| 08ª SESSÃO ORDINÁRIA |
| PRESENÇA: 13 VEREADORES |
| OFÍCIOS CM |
| OFÍCIO CM Nº 078/2021, em resposta ao Requerimento nº 049/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre implantação de ciclofaixa entre as avenidas Presidente Roosevelt e Vargas. A resposta é que projeto semelhante já está pronto na Secretaria de Esportes e será lançado assim que cessarem as limitações dos Decretos de combate à pandemia de Covid-19. |
| OFÍCIO CM Nº 079/2021, em resposta ao Requerimento nº 050/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre implantação de lâmpadas de led na parte de dentro da antiga estação ferroviária e construção de uma pista de caminhada. A resposta é que não foi feito qualquer estudo para implantar lâmpadas de Led e pista de caminhada nos locais apontados. Informa ainda que encaminhará o requerimento à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários a título de indicação. |
| OFÍCIO CM Nº 080/2021, em resposta ao Requerimento nº 051/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre intenção de se interceder junto ao governo estadual para a implantação em nosso município de um Hospital Presídio. A resposta é que não há neste momento essa intenção. |
| OFÍCIO CM Nº 081/2021, em resposta ao Requerimento nº 090/2021, do vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando informações sobre estudos para instalação de uma pista de caminhada na Avenida Rui Barbosa, nas proximidades da Faculdade Reges. A resposta é que não há informações de que tal estudo tenha sido feito. |
| OFÍCIO CM Nº 082/2021, em resposta ao Requerimento nº 101/2021, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre programação para reforma do Centro Comunitário do Jardim Santa Clara. A resposta é que não existe programação feita para este ano. |
| OFÍCIO CM Nº 083/2021, em resposta ao Requerimento nº 107/2021, dos vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Júlio César Monteiro da Silva e Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre estudos no sentido de se ampliar o rol de atividades essenciais em Dracena. A resposta é que não foi cogitada por este governo tal medida, o que pode ser feito através de Projeto de Lei oriundo da própria Câmara Municipal. |
| OFÍCIO CM Nº 084/2021, em resposta ao Requerimento nº 066/2021, do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando informações sobre a obra do Posto de Saúde do Distrito de Jaciporã. A resposta é que a obra foi iniciada em 20 de outubro de 2014, conforme Ordem de Início de Serviço nº 002/2014, enviada em anexo. A data prevista para entrega era de 12 meses a partir do recebimento da ordem de serviço, conforme Termo de Contrato LC/237/14 em anexo. As construtoras que participaram da licitação e valores apresentados, conforme Propostas e Ata da Sessão de Julgamento Envelopes Referente à Concorrência Pública nº 002/2014 - Processo 115/2014, foram: Empresa Valor Pontal Engenharia, Construção e Comercio LTDA R$428.491,62 Luis Carlos Rossetti - ME R$365.565,86 Osvaldo de Souza Lobo - ME R$406.466,45 Construtora Aquarius LTDA R$502.687,42 Adami & Marques LTDA. - ME R$428.491,63 A empresa vencedora foi Luis Carlos Rossetti - ME, conforme Ata da Sessão de Julgamento Envelopes Referente a Concorrência Pública nº 002/2014 - Processo 115/2014, em anexo. O engenheiro civil responsável foi Renato Massahiro Yagi, conforme Certidão de Registro de Pessoa Jurídica em anexo. Informa que não foi pago o valor total da obra e que o motivo da paralisação foi atraso no repasse da verba ao Poder Público Municipal. A paralisação ocorreu no mandato do Prefeito Juliano Brito Bertolini, conforme data da última Nota Fiscal de Pagamento, em anexo. |
| OFÍCIO CM Nº 088/2021, em resposta ao Requerimento nº 091/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre o motivo de os protéticos não terem sido incluídos na vacinação. A resposta é que, conforme o Documento Técnico da Campanha de Vacinação Contra a COVID-19 (4ª atualização), na definição dos grupos alvo, o qual foi incluído o trabalhador da saúde, considerando a disponibilidade limitada de doses da vacina, foi estabelecida uma prioridade segundo os critérios de exposição à infecção e de maiores riscos para agravamento e óbito da doença. Conforme o anexo 2 do referido documento, no quadro de definição de trabalhadores da saúde, não está especificado o profissional protético, pois o mesmo não se enquadra como técnico ou auxiliar do dentista o qual realiza os procedimentos e tem contato direto e exposição ao paciente. O dentista realiza a moldagem da prótese a ser desenvolvida, sendo desnecessária a presença do protético, consequentemente o mesmo é exposto ou tem contato com o paciente para desenvolver a sua atividade. Informa ainda que, diante das solicitações da classe, essa situação já foi encaminhada ao GVEXXII de Presidente Venceslau e aguarda-se orientações e um posicionamento para que possa dar essa devolutiva aos profissionais dessa classe. |
