã, altura do nº 263, no Bairro São Francisco.

INDICAÇÃO N.º 037/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos em frente ao Parque do Bosque, no final da Rua Osvaldo Paulino dos Santos.

INDICAÇÃO N.º 038/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos no prolongamento da Rua Aluísio de Azevedo, que liga o Jardim Brasilândia ao Residencial Hosoume.

INDICAÇÃO N.º 039/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Tocantins.

INDICAÇÃO N.º 040/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos na Rua Spinardi, entre a Rua Tupã e Rua Maria Moretti Carreira, no Bairro São Francisco.

INDICAÇÃO N.º 041/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito juntamente com o COMUTRA, que seja estudada a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Ipiranga, nº 439.

INDICAÇÃO N.º 042/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito execução de recapeamento asfáltico na Rua Antônio Rodrigues de Barros, entre as ruas Almirante Barroso e Maria Moretti Carreira.

INDICAÇÃO N.º 043/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a contratação de mais pediatras para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

INDICAÇÃO N.º 044/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito execução de recapeamento asfáltico na Rua Ana Neri, entre as ruas Edson da Silveira Campos e Princesa Isabel, na Vila Barros.

INDICAÇÃO N.º 045/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito execução de recapeamento asfáltico na Rua Princesa Isabel, entre as ruas Anália Franco e Irradiação.

INDICAÇÃO N.º 046/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito execução de operação tapa buracos na Rua Irradiação, nos seguintes especificados.

INDICAÇÃO N.º 047/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a instalação de placas de energia fotovoltaica nas escolas municipais, já que com a geração própria de energia ocorre economia na conta de energia elétrica.

REQUERIMENTOS - 36 (2ª sessão ordinária)

REQUERIMENTO N.º 052/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre reformas de escolas municipais.

REQUERIMENTO N.º 066/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para perfilamento ou recapeamento no quarteirão da Rua Duque de Caxias, entre a Av. Rui Barbosa e a Rua Visconde do Rio Branco.

REQUERIMENTO N.º 067/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre estudos para implantação de um parque para deficientes infantis com brinquedos adaptados para crianças com diferentes deficiências.

REQUERIMENTO N.º 068/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre corrimão de ferro retirado do CEDRAC.

REQUERIMENTO N.º 069/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre reforma nos Centros Comunitários.

REQUERIMENTO N.º 070/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre melhorias na quadra de areia localizada no Jardim São Cristóvão.

REQUERIMENTO N.º 071/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre melhorias na Estrada Marcelo Basso.

REQUERIMENTO N.º 072/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre implantação de iluminação na rotatória de entrada dos bairros Jardim dos Pássaros e Boa Vista.

REQUERIMENTO N.º 073/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre instalação de postes de iluminação na Rua Violândia no Distrito de Jamaica.

REQUERIMENTO N.º 074/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos empresários Celso Luiz do Prado e Sandra Regina do Prado pela reinauguração do Empório dos Pisos, em Dracena.

REQUERIMENTO N.º 075/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao empresário Márcio Packer pela inauguração das instalações do Rota 66 Restaurante em Dracena.

REQUERIMENTO N.º 076/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao empresário Carlos Dezan pela inauguração das instalações da Auto Posto Eldorado.

REQUERIMENTO N.º 077/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos empresários Luciano Sabino, Dora e Gabriela pela inauguração da empresa Boêmios Conveniência.

REQUERIMENTO N.º 078/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a empresária Flavia Amador Fontana pela inauguração da empresa Rei da Bike.

REQUERIMENTO N.º 079/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a empresa Cheirin Ba~o, dos empresários Lui´s Alexandre Ronchi e Lorena Raquel Bassany.

REQUERIMENTO N.º 080/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a empresa Água de Cheiro Dracena da empresária Rosana Silva Noguerol Barros pela inauguração.

REQUERIMENTO N.º 081/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a empresa Fast Burger Dracena pela inauguração.

REQUERIMENTO N.º 082/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Guilherme Henrique Garcia Cardoso, proprietário da NB Auto Mecânica, recém-inaugurada na Rua Belo Horizonte, nº 325, no Bairro Metrópole.

REQUERIMENTO N.º 083/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Henrique Bachega pela inauguração da Bachega Manutenção Automotiva, localizada na Avenida Vitória, nº 394.

REQUERIMENTO N.º 084/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à médica pneumologista Dayane Luzia pela abertura de uma nova clínica na Avenida José Bonifácio, nº 965, Dracena.

REQUERIMENTO N.º 085/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Dra. Marina Casarine Pessoa pela abertura de uma nova clínica em Dracena na Rua Euclides da Cunha, 727.

REQUERIMENTO N.º 086/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao LABORATÓRIO MASTELINI do empresário Jader Mastelini, pela inauguração da nova sede em Dracena.

REQUERIMENTO N.º 087/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre abertura da Viela dos Namorados.

REQUERIMENTO N.º 089/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria da Educação, informações sobre projetos esportivos.

REQUERIMENTO N.º 090/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Esportes, informações sobre projetos sociais e escolinha de competição.

REQUERIMENTO N.º 091/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre estudos juntamente com os docentes para as devidas alterações no Estatuto do Magistério.

REQUERIMENTO N.º 092/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. MATEUS SOARES, que trabalhou como técnico em pavimentação na Emdaep.

REQUERIMENTO N.º 093/22, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre reforma da quadra da EMEFI João Millan Barbosa.

REQUERIMENTO N.º 094/22, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre estudo para ampliação da EMEFI João Millan Barbosa.

REQUERIMENTO N.º 095/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Jaciporã.

REQUERIMENTO N.º 096/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre estudos ou a possibilidade de ser disponibilizado café da manhã para pacientes da saúde que utilizam o serviço de ambulância do município para descolamento de 100 quilômetros ou mais.

REQUERIMENTO N.º 097/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre empenhos para aquisição de cadeira giratória modelo presidente para o Gabinete do Prefeito e aquisição de mobiliário para escritório destinado à Secretaria de Gabinete, Governo e Desenvolvimento Econômico.

REQUERIMENTO N.º 098/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre estudos para mudanças nas estruturas do ginásio de esportes Dovilho Moura, no que diz respeito à escolinha de Karatê e da Academia de condicionamento físico e musculação.

REQUERIMENTO N.º 099/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para que sejam instaladas faixas de pedestres nas esquinas da empresa ENGRA até a Escola 09 de Julho.

REQUERIMENTO N.º 100/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações relativas ao prédio onde funcionam as instalações do CEDRAC - Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão.

REQUERIMENTO N.º 103/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre os ônibus de transporte escolar do município.

INDICAÇÕES - 43 (2ª sessão ordinária)

INDICAÇÃO N.º 048/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Rua Francisco Antônio Pereira, no Jardim Village.

INDICAÇÃO N.º 049/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a execução operação tapa buracos na esquina da Rua Lucinda Rosa dos Santos com a Rua Aparecida Semensato, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.

INDICAÇÃO N.º 050/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a execução operação tapa buracos na DRA-157, prolongamento da Rua Aluísio Azevedo.

INDICAÇÃO N.º 051/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza nas áreas verdes do Jardim Bortolato II, III e IV.

INDICAÇÃO N.º 052/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a criação de uma área para treinamento dos praticantes de motocross.

INDICAÇÃO N.º 053/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja roçada a grama no interior e no exterior do Tiro de Guerra.

INDICAÇÃO N.º 054/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito execução de operação tapa buracos na Rua Paraguai, no Jardim Vera Cruz.

INDICAÇÃO N.º 055/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a contratação de mais motoristas para o setor de ambulância do município.

INDICAÇÃO N.º 056/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito execução de recapeamento asfáltico na Rua Anália Franco, entre a Rua Marechal Deodoro da Fonseca e a Rua Almirante Barroso, no Jardim Santa Clara.

INDICAÇÃO N.º 057/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a troca de lâmpada a vapor por lâmpada de LED em frente à Comunidade São João Paulo II, na Vila Itália.

INDICAÇÃO N.º 058/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que fiscalize os lotes que estão com mato alto em vários bairros.

INDICAÇÃO N.º 059/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie para a equipe que recolhe folhas e galhos, para passar no Portal dos Girassóis mais vezes no mês.

INDICAÇÃO N.º 060/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize a manutenção e troca de lâmpadas na Praça central do Bairro Parque Dracena.

INDICAÇÃO N.º 061/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize uma reforma no Centro Comunitário do Bairro Parque Dracena.

INDICAÇÃO N.º 062/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a troca de lâmpadas na Alameda Inglaterra, na frente do número 550, no Palmeiras IV.

INDICAÇÃO N.º 063/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize uma reforma no Centro Comunitário do Bairro Tonico André.

INDICAÇÃO N.º 064/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possiblidade de construir uma Escola Municipal de Educação Fundamental e Infantil no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.

INDICAÇÃO N.º 065/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possiblidade de construir um Centro Comunitário no Conjunto Habitacional Florindo Tabacchi.

INDICAÇÃO N.º 066/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie com urgência uma linha de transporte escolar e também que a circular faça o trajeto no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.

INDICAÇÃO N.º 067/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize melhorias na EMEI Sossego da Mamãe.

INDICAÇÃO N.º 068/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que agilize a entrega da UBS Albert Sabin, no Jardim São Manoel.

INDICAÇÃO N.º 069/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize melhorias no Parque do Bosque nas proximidades do Jardim Brasilândia.

INDICAÇÃO N.º 070/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar iluminação no campo de areia e no campo de futebol médio existentes no Residencial São Cristóvão.

INDICAÇÃO N.º 071/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a recuperação da Rua das Imbuias, no Jardim das Palmeiras.

INDICAÇÃO N.º 072/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie recapeamento nas vias especificadas.

INDICAÇÃO N.º 073/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie um estudo para melhorias no sistema de lazer localizado entre a Alameda Bélgica e a Rua Venezuela.

INDICAÇÃO N.º 074/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie com urgência reparos na valeta que fica na Rua Miguel do Nascimento, esquina com a Avenida José Bonifácio.

INDICAÇÃO N.º 075/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize a poda de árvores na Rua Jacarandás, mais precisamente no Bairro Parque Dracena.

INDICAÇÃO N.º 076/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Spinardi, na frente do número 417.

INDICAÇÃO N.º 077/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize a capinação e limpeza nas proximidades da Poder Fruit.

INDICAÇÃO N.º 078/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja executado recapeamento asfáltico na Rua Gastão Vidigal.

INDICAÇÃO N.º 079/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a instalação de um parquinho infantil no Bairro São Cristóvão e a construção de uma caixa de areia para as crianças brincarem.

INDICAÇÃO N.º 080/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a instalação de um parquinho infantil na área verde do Jardim Kennedy, localizada na Rua Henrique José de Souza.

INDICAÇÃO N.º 081/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que sejam designados profissionais da saúde para prestarem orientações aos professores e todos profissionais das unidades escolares quanto ao novo protocolo relativo à Covid-19.

INDICAÇÃO N.º 082/22, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua Natal Chiari, no trecho que passa pelos fundos do Centro Olímpico e da Faculdade Reges, chegando até a Avenida Rui Barbosa.

INDICAÇÃO N.º 083/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a execução de operação tapa buracos na Rua Nelson Rodrigues, entre a Rua Érico Veríssimo e a Rua Manoel Bandeira, no Jardim Brasilândia.

INDICAÇÃO N.º 084/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a limpeza dos terrenos pertencentes ao município nos Bairros Sol Nascente I e II.

INDICAÇÃO N.º 085/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a reforma do centro comunitário do Distrito de Jamaica.

INDICAÇÃO N.º 086/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a reforma do centro comunitário do Distrito de Jaciporã.

INDICAÇÃO N.º 087/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito recapeamento asfáltico na Rua Carlos Gomes, entre a Rua Visconde do Rio Branco e a Rua São Paulo, no Jardim São Paulo.

INDICAÇÃO N.º 088/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a criação de um projeto de karatê no Jardim Brasilândia.

INDICAÇÃO N.º 089/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito recapeamento asfáltico na Rua Miguel do Nascimento, entre a Avenida José Bonifácio e a Rua Edson da Silveira Campos.

INDICAÇÃO N.º 090/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito recapeamento asfáltico na Rua Amazonas, entre a Rua Espírito Santo e a Rua Belo Horizonte, no Bairro Metrópole.

REQUERIMENTOS - 01 (3ª sessão ordinária)

REQUERIMENTO N.º 108/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre crianças e adolescentes acometidos pela covid-19.

INDICAÇÕES - 08 (3ª sessão ordinária)

INDICAÇÃO N.º 091/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a execução de limpeza no parque infantil dos Bairros Sol Nascente I e II.

INDICAÇÃO N.º 092/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a instalação de um parque infantil no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.

INDICAÇÃO N.º 093/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito execução de limpeza na área verde do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.

INDICAÇÃO N.º 094/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a cessão de uma sala ou espaço para a associação CAEDI (Centro de Atendimento de Excelência ao Deficiente Intelectual).

INDICAÇÃO N.º 095/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a realização de uma operação tapa buracos e construção de canaleta para escoamento de água na Rua Irradiação, esquina com a Rua Januário Bonito, no Bairro São Francisco.

INDICAÇÃO N.º 096/22, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feito reparo no buraco existente na Rua Nossa Senhora Aparecida, esquina com a Rua Ipiranga.

INDICAÇÃO N.º 097/22, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos na Rua Nossa Senhora Aparecida em toda a sua extensão.

INDICAÇÃO N.º 098/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito limpeza e instalação de iluminação no parquinho da área verde localizada na Rua Cristina Pompilio Schmidt, altura do nº 153, Bairro Frei Moacir II, atrás do Posto de Saúde.

REQUERIMENTOS - 06 (4ª sessão ordinária)

REQUERIMENTO N.º 115/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Tácito Bosco pela inauguração da Bosco Clínica e Hospital Oftalmológico, na Avenida Presidente Vargas, nº 174.

REQUERIMENTO N.º 116/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações, sobre o motivo de os exames laboratoriais voltaram a ser concentrados no laboratório da Santa Casa de Dracena.

REQUERIMENTO N.º 118/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações, juntamente à Secretaria Municipal da Educação, sobre a merenda escolar.

REQUERIMENTO N.º 119/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre o montante dos gastos com a vinda dos ministros.

REQUERIMENTO N.º 120/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações, documentos e orçamentos sobre a licitação dos parques para as EMEIS de nosso município.

REQUERIMENTO N.º 121/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre atribuição de aulas para dois professores na mesma sala, quando das aulas da “hora da leitura”.

INDICAÇÕES - 07 (4ª sessão ordinária)

INDICAÇÃO N.º 099/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja executado recapeamento na Rua Frei Perin, entre a Rua Joaquim André e a Rua Monte Castelo, no Centro.

INDICAÇÃO N.º 100/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a instalação de aparelhos condicionadores de ar na EMEI Nana Nenê.

INDICAÇÃO N.º 101/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Rua Arthur Alves de Brito, nº 14, em frente à Planet Brinquedos.

INDICAÇÃO N.º 102/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a troca da lâmpada a vapor por lâmpada de Led na Rua Tiradentes, altura do nº 110, no Jardim Vera Cruz.

INDICAÇÃO N.º 103/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito instalação de iluminação no parque infantil localizado na esquina da Rua Regência com a Rua São Carlos, no Bairro São Carlos.

INDICAÇÃO N.º 104/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a troca de lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na Rua Gumercindo Correa, altura do nº 192, no Jardim Bortolato II.

INDICAÇÃO N.º 105/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito o reparo e desobstrução da boca de lobo situada na Rua Felipe Delovo, esquina com a Rua Nagib Mamede, no Bairro Vitória Régia.

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar nº 01/92, conforme especifica

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre alteração na lei Complementar nº 413, de 13/11/2014.

Câmara de Dracena - 4ª Sessão Ordinária

04ª SESSÃO ORDINÁRIA

PRESENÇA: 12 VEREADORES (faltou a vereador Sara dos Santos Scarabelli Souza)

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM Nº 037/2021, em resposta ao Requerimento nº 035/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre pavimentação da Marginal José Dansieri a partir do nº 935, em sentido Junqueirópolis a Dracena. A resposta é que não há previsão para pavimentação do trecho apontado.

OFÍCIO CM Nº 038/2021, em resposta ao Requerimento nº 038/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre previsão ou estudos visando à aquisição de um trailer para ser engatado na caminhonete do Centro de Controle de Zoonoses. A resposta é que não há previsão para esta aquisição.

OFÍCIO CM Nº 039/2021, em resposta ao Requerimento nº 041/2021, do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando informações sobre o acondicionamento dos materiais recicláveis para recolhimento pela COTRARES? A resposta é que, segundo estudos em andamento, feitos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, há possibilidade de implementação do uso de sacos de ráfia, que são retornáveis.

OFÍCIO CM Nº 040/2021, em resposta ao Requerimento nº 043/2021, da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre estudos para a retomada do funcionamento da Zona Azul. A resposta é que sim, há estudos e entendimento dessa gestão de que há necessidade de implementação do sistema de rotatividade de vagas no município.

OFÍCIO CM Nº 041/2021, em resposta ao Requerimento nº 045/2021, dos vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre estudos no sentido de se inserir no rol de serviços essenciais do município: as academias, o comércio varejista, bares, restaurantes, salões de beleza, igrejas e escritórios de advocacia e contabilidade. A resposta é que não há estudos neste sentido e que tal medida pode ser iniciada por Projeto de Lei da Câmara Municipal, a exemplo da cidade de Bauru-SP.

OFÍCIO CM Nº 042/2021, em resposta ao Requerimento nº 046/2021, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre planejamento para reconstrução da ponte conhecida como Ponte da Água Verde. A resposta é que ainda não há este planejamento.

OFÍCIO CM Nº 043/2021, em resposta ao Requerimento nº 047/2021, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre planejamento para a reconstrução da ponte conhecida como Ponte Torta. A resposta é que ainda não há este planejamento.

OFÍCIO CM Nº 044/2021, em resposta ao Requerimento nº 048/2021, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre planejamento para plantar grama no campo de futebol do Jardim Santa Clara. A resposta é que ainda não há este planejamento.

OFÍCIO CM Nº 045/2021, em resposta ao Requerimento nº 052/2021, do vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando informações sobre o andamento da troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED e quanto às lâmpadas de LED com defeito. A resposta é que está sendo feito um novo estudo de viabilidade econômica das lâmpadas LED, uma vez que o valor de reposição das mesmas é muito caro. Informa ainda que se trata de um contrato mal planejado pela gestão anterior, uma vez que as empresas que instalaram as lâmpadas de LED devem fornecer a garantia. As lâmpadas queimadas estão na garantia e a empresa, mesmo notificada, não está promovendo as substituições/manutenções. Está sendo aguardado prazo para aplicar sansões e iniciar a licitação de empresa para manutenção das lâmpadas queimadas.

OFÍCIO CM Nº 046/2021, em resposta ao Requerimento nº 055/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre estudos para elaboração de lei instituindo desconto de IPTU para imóveis que sejam edificados atendendo conceitos de sustentabilidade. A resposta é que ainda não há estudos neste sentido.

OFÍCIO CM Nº 047/2021, em resposta ao Requerimento nº 056/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a reconstrução da ponte conhecida como Ponte Torta. A resposta é que ainda não há estudos neste sentido.

OFÍCIO CM Nº 048/2021, em resposta ao Requerimento nº 036/2021, dos vereadores Davi Fernando da Silva e Sidnei da Silva Contelli, solicitando informações sobre o Pronto Atendimento Municipal (PAM). A resposta é que no PAM trabalham aproximadamente 15 médicos, sendo dois médicos, com dois médicos diariamente. O regime de contratação dos médicos é na forma de credenciamento pelo Cisnap de acordo com os editais e estão disponibilizados no site https://cisnap.sp.gov.br/paginas/portal em credenciamento. Os funcionários que trabalham no PAM são 42 efetivos e 1 cargo em comissão e dois emprestados temporariamente pela Secretaria de Educação. Informa ainda que há apenas uma empresa fazendo prestação de serviços para controle de acesso no PAM e envia instrumento contratual em anexo.

OFÍCIO CM Nº 049/2021, em resposta ao Requerimento nº 054/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre cargos comissionados na Prefeitura. A resposta é que são 94 cargos em comissão e encaminha relação em anexo.

OFÍCIO CM Nº 050/2021, em resposta ao Requerimento nº 053/2021, do vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando informações sobre funcionamento do ônibus da Prefeitura que está fazendo o trabalho de circular provisoriamente. A resposta é que o ônibus está atendendo provisoriamente com ar condicionado totalmente revisado e com manutenção em dia, proporcionando conforto aos usuários. Atendendo da seguinte maneira: • Linha 01 Jaciporã a Dracena (rodoviária) Iniciando às 6h40 e finalizando às 17h40, Jaciporã-Dracena (rodoviária) e Dracena (rodoviária)-Jaciporã. • Linha 02 - referência de saída rodoviária indo para Jardim Brasilândia, percorrendo centro e demais bairros. Iniciando rodoviária 7h20, 8h20, 15h40 e 16h40. Informa que está reservado 20% da lotação para usuários idosos sem pagar, mas como está tendo lotação completa, está sendo em média 18 idosos ao dia. O controle da cobrança está sendo feito através de passagens impressas em talões e tickets numerados, que um fica com os passageiros e outra para conferência. Quanto aos estudos para licitação, está em andamento uma avaliação por este tempo de serviço prestado, observando a demanda de passageiros, para futuramente analisar a forma de licitação a ser feita.

OFÍCIO CM Nº 051/2021, em resposta ao Requerimento nº 044/2021, dos vereadores Davi Fernando da Silva e Claudinei Millan Pessoa, solicitando informações sobre isenção de ITU para os adquirentes de lotes enquanto o loteamento não for aprovado pelos órgãos competentes. A resposta é que é possível desde que haja projeto de lei de autoria do governo municipal para alterar as Leis 1.965/89 e 3.187/2003. Embora haja concordância por parte do Prefeito para com esta proposta, há entendimento que não é o momento apropriado para propor tal alteração, uma vez que demandaria estudo profundo de impactos financeiros e geraria impasse entre os proprietários de imóveis que já estão enquadrados no modelo atual e já fazem pagamento de ITU, mesmo não estando autorizados a construir. Informa ainda que não há prazo para executar tal ação.

REQUERIMENTOS - PESAR

REQUERIMENTO N.º 101/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Carolina Gussoni Pereira, ocorrido em 17 de fevereiro de 2021.

REQUERIMENTO N.º 102/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Carlos Pereira, ocorrido em 18 de fevereiro de 2021.

REQUERIMENTO N.º 103/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rubens Campos Filho, ocorrido em 18 de fevereiro de 2021.

REQUERIMENTO N.º 112/21, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa e demais Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Pastor Valmir Martins, ocorrido em 20 de fevereiro de 2021.

REQUERIMENTO N.º 113/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Guilherme Augusto Amaral Ramos Paschoalotti Gregolin, ocorrido em 20 de fevereiro de 2021.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N.º 049/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações a respeito de uma possível implantação de ciclofaixa entre as avenidas Presidente Roosevelt e Vargas. A ciclofaixa funcionaria somente aos domingos e feriados no horário das 08hs às 18hs na parte interna das mesmas, ou seja; do lado esquerdo de ambas. Além de dotar a cidade de uma área de lazer pública, onde todos possam fazer uso da mesma, ela gera saúde, lazer e diversão para os munícipes, uma vez que nossa cidade, infelizmente não foi dotada de áreas municipais onde a população possa desfrutar do uso. Este poderia ser um marco inicial para que as demais avenidas se tornem faixas especiais para as bicicletas em horários normais, onde os munícipes possam transitar com segurança tanto por lazer, como para o trabalho. Se isso acontecer, com certeza teremos menos acidentes de veículos e os nossos munícipes ganharão qualidade de vida, diminuindo em muito as suas idas ao PAM ou outro órgão de saúde, propiciando desta forma, economia aos cofres públicos. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 050/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações a respeito de uma possível implantação de lâmpadas de led na parte de dentro da antiga estação ferroviária, para que os munícipes tenham maior segurança, quando estiverem passando por aquela área. Assim como sobre a possível construção de uma pista de caminhada na lateral da ferrovia até o pontilhão da Avenida Expedicionários e do pontilhão até a Rua Brasil. Se implantada essa ideia, o local se valorizaria muito e os desocupados e marginais seriam obrigados a abandonar o local, uma queixa frequente dos moradores daquela região. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 051/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe sé há intenção de se interceder junto ao governo estadual para a implantação em nosso município de um Hospital Presídio. O governo estadual trouxe para nossa região (alta paulista e alta sorocabana) uma grande quantidade de presídios (20), mas não disponibilizou para as cidades estrutura suficiente de atendimento para estas unidades estaduais e a contrapartida de apoio em relação ao uso dos hospitais locais. Estes detentos sempre representam perigo para a população e quando ficam enfermos fazem uso dos nossos hospitais como se fosse um paciente comum, na maioria das vezes tentam fugir e colocam em risco a vida dos policiais e dos funcionários dos hospitais. Em nossa cidade já houve casos de várias tentativas de fugas, inclusive causando sequelas graves nos policiais e funcionários. Pensando na segurança de todas as pessoas que trabalham nestes hospitais, é justo cobrar do Estado a construção de um Hospital Presídio, exclusivo para eles e que poderia gerar muitos empregos para nossa cidade, além do que os médicos e enfermeiros, formandos em nossa região ficariam por aqui, sem falar nos empregos diretos e indiretos que este empreendimento consegue proporcionar. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 088/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Porque a Prefeitura Municipal de Dracena é contrária que o ITBI recaia somente sobre os bens de fato transmitidos na época da transação? 2. A Prefeitura Municipal de Dracena tem interesse em realizar a cobrança do ITBI conforme exposição abaixo? Justificar a resposta dada. Tendo em vista que, no caso de financiamento de compra de lote para construção posterior, o ITBI está sendo cobrado sobre o valor total do financiamento (terreno + construção), quando, na verdade, a construção sequer existe e, portanto, não está sendo transferida. Sendo o ITBI um imposto que tem por fato gerador a transferência de bens imóveis, o correto seria que o ITBI incidisse sobre o valor do terreno e não sobre o valor total do financiamento. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 089/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Como está o andamento para o término do Distrito Comercial Joaquim Martins? 2. O que falta e qual o prazo estimado para a finalização? - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 090/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há estudos para instalação de uma pista de caminhada na Avenida Rui Barbosa, nas proximidades da Faculdade Reges? Pois muitas pessoas praticam atividades físicas no local e pedem a construção da referida pista para melhorar as condições de segurança, já que muitos motoristas transitam em alta velocidade pela via. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 091/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações, juntamente com o setor competente, que nos responda a respeito do plano de vacinação: 1. Por qual motivo os protéticos não foram incluídos na vacinação? O Conselho Federal de Odontologia e o Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo solicitaram a inclusão de todos os profissionais de saúde odontológica, e o Governo do Estado acatou o pedido de inclusão. Conforme o Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, página nº 26. Vale lembrar que a boca é a principal via de contaminação e que a categoria está em constante risco por contaminação cruzada. 2. De qual resolução normativa e decreto foi tirada a conclusão que a categoria não poderia ser vacinada? Enviar para essa Casa de Leis para que a mesma encaminhe a resposta aos profissionais que solicitaram uma resposta para este vereador. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 092/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe sobre o mutirão de limpeza: 1. Visto que é necessário em função do número de casos de dengue, quando haverá o serviço? 2. A Prefeitura terá equipe para realizar o serviço ou terá que contratar uma empresa terceirizada? - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 093/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Auto Mecânica Rally Import's, inaugurada na Avenida Dr. Helio Therezino da Silva, nº 125, no Residencial Hosoume. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 097/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Os funcionários do cemitério municipal foram vacinados contra a Covid-19? 2. Em caso negativo, por qual motivo? - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 098/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Os funcionários das funerárias foram vacinados contra a Covid-19? 2. Em caso negativo, por qual motivo? - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 099/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe, considerando que este vereador solicitou a limpeza da área verde localizada na Rua Almirante Barroso, esquina com a Rua São Manoel, no Bairro São Francisco: - Por qual motivo foi feita a roçagem, mas não foi feita a limpeza, deixando galhos e grama expostos no local? - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 100/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Existe algum pedido para implantação de obstáculo redutor de velocidade na Rua Tenente Antero Contrera, altura do nº 401? A referida rua se transformou em pista de corrida, pois motoristas transitam em alta velocidade, desrespeitando o limite da via. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 101/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existe programação para reforma do Centro Comunitário do Jardim Santa Clara? - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 105/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Quantas ambulâncias em uso o nosso município possui? 2. Existe alguma ambulância reservada para o atendimento à população que não apresente algum sintoma de Covid-19? 3. Em caso afirmativo, quantas ambulâncias estão reservadas para esse atendimento? - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 106/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Quem foi o responsável que recebeu a obra da quadra society? Em qual data? 2. Por que ainda não foi finalizada a referida obra, inclusive com a grama sintética? 3. Houve o pagamento? Em caso afirmativo, em qual data? 4. Enviar cópia do contrato e comprovantes de pagamento. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 107/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Júlio César Monteiro da Silva e Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há estudos no sentido de se ampliar o rol de atividades essenciais em Dracena? A exemplo do que foi feito nas cidades de Tupi Paulista e Bauru, onde a lista de serviços e setores considerados essenciais foi ampliada, visando resguardar direitos garantidos constitucionalmente, como o direito ao lazer, à saúde, à alimentação e ao trabalho, nos termos do artigo 6 da Constituição Federal. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 108/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que envie para esta Casa de Leis, os primeiros números de notificações da fiscalização que houve nos primeiros dias do Toque de Recolher e também do lockdown em Dracena. Correspondendo a data de 18 de fevereiro até a data de resposta deste requerimento. E que nos informe através deste requerimento, quais foram os colaboradores da Prefeitura que estiveram nas ruas de Dracena fiscalizando. Mencionar os nomes para que a população possa saber quem está na linha de frente do trabalho. Informe para essa Casa de Leis também, qual é o tipo de penalidade para quem desrespeitar as regras estabelecidas. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 109/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos envie a relação de denúncias que foram feitas pelo Disk Denúncia de número 99643-3435. Para que essa Casa de Leis tome conhecimento das denúncias que foram realizadas e também para saber se realmente existe o número para denuncia através do Whatsapp. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 110/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, no seguinte teor: Considerando que diante da pandemia da Covid-19 que tem aumentado os casos de infectados e também de mortes no município de Dracena, a Prefeitura Municipal de Dracena adotou medidas mais rígidas de quarentena. Considerando que, através do Decreto Nº 7.393, de 17 de fevereiro de 2021, o município decidiu decretar o Toque de Recolher e também o Lockdown durante os fins de semana, como forma de promover o isolamento social e barrar aglomerações de pessoas. Considerando que existem diversas pessoas de outras cidades e também fora do Estado que prestam serviços em nosso município. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se existe possibilidade de instalar uma faixa nas entradas da cidade informando sobre as novas medidas restritivas em nosso município e informando os horários e dias em que haverá restrições. É importante ainda destacar que existe fiscalização para quem não respeitar as normas estabelecidas. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 111/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, no seguinte teor: Considerando que diante da pandemia da Covid-19, a população brasileira recebeu diversas recomendações para conter a disseminação do vírus, entre elas evitar a aglomeração de pessoas. Contudo, a medida não foi “obedecida” por integrantes de um dos grupos de maior risco: os idosos. Considerando que na Praça Arthur Pagnozzi, no Centro, em Dracena, a concentração deste público é ainda intensa e assim continuou. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. O setor de fiscalização tem passado no local para informar sobre o risco de contaminação? 2. O setor de fiscalização tem notificado a prática, quando há aglomerações? 3. Existe a possibilidade de determinar a interdição do espaço e de colocar fiscais no local, alertando esse público sobre o risco? O objetivo é evitar a aglomeração deste público vulnerável ao contágio do vírus. - aprovado por unanimidade

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO N.º 148/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos na Avenida Expedicionários, próximo do nº 1267, perto do Fisk, pois os buracos atrapalham o trânsito de veículos pela via.

INDICAÇÃO N.º 149/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feita poda de árvores localizadas próximas a semáforos que estejam atrapalhando a visão dos condutores, a fim de evitar acidentes que podem ocorrer devido à visibilidade prejudicada.

INDICAÇÃO N.º 150/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feita uma canaleta para escoamento de água na Rua Paraná, proximidades do nº 348, esquina com a Rua Bahia, pois ocorre acúmulo de água no local, servindo de criadouro de mosquitos transmissores da dengue.

INDICAÇÃO N.º 151/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que realize a troca de lâmpada de led na Rua Carlos Gomes, altura do nº 87, no Bairro Metrópole, pois o local está totalmente escuro por conta da lâmpada não estar funcionando.

INDICAÇÃO N.º 152/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade e a legalidade de se conceder gratificação para os funcionários da saúde que estão trabalhando na linha de frente do combate a Covid-19. Seria um meio de incentivar os funcionários que já são prestativos, mas que se doariam muito mais.

INDICAÇÃO N.º 153/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza na academia ao ar livre, localizada na Rua Olímpica, Jardim Alvorada, visando atender aos pedidos dos moradores.

INDICAÇÃO N.º 154/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito em função do número de casos de dengue, que seja realizado um novo mutirão de limpeza na cidade, nos distritos de Jamaica e Jaciporã e no Bairro Iandara, bem como que se intensifique a aplicação de veneno em todos os locais possíveis para combater o mosquito transmissor.

INDICAÇÃO N.º 155/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, no seguinte teor: Considerando que diante da pandemia da Covid-19 que tem aumentado os casos de infectados e também de mortes no município de Dracena, a Prefeitura Municipal de Dracena adotou medidas mais rígidas de quarentena; Considerando que através do Decreto Nº 7.393 de 17 de fevereiro de 2021, o município decidiu decretar o Toque de Recolher e também o Lockdown durante os fins de semana como forma de promover o isolamento social e barrar aglomerações de pessoas; Considerando que existem diversas pessoas de outras cidades e também fora do Estado que prestam serviços em nosso município. Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que instale uma faixa nas entradas da cidade informando sobre as novas medidas restritivas em nosso município e informando os horários e dias em que haverá restrições. É importante ainda destacar que existe fiscalização para quem não respeitar as normas estabelecidas.

INDICAÇÃO N.º 156/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, no seguinte teor: Considerando que diante da pandemia da Covid-19, a população brasileira recebeu diversas recomendações para conter a disseminação do vírus, entre elas evitar a aglomeração de pessoas. Contudo, a medida não foi “obedecida” por integrantes de um dos grupos de maior risco: os idosos; Considerando que na Praça Arthur Pagnozzi, no Centro, em Dracena, a concentração deste público é ainda intensa e assim continuou. Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de determinar a interdição do espaço e de colocar fiscais no local, alertando esse público sobre o risco. O objetivo é evitar a aglomeração deste público vulnerável ao contágio do novo coronavírus.

INDICAÇÃO N.º 157/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, retire placas instaladas de em vários postes da cidade escrito “Disk vidros” e o telefone (18)98805-6850. O empresário desrespeitou até a comunidade católica da cidade, colocando uma placa na frente da Igreja da Matriz Nossa Senhora Aparecida. Desrespeitou até o Poder Judiciário de nossa cidade, colocando placa na frente da Vara do Trabalho, na Rua Salvador, nº 125, Metrópole. Este vereador ainda solicita que o setor de fiscalização notifique a empresa que realizou tal prática, desrespeitando o poder público. O pedido é antigo deste vereador, feito desde a gestão passada. É necessário que o setor de fiscalização da prefeitura, faça o seu papel. Saindo mais nas ruas da cidade e vendo quem desrespeita as leis do nosso município. Foram vários pedidos e até o presente momento nada foi feito. Segue a foto da placa em anexo.

INDICAÇÃO N.º 158/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize limpeza na Marginal Manoel Tavares, na entrada do município. O local mencionado está cheio de mato e com muito lixo. A via citada fica nas proximidades da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e quem passa pela rodovia vê o verdadeiro descaso. A entrada da cidade é o cartão postal, portanto requer cuidados.

INDICAÇÃO N.º 159/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de comprar um novo veículo para o setor do Conselho Tutelar. O veículo utilizado já está antigo e no local necessita de mais um veículo para que seja feito o trabalho das conselheiras, trazendo mais conforto e segurança para as usuárias.

INDICAÇÃO N.º 160/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que elabore um projeto de renovação das placas de identificação de ruas do município, bem como nos distritos de Jaciporã e Jamaica. O último grande investimento no setor já faz 16 anos e há cruzamentos sem placas com nomes de ruas ou materiais já deteriorados e apagados. Solicita ainda que se adquira uma máquina para os próprios funcionários da Secretaria de Assuntos Viários reformarem as placas.

INDICAÇÃO N.º 161/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade com urgência de recapear ou perfilar as ruas do Jardim Itália. De acordo com os moradores que procuraram este vereador, não resolve mais a operação tapa-buraco. Os moradores reclamam da situação em que se encontra o bairro e isso tem atrapalhado o fluxo de veículos no bairro.

INDICAÇÃO N.º 162/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize a limpeza da área verde do Bairro Pitangueiras, localizada na Rua Alexandre Nenartavis e na Rua Cristina Pompilio Schmidt. O espaço citado é usado por crianças para brincar e o mato existente prejudica as atividades de recreação.

INDICAÇÃO N.º 163/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que entre em contato com os responsáveis por bairros e loteamentos de Dracena cujos nomes de ruas foram aprovados pela Câmara e que ainda não colocaram placas de identificação das vias, para que tomem as providências o mais rápido possível.

ORDEM DO DIA

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005, de 1º/02/2021, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos, subscrito pelos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, que dava nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3.046, de 08 de março de 2002 e dá outras providências. (Lei 3.046, de 08/03/2002 - obriga a criação de estacionamento especial destinado a veículos que transportam deficientes físicos, sendo os mesmos condutores ou passageiros em praças, locais públicos e dá outras providências). - aprovado por unanimidade

PRIMEIRA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, de 03/02/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 378, de 15/08/2012 (A Lei 378/2012 - dispunha sobre autorização para venda de bem imóvel e dava outras providências). - aprovado por unanimidade

Câmara de Dracena - 4ª Sessão Ordinária

"Câmara Municipal de Dracena aprova seis projetos em sessão ordinária Entre eles, repasse de recursos para a Santa Casa e aquisição de máquinas para melhoria das estradas rurais do município A Câmara Municipal de Dracena realizou, na noite desta quinta-feira (27), a 4ª sessão ordinária do ano com aprovação de cinco projetos de lei e de um projeto de decreto legislativo. O PDL n.º 07, do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Promotor de Justiça do Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), Sr. Roberto Victor Anelli Bodini, já constava na pauta e foi aprovado por unanimidade. A homenagem é em reconhecimento pelo trabalho que ele vem desenvolvendo no Ministério Público, em especial pelo empenho junto ao GEDEC “que resultou na destinação de verba no valor de R$ 2 milhões para a construção do novo centro de Hemodiálise na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena. Regime de Urgência Cinco projetos de lei foram incluídos em regime de urgência e aprovados na sessão: o que considera área de terras pertencente à matricula n.º 7.474 para regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Dracena (PL n.º 16) e os demais que autorizam a abertura de crédito adicional suplementar destinadas às seguintes áreas: - R$ 620.750,00 (seiscentos e vinte mil setecentos e cinquenta reais) para aquisição de máquinas que serão utilizadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública na melhoria das estradas rurais do município (PL n.º 12); - R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais) para contratação de empresa especializada em fornecimento e implantação de sinalização por semáforos (PL n.º 13); - R$ 400 mil de repasse financeiro à Santa Casa de Dracena (PL n.º 18) e - R$ 150 mil com a finalidade de aquisição de equipamentos agrícolas, com recursos transferidos pelo governo estadual, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (PL n.º 19). A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 2 de março, com início às 20h, na Casa de Leis."
Assessoria da Câmara