Pauta das Sessões
14/03/2022
06ª Sessão Ordinária
| OFÍCIO CM Nº 27/2022, em resposta ao Requerimento nº 116/2022, do vereador Danilo Ledo, de informações por que os exames laboratoriais voltaram a ser concentrados no laboratório da Santa Casa de Dracena. A resposta é que o credenciamento dos laboratórios privados para a prestação de serviços de exames laboratoriais no âmbito do SUS ocorre segundo a permissão da Lei n.º 8080/1990. Como a Santa Casa de Dracena é uma entidade filantrópica, e sem fins lucrativos, tem preferência na participação complementar do SUS, em relação às demais entidades com fins lucrativos. |
| OFÍCIO CM N.º 28/22, em resposta ao Requerimento n.º 90/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre os projetos sociais e escolinha de competição. Em resposta foi encaminhado lista com as modalidades oferecidas, horários, local e professor. Informa ainda que as modalidades dos projetos sociais da Secretaria de Esportes encontram-se no Pregão 18/22, no dia 14/03/2022. A vigência do último pregão 40/19 teve seu término em 27 de maio de 2020 e não foi prorrogado por causa da pandemia do Covid-19. |
| REQUERIMENTO N.º 147/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Chikociro Suzuki, ocorrido em 12 de março de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 148/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Aparecido Pereira, ocorrido em 11 de março de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 149/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Rodrigues de Souza, ocorrido em 10 de março de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 150/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edmircio Ferreira dos Santos “China”, ocorrido em 10 de março de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 151/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valteir Humberto Tozzi, ocorrido em 10 de março de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 153/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marcos da Conceição Brito Silva, ocorrido em 08 de março de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 154/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Professor José Maria Faria, ocorrido em 08 de março de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 155/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lourice Dejavitti Dezen, ocorrido em 06 de março de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 156/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Pessoa, ocorrido em 04 de março de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 157/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Olympia Carlos Bocca “Dona Zizi”, ocorrido em 04 de março de 2022. |
| REQUERIMENTO N.º 129/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre as casas do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 130/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Moção de Repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 131/22, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre estudos visando à criação de uma ciclofaixa ao lado da Estrada Municipal Dr. Francisco de Assis Martucci. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 132/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre luzes apagadas na praça localizada em frente à Escola Técnica Izaura Sampaio. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 133/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Presidente da Emdaep, solicitando informações sobre presença de produtos químicos acima do limite permitido na água. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 134/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento odontológico na UBS do Jardim Jussara. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 135/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre instalação de iluminação na quadra de futebol society “José Antônio Mortágua”. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 136/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre por qual motivo foi feito recapeamento asfáltico em todas as ruas no entorno e não foi feito na Rua dos Lírios, altura do nº 34. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 137/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre por qual motivo foi feito recapeamento asfáltico em todas as ruas no entorno e não foi feito na Rua das Acácias, altura do nº 421. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 138/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre troca das lâmpadas queimadas da iluminação ornamental, no canteiro central da Av. Alcides Chacon Couto. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 139/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre processo da documentação junto ao Programa Cidade Legal relativo à Viela União, na Gleba Manoel Carvalho. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 140/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre processo de reforma do vestiário do Campo Raimundão. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 141/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre prazo para se fazer o calçamento do Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 142/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para instalação de postes de iluminação na Rua Prof. Matheus Andreus Mesa, no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 143/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe o prazo necessário para execução de troca e manutenção de lâmpadas nos locais especificados. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 144/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Profa. Laízi da Silva Santos, docente de Psicologia da Unifadra, pela conclusão do Mestrado em Educação pela Unoeste de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 145/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre reformas nos centros comunitários existentes no município. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 146/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para construção de um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Constantino Andreassa, mais especificamente na entrada do Jardim Bortolato. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 152/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe Tempersul Dracena pela conquista do título de campeão da Supercopa. - aprovado por unanimidade |
| INDICAÇÃO N.º 124/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a troca de lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na Rua Gumercindo Correa, altura do nº 192, no Jardim Bortolato II. |
| INDICAÇÃO N.º 125/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria da Educação, que seja feito um trabalho na rede municipal de educação de conscientização sobre os animais desde os anos iniciais de escolaridade. |
| INDICAÇÃO N.º 126/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a execução de limpeza na Rua Constantino Andreassa, na esquina com a Rua Luiz Senerini, no Jardim Bortolato. |
| INDICAÇÃO N.º 127/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Rua Luiz Senerini. |
| INDICAÇÃO N.º 128/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito a instalação de lâmpadas de led na Alameda Portugal, no Jardim das Palmeiras. |
| INDICAÇÃO N.º 129/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito a complementação da carga horária de professores de EMEIs de 30 para 40 horas. |
| INDICAÇÃO N.º 130/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que sejam feitos reparos nas guias de sarjeta do Bairro Emílio Zanatta que foram quebradas devido à subida do trator que faz a roçagem. |
| INDICAÇÃO N.º 131/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua Palmira Reigota Stellato, no Bairro Emílio Zanatta. |
| INDICAÇÃO N.º 132/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que se instale um braço de luz na Rua Brasil, altura do nº 102. |
| INDICAÇÃO N.º 133/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na Rua Monte Castelo, no trecho compreendido entre a Rua Dom Pedro e a Rua Martin Afonso. |
| INDICAÇÃO N.º 134/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a troca e manutenção de lâmpadas na Rua Primo Carnelos, na frente do número 429, no Jardim Keneddy. |
| INDICAÇÃO N.º 135/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a troca e manutenção de lâmpadas na Rua Aloísio de Azevedo, em frente ao número 590, no Jardim Brasilândia. |
| INDICAÇÃO N.º 136/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a troca e manutenção de lâmpadas na Rua dos Ipês, em frente ao número 586, no Bairro Parque Dracena. |
| INDICAÇÃO N.º 137/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a troca e manutenção de lâmpadas na Rua Princesa Isabel, esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, na esquina da Câmara Municipal de Vereadores. |
| INDICAÇÃO N.º 138/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a instalação de postes de iluminação na Rua Prof. Matheus Andreus Mesa, no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. |
| INDICAÇÃO N.º 139/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize a pintura de solo e pintura de faixas de pedestres no centro e também nos bairros da cidade. |
| REQUERIMENTO N.º 158/22, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 17/22. - aprovado por unanimidade |
| DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 017, de 10 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.237,04 (dez mil duzentos e trinta e sete reais e quatro centavos), destinado à execução do Programa Escola de Qualificação Profissional com recursos do Fundo Social de Solidariedade de São Paulo - FUSSP). - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 159/22, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 15/22. - aprovado por unanimidade |
| DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 015, de 10 de março de 2022, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Célio Antonio Ferregutti, que institui o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, dispõe sobre sua comemoração e dá outras providências. - aprovado por unanimidade |
| DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 09, de 08/02/22, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no “caput” do art. 1º e acrescenta os §§ 1º e 2º, na Lei nº 3.249/2004, conforme especifica (alteração lei para delimitar trecho cuja denominação é “Rua Luiz Monte”) - aprovado por unanimidade |
| PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 085, de 22/11/2021, de autoria do vereador Júlio César Monteiro da Silva, que dispõe sobre a destinação do ICMS ambiental recebido através de repasses feitos pelo Governo Federal, no termos da Lei Estadual nº 8.510/1993 e Decreto Estadual nº 66.048/2021 e dá outras providências. Ao presente Projeto foi apresentado a emenda a seguir: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA N.º 01, de 06/12/21, de autoria da Comissão de autoria da Comissão de Justiça e Redação que suprime artigos do Projeto de Lei n.º 85, de 22 de novembro de 2021, conforme especifica. - Emenda aprovada pela maioria - Projeto aprovado pela maioria |
| PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010, de 10/02/22, de autoria dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Davi Fernando da Silva, que altera dispositivos da Lei nº 3.187/2003, que dispõe sobre normas para loteamentos que vierem a ser implantados no município e dá outras providências. (No sentido de disciplinar a entrega dos novos loteamentos providos de lâmpadas de led e passeios públicos de areas de lazer e institucionais revestidos de piso permeável.) - aprovado por unanimidade |