| OFÍCIO CM Nº 089/2021, em resposta ao Requerimento nº 099/2021, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre motivo de ter sido feita a roçagem, mas não ter sido feita a limpeza da área verde localizada na Rua Almirante Barroso. A resposta é que a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública atende todas as demandas, dentro de um cronograma de trabalho e que o serviço foi executado em 02/03/2021. |
| OFÍCIO CM Nº 091/2021, em resposta ao Requerimento nº 074/2021, da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações sobre previsão para instalação de placas de identificação das ruas do Bairro Santa Luzia. A resposta é que, seguindo o cronograma, até julho as placas estarão identificando as ruas dos bairros Santa Luzia, Sol Nascente I e II, Campo Belo III e Jardim Boa Vista. |
| OFÍCIO CM Nº 092/2021, em resposta ao Requerimento nº 100/2021, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre pedido para implantação de obstáculo redutor de velocidade na Rua Tenente Antero Contrera, altura do nº 401. A resposta é que existe uma indicação do Vereador Pedro na gestão passada. Informa ainda que, no momento, não existe nenhum pedido de contenção na rua, mas está sendo feito estudo de uma forma global para implantação na cidade para segurança dos munícipes, analisando e visitando todos os requerimentos e indicações. |
| OFÍCIO CM Nº 093/2021, em resposta ao Requerimento nº 088/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre cobrança de ITBI. A resposta é que a Prefeitura não é contrária que o ITBI recaia sobre os bens de fato transmitidos na época da transação, o Departamento de Arrecadação que é responsável pela emissão da guia do ITBI, segue o que determina a alínea "a", do item I, do artigo 10, da Lei Municipal 1861, de 22/02/1989. Quanto ao fato ao questionamento de que o correto seria que o ITBI incidisse sobre o valor do terreno e não sobre o valor total do financiamento, informa que para se aplicar tal regra, será necessária alteração da Lei 1861/89, pois o Poder Público Municipal só pode praticar aquilo que consta em Lei. |
| OFÍCIO CM Nº 094/2021, em resposta ao Requerimento nº 110/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre possibilidade de instalar uma faixa nas entradas da cidade informando sobre as novas medidas restritivas. A resposta é que existe possibilidade, porém está sendo estudada uma forma e locais adequados, lembrando também que está sendo informado por todos os meios de comunicação possíveis sobre o Decreto nº 7.393, de 17/02/2021, no município sobre toque de recolher e também o lockdown. |
| OFÍCIO CM Nº 095/2021, em resposta ao Requerimento nº 109/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre relação de denúncias que foram feitas pelo Disk Denúncia de número 99643-3435. A resposta é que não há possibilidade de tirar relatórios, visto que o aplicativo utilizado é o WhatsApp, assim além de textos, existem fotos, vídeos e áudios. Informa que o telefone estará à disposição para eventuais consultas dos vereadores. |
| OFÍCIO CM Nº 096/2021, em resposta ao Requerimento nº 108/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre notificações da fiscalização que houve nos primeiros dias do Toque de Recolher e também do lockdown em Dracena. A resposta é que foram aplicadas pelo Setor de Fiscalização, correspondendo à data de 18 de fevereiro até a presente data, 11 (onze) multas pelo não cumprimento do Decreto Municipal. Frisa que o número é correspondente somente ao Setor de Fiscalização. As penalidades para o descumprimento são: 1. Aplicação de multa no valor de R$1.028,65 (um mil e vinte o oito reais e sessenta e cinco centavos), dobrada a cada reincidência. 2. Persistindo a reincidência, será suspenso/cassado o alvará, sem prejuízo das multas aplicadas e demais sanções. Os nomes dos servidores estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Dracena, no Portal da Transparência. Informa ainda que todos os servidores do Setor de Fiscalização têm colaborado com as fiscalizações; e que têm trabalhado conjuntamente com a Vigilância Sanitária, revezando em turnos de Plantão, durante todos os dias da semana, os quais são determinados levando em consideração a disponibilidade de cada funcionário em escala pré-determinada. |
| OFÍCIO CM Nº 097/2021, em resposta ao Requerimento nº 111/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre fiscalização na Praça Arthur Pagnozzi. A resposta é que o Setor de Fiscalização tem aplicado ações: informativos, notificações e multas direcionadas para orientação e penalidade a não observância ao Decreto Municipal. |
| OFÍCIO CM Nº 098/2021, em resposta ao Requerimento nº 050/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre implantação de lâmpadas de led na parte de dentro da antiga estação ferroviária e sobre a possível construção de uma pista de caminhada na lateral da ferrovia. A resposta é que o edifício da antiga estação ferroviária encontra-se em domínio de concessão da empresa Rumo ALL, sob nº de patrimônio 430422 e 430430. Sobretudo, existe a possibilidade de implantação de lâmpadas de led, tendo em vista que o uso da edificação está cedido ao Poder Público Municipal até o momento. Informa ainda que o artigo 4º da Lei Federal nº 6.766, de dezembro de 1979, define a obrigatoriedade de reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado das faixas de domínio das ferrovias. Diante desta realidade, existe a possibilidade de construção, desde que as obras a serem realizadas pelo Poder Público Municipal não ultrapassem os limites concedidos à empresa Rumo ALL, bem como, a faixa não edificável definida por lei. Sobretudo, desde que a área esteja em conformidade jurídica. |
| OFÍCIO CM Nº 099/2021, solicita a prorrogação do prazo para resposta aos Requerimentos encaminhados pelo Ofício PM nº 019/21, ou seja, os Requerimentos nºs 049, 050, 051, 088, 089, 090, 091, 092, 097, 098, 099, 100, 101, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111. |
| OFÍCIO CM Nº 100/2021, em resposta ao Requerimento nº 092/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre o mutirão de limpeza. A resposta é que a execução do serviço denominado "Arrastão de Limpeza" será executada ainda neste mês de março. Devido ao quadro reduzido de servidores e por conta do momento de pandemia a Secretaria de Agricultura está trabalhando com um quadro de colaboradores bem menor que ocasionalmente. Por esse motivo a secretaria se programou para que essa força tarefa aconteça ainda dentro desse mês de março. Informa ainda que a execução será coordenada pela Secretaria de Agricultura e que contarão com mais duas forças: a Vigilância Epidemiológica e Secretaria de Obras. |
| OFÍCIO CM Nº 101/2021, em resposta ao Requerimento nº 098/2021, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações se os funcionários das funerárias foram vacinados contra a Covid-19. A resposta é que a Vigilância Epidemiológica solicitou desde o início da campanha para as 3 (três) empresas funerárias do município de Dracena, uma listagem dos funcionários que atendam aos critérios estabelecidos pelo Documento Técnico Campanha e após o recebimento do mesmo, todos esses funcionários citados na lista foram agendados para receberem a vacinação na Policlínica Municipal. Todos os funcionários da lista que compareceram foram vacinados. |
| OFÍCIO CM Nº 102/2021, em resposta ao Requerimento nº 097/2021, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações se os funcionários do cemitério municipal foram vacinados contra a Covid-19. A resposta é que a Vigilância Epidemiológica solicitou ao responsável pelo Cemitério do Município de Dracena uma listagem dos funcionários que fazem o sepultamento de corpos ou que estejam ligados a essa atividade a serem agendados para receberem a vacinação na Policlínica Municipal. Todos os funcionários listados e que compareceram foram vacinados. |
| OFÍCIO CM Nº 103/2021, em resposta ao Requerimento nº 105/2021, da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre ambulâncias do município. A resposta é que o município possui 08 ambulâncias (Dracena), 02 ambulâncias (Jaciporã), 01 ambulância (Jamaica). Uma ambulância faz o atendimento do plantão 192 junto ao Corpo de Bombeiros e uma outra dá suporte ao atendimento de pacientes com Covid-19 ou suspeitos. |
| OFÍCIO CM Nº 105/2021, em resposta ao Requerimento nº 075/2021, da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre notificações realizadas em áreas de lazer, em todos os bairros e distritos do nosso município. A resposta é que foram aplicadas pelo Setor de Fiscalização, até a presente data, 3 (três) multas pelo não cumprimento do Decreto Municipal, referente às festas irregulares. Frisa que o número é correspondente somente ao Setor de Fiscalização. |
| OFÍCIO CM Nº 106/2021, em resposta ao Requerimento nº 079/2021, do vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando informações sobre a empresa que está fornecendo as marmitas do CAPS. A resposta é que logo no começo do ano foi aberto um empenho emergencial de solicitação de marmitas em uma quantidade de 600 até a realização do pregão, com três orçamentos de restaurantes diferentes, sendo assim a empresa J. Barbosa Alimentos inscrito no CNPJ 37.539.287/0001-32, no município de Dracena, ganhou pelo menor preço, apresentando qualidade e tamanho nº 8 (média). Na primeira oportunidade foi realizada uma licitação (pregão presencial nº 004/2021) fracionada aquisição de marmitex para o CAPS ad II e Campanhas de Vacinação, conforme anexo I - termo de referência - restou fracassado. No entanto, já foram encaminhados os documentos necessários para uma segunda licitação de marmitas e aguarda-se o departamento de licitações. |
| OFÍCIO CM Nº 107/2021, em resposta ao Requerimento nº 076/2021, dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre campanha de conscientização junto à população, no sentido de não depositem máscaras, restos de alimentos e frutas, bem como contaminantes nos recipientes em que são guardados os recicláveis para a coleta. A resposta é que a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública promoverá uma campanha de conscientização ainda dentro desse mês de março, usando meios de comunicação como: anúncios em rádios, panfletagem com orientações claras, serviço de anúncio com carro de som nos bairros e ainda será feita uma parceria com a Emdaep, quando esta for distribuir a conte de água, para que ajudem na campanha. |
| OFÍCIO CM Nº 108/2021, em resposta ao Requerimento nº 073/2021, da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações sobre processo seletivo para professor coordenador nas unidades escolares da rede municipal de ensino. A resposta é que sim, foi publicado no site e Diário Oficial do Município. Justifica que, quanto ao Diário Oficial, houve problema ao enviar o referido documento para a imprensa da prefeitura, ao ser transferido o edital, houve um problema na formatação, não aparecendo o dia de publicação do gabarito oficial da prova escrita, porém no site do município estava correto. Aponta que o Processo Seletivo teve ampla divulgação no facebook, site, Diário Oficial do Município, imprensa local (Jornal Regional), inclusive estava exposto no mural da Secretaria da Educação de Dracena, na qual estava no mesmo dia o vereador Davi Silva que esteve no local e divulgou via facebook todas as informações que a vereadora pede explicações. A lei orgânica do município ampara sobre divulgação não só do gabarito como da prova e da classificação, e esses atos administrativos foram tomados diante da aprovação de superiores, devido a carência de profissionais a qual não existe nenhum processo seletivo em vigência, os atos administrativos não foram diretos e não impugnam por si só o andamento do referido processo, tendo em vista que o processo seletivo emergencial foi executado dentro dos trâmites legais. Envia link para comparativo do site e Diário Oficial. Também envia link de acesso ao edital e gabarito oficial. O responsável pela feitura e formatação do referido edital foi a Professora, Doutora e Mestre em Educação pela Unesp Silvana Ferreira de Souza Balsan. Em anexo envia lista dos inscritos, identificação e unidades escolares que consta no edital em destaque. Quanto aos servidores que compõem a comissão examinadora, consta no portal transparência, no Diário Oficial e segue em anexo a portaria em destaque nº 002/2021. Quanto aos responsáveis pela incineração das provas, os designados seguem na portaria nº 002/2021. |
| OFÍCIO CM Nº 109/2021, em resposta ao Requerimento nº 084/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre o processo seletivo para o cargo de professor coordenador. A resposta é que, quanto a previsão para incineração das provas logo após decorrido o prazo para recurso, conforme seletivos feitos em outras gestões, sempre foram constatados a mesma informação como já foi esclarecido no dia 15/02/2021 nesta Casa de Lei a qual todos os vereadores e Presidente da Câmara estavam presente, onde nenhum argumento foi levantado, porém todas as empresas prestadoras de processos seletivos e concursos estabelece a regra de incineração de 50% do tempo vigente do processo ou do concurso. Decorre que processos de 12 meses, se mantém guardados por 6 meses, empresa prestadora de serviços arquivada ou guarda 50% do transcorrer do tempo. Envia em anexo cópia da Resolução atual 002/2021, de 02/02/2021 e a Resolução 006/2018, de 29/02/2018 para comparação. Quanto ao Anexo I, foi publicado no site e Diário Oficial do Município. Justifica que ao ser transferido o edital houve um problema na formatação, não aparecendo a parte citada, porém no site do município estava correto. Aponta que o processo seletivo teve ampla divulgação, facebook, site, Diário Oficial do Município e imprensa local Jornal Regional, inclusive estava exposto no mural da Secretaria da Educação de Dracena, na qual estava no mesmo dia o vereador Davi Silva que esteve no local e divulgou via facebook todas as informações que a vereadora pede explicações. A lei orgânica do município ampara sobre divulgação não só do gabarito como da prova e da classificação, e esses atos administrativos foram tomados diante da aprovação de superiores, devido a carência de profissionais a qual não existe nenhum processo seletivo em vigência, os atos administrativos não foram diretos e não impugnam por si só o andamento do referido processo, tendo em vista que o processo seletivo emergencial foi executado dentro dos trâmites legais. Envia link para comparativo do site e Diário Oficial. Sobre a divulgação das datas das provas, envia o link e anexo do documento exigido e informa que também foi reforçado no ato da inscrição. |
| OFÍCIO CM Nº 110/2021, em resposta ao Requerimento nº 080/2021, do vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando informações sobre obras de reforma das Unidades Básicas de Saúde Albert Sabin e Irene Kato. A resposta é que as reformas estão em andamento, com percentual já concluído de 46,83% e 55,53%, respectivamente. Devido ao quadro de pandemia, os prazos tiveram que ser prorrogados, assim de acordo com o último aditivo de prazo da unidade Albert Sabin a previsão de conclusão é até o dia 12/04/2021, e na unidade Irene Kato a previsão é 22/04/2021. |
| OFÍCIO CM Nº 111/2021, em resposta ao Requerimento nº 083/2021, do vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando informações sobre programação para a colocação de iluminação pública nos dois lados da Avenida Benedito Borges. A resposta é que não há previsão de iluminação pública com luminárias de LED na Avenida Benedito Borges. |
| OFÍCIO CM Nº 104/2021, solicitando a prorrogação do prazo para resposta aos requerimentos nºs 094, 095, 096, 121, 114, 117, 118, 119, 120 e 122. |
| OFÍCIO CM Nº 112/2021, solicitando a prorrogação do prazo para resposta ao requerimento nº 081, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti. |
| OFÍCIO CM Nº 113/2021, solicitando a prorrogação do prazo para resposta ao requerimento nº 082, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti. |
| REQUERIMENTOS - PESAR |
| REQUERIMENTO N.º 129/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Sidnei da Silva Contelli, Nilton Satoshi Shimodo e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irece Ferreira Valcezi, ocorrido em 02 de março de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 130/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Sidnei da Silva Contelli, Nilton Satoshi Shimodo e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Calderan Maziero, ocorrido em 03 de março de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 139/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e demais Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lucas Kikuti Vieira Rossi, ocorrido em 08 de março de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 140/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Estanislau Guizardi, ocorrido em 06 de março de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 141/21, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Vialle, ocorrido em 11 de março de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 144/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rita de Cássia Muniz Antonelo, ocorrido em 15 de março de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 153/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ricardo Carlos da Costa, ocorrido em 16 de março de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 158/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ademir Oliveira, ocorrido em 18 de março de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 159/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Fernanda Carolina Padovan Souza Barreto, ocorrido em 19 de março de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 162/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luzinete Grande de Andrade, ocorrido em 20 de março de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 163/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Teodoro, ocorrido em 21 de março de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 164/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jacques Nelson Ferreira, ocorrido em 22 de março de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 165/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Carlos de Paula, ocorrido em 21 de março de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 166/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Ferreira da Campos, ocorrido em 21 de março de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 167/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Suci Condi, ocorrido em 21 de março de 2021. |
| REQUERIMENTO N.º 168/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Leda Pereira de Jesus, ocorrido em 09 de março de 2021. |
| REQUERIMENTOS - 6ª SESSÃO ORDINÁRIA |
| REQUERIMENTO N.º 127/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre planos para se comprar vacinas contra a Covid-19 para serem aplicadas na população. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 128/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a aderência ao consórcio de prefeituras municipais, liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que visa à negociação e compra independente de vacinas contra a Covid-19. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 131/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre colocação de uma proteção de tela na passarela do trevo da Avenida Washington Luiz. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 132/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre conserto da tubulação de água pluvial na viela que sai da Avenida Alcides Chacon Couto, entre a Grataner e uma oficina de funilaria e pintura, sentido ao córrego. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 133/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a situação que se encontra o Distrito Comercial Joaquim Martins. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 134/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre planejamento para limpar a área do matagal da antiga Fepasa. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 135/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre solicitação para se colocar mais lâmpadas e trocar as lâmpadas queimadas da antiga estação ferroviária. - aprovado por unanimidade |
| INDICAÇÕES - 6ª SESSÃO ORDINÁRIA |
| INDICAÇÃO N.º 183/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que arrume a Rua Constantino Andreassa, que liga o Bairro Jardim Bortolato à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. |
| INDICAÇÃO N.º 184/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja feita uma valeta para escoamento de água na Rua Nogueira, cruzamento com a Rua Gonçalves Dias, no Distrito de Jamaica. |
| INDICAÇÃO N.º 185/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos na Rua Aécio de Feo Flora, no trecho entre a Rua Oto Lara Rezende e Rua Graciliano Ramos. |
| INDICAÇÃO N.º 186/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito a retirada de uma árvore localizada na Rua Brasília, altura do nº 110, no Jardim Alvorada. |
| INDICAÇÃO N.º 187/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito a implantação de uma faixa-elevada na Rua Brasil, próximo ao cruzamento com a Rua São Manoel. |
| INDICAÇÃO N.º 188/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que se faça recapeamento asfáltico na Rua Antonio Martins, altura do nº 486 e quarteirões adjacentes. Solicita ainda que seja feita uma valeta na Rua Antonio Martins, cruzamento com a Rua Florianópolis. |
| REQUERIMENTOS - 7ª SESSÃO ORDINÁRIA |
| REQUERIMENTO N.º 136/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da WV Optima Auto Studio, que foi inaugurada no dia 09 de março, na Rua Monte Castelo, nº 191. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 137/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 15 (quinze) novos Policias Militares que estavam trabalhando na capital ou nas suas proximidades e que se apresentaram no 25º BPM/I, colaborando para manter nossa região como a mais segura do estado. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 138/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. É possível disponibilizar no site da Prefeitura Municipal de Dracena, informações sobre todos os conselhos municipais existentes? Informações do tipo: composição, portarias, cronograma de reuniões, atas e demais documentos emitidos por esses conselhos.2. Caso positivo para o questionamento anterior, solicito que encaminhe ofício a todos os conselhos para viabilizar a transparência no site da Prefeitura Municipal de Dracena em espaço específico. 3. Caso negativo para o questionamento nº 1, solicito justificativas com fundamento jurídico sobre a impossibilidade. JUSTIFICATIVA Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Os conselhos municipais fomentadores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Dar transparência e suporte às atividades dos conselhos municipais contribui com o desenvolvimento da cidade. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 142/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Existe projeto para a reforma da Escola Waldomiro Machado? 2. Caso haja projeto elaborado para a reforma, que seja enviado a este vereador. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 143/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão para aquisição de roupas de proteção adequadas para que os funcionários do cemitério municipal possam fazer o enterro das vítimas da Covid-19 sem o risco de se contaminarem com a doença? - aprovado por unanimidade |
| INDICAÇÕES - 7ª SESSÃO ORDINÁRIA |
| INDICAÇÃO N.º 189/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos na Rua Joaquina Maria André e na Avenida Joaquim André, no Bairro Metrópole. |
| INDICAÇÃO N.º 190/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, adquira mais aventais descartáveis e protetores faciais destinados aos funcionários das unidades administradas pela Secretaria de Saúde e Higiene Pública. |
| INDICAÇÃO N.º 191/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, compre mais máscaras triplas descartáveis com filtro, destinadas aos funcionários do CEMAC (Centro Municipal de Atendimento a Covid-19). |
| INDICAÇÃO N.º 192/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja feito o fornecimento gratuito de vitamina D para a população de Dracena tratada pelo SUS e integrantes do grupo de risco, ou seja, idosos e indivíduos que apresentam comorbidades, que são risco ao desenvolvimento dos sintomas mais graves do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Existem estudos científicos que já comprovaram que a vitamina D é importante para o funcionamento do sistema imunológico, responsável pela defesa do corpo contra vírus, bactérias e outros agentes infecciosos e que os mesmos grupos que desenvolvem a forma grave da Covid-19 são também os de maior risco para deficiência da vitamina D. |
| INDICAÇÃO N.º 193/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos na Avenida Municipal, altura do nº 48, pois a via está repleta de buracos, que além de prejudicar o trânsito, também acumulam água, servindo de criadouro para mosquitos da dengue. |
| INDICAÇÃO N.º 194/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de incluir no sistema de saúde de Dracena a teleconsulta que é opção segura e confiável durante a pandemia, proporcionando mais rapidez, conforto, segurança e praticidade. A teleconsulta proporciona atendimento eficaz e evita exposições ao novo Coronavírus. Para ser consultado por videochamada, o agendamento funciona da mesma forma do que para os atendimentos presenciais. O paciente entra em contato com o setor de saúde, descreve suas necessidades, e opta pela modalidade, após a verificação de que a especialidade está disponível para teleconsulta. O Ministério da Saúde autorizou a realização de teleconsultas, ou seja, consultas médicas realizadas por videochamada, em todo o Brasil. A medida visa diminuir a circulação de pessoas em unidades de saúde, para não favorecer o contágio da Covid-19. |
| INDICAÇÃO N.º 195/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que constitua uma frente de trabalho para geração de emprego e renda principalmente voltada para as famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, pois devido a grave crise sanitária causada pelo vírus da Covid-19, a crise econômica está se prolongando e dificultando a luta pela sobrevivência em todo o país. |
| INDICAÇÃO N.º 196/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente, estudos no sentido de criar um canal via Whatsapp ou email para registrar denúncias de lotes que precisam de limpeza e capinação. |
| INDICAÇÃO N.º 197/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, realize operação tapa-buraco nas seguintes ruas: - Avenida Vitória, esquina com a Rua Amazonas, no Bairro Metrópole; - Rua Porto Alegre no Bairro Metrópole; - Rua Bahia no Bairro Metrópole; - Rua Ceará no Bairro Metrópole; - Rua Medardo Belintani no Bairro Jussara; As referidas ruas possuem vários buracos, impossibilitando o tráfego de veículos e moradores pedem o serviço com urgência. |
| REQUERIMENTOS - 8ª SESSÃO ORDINÁRIA |
| REQUERIMENTO N.º 148/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre o número de alunos matriculados na rede municipal: 1. Quantos alunos matriculados no Pré I? 2. Quantos alunos matriculados no Pré II? 3. Quantos alunos matriculados no Primeiro Ano? 4. Quantos alunos matriculados no Segundo Ano? 5. Quantos alunos matriculados no Terceiro Ano? 6. Quantos alunos matriculados no Quarto Ano? 7. Quantos alunos matriculados no Quinto Ano? - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 149/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe: - A Prefeitura Municipal fará ampla divulgação da nova medida do Governo do Estado de São Paulo, que anunciou linha de crédito de R$ 100 milhões aos setores econômicos mais afetados durante a pandemia? Serão R$ 50 milhões a juros baixos e com carência estendida para bares e restaurantes por meio do Desenvolve SP, instituição financeira do governo estadual. Mais R$50 milhões serão destinados a outros setores afetados, como comércio, academias, salões de beleza e barbearias e festas e eventos, por meio do Banco do Povo. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 150/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Há possibilidade de contratar seguro de vida (pagamento de indenização em caso de invalidez ou morte) aos servidores da saúde que atuam na linha de frente do combate ao Covid-19? 2. Em caso positivo, informar o prazo para tal medida entrar em vigor. 3. Em caso negativo, justificar. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 151/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Quais medidas a Prefeitura Municipal de Dracena adotou para amenizar os prejuízos econômicos da pandemia no comércio local? 2. Há interesse em ampliar ou criar medidas na área econômica? 3. Em caso afirmativo, quais são essas medidas e a previsão de implantação? 4. Em caso negativo, justificar a decisão tomada. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 152/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há estudos para que se garanta a testagem rápida de covid em massa para a população de Dracena? Essa medida é muito importante, pois com mais testes é possível identificarmos os doentes mais rápido, fazendo um isolamento mais assertivo e atendimento logo no início da doença. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 154/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe o que segue: 1. Quantos funcionários da Prefeitura já tiveram Covid-19? 2. Informar os nomes e os setores onde trabalham. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 155/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Existe na Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública algum planejamento para recuperação da estrada vicinal do Bairro Iandara? - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 156/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existe algum planejamento para liberar os mercados, principalmente os estabelecimentos de bairros, para trabalhar aos sábados e domingos? - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 157/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações referentes ao novo Conjunto Habitacional Florindo Tabacchi, da CDHU: 1. O que está faltando para entregar o futuro bairro? 2. Já existe data prevista para a inauguração? 3. A prefeitura fará a área de lazer no local? 4. A prefeitura fará a via marginal que dará acesso ao local? 5. A prefeitura fará um trevo na Rodovia Byron de Azevedo para dar acesso ao bairro? 6. Enviar a lista oficial de todos os contemplados - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 160/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe: - Como está o andamento e finalização do poço artesiano instalado no loteamento Dracena K? Haja vista que o prazo para entrega das casas será em meados de junho, segundo informações obtidas da construtora. - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 161/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prof. Érico Torrieri que concluiu, no dia 12 de março, o Doutorado em Genética, pela USP de Ribeirão Preto, com a pesquisa “Abordagem computacional para avaliar o impacto da metilação do DNA na instabilidade tumoral”, o docente buscou o impacto das mutações causadas pelo mecanismo de desaminação das citosinas metiladas na tumorigênese. - aprovado por unanimidade |
| INDICAÇÕES - 8ª SESSÃO ORDINÁRIA |
| INDICAÇÃO N.º 198/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja realizada operação tapa buracos nas seguintes vias: 1. Estrada Vicinal João Araújo; 2. Estrada Vicinal Sérgio de Souza (saída para Tupi Paulista); 3. Rua Amazonas; e, 4. Rua Belo Horizonte. |
| INDICAÇÃO N.º 199/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, que seja consertada a iluminação da Praça Mariano José Filho, no bairro Emílio Zanatta, entre a Rua das Gaivotas, Rua Maria Aparecida Bárbara Dutra e Rua Cezarino Scaliante. Ocorre que a iluminação está com problema, deixando o local escuro e facilitando a prática de atos ilícitos. |
| INDICAÇÃO N.º 200/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que realize tapa buracos na Rua Cruzeiro do Sul, cruzamento com a Rua Brasília, no Jardim Alvorada. |
| INDICAÇÃO N.º 201/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para promover um novo plano do Programa de Recuperação Fiscal de Dracena (Refis). Visto que existem muitas pessoas passando por dificuldade financeira e que não conseguem pagar os tributos em dia. |
| INDICAÇÃO N.º 202/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para promover medidas emergenciais para amenizar os prejuízos das atividades econômicas causados pela pandemia, com o objetivo de ajudar os empresários. |
| INDICAÇÃO N.º 203/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que continue entregando para as famílias dos alunos da rede municipal com maior grau de vulnerabilidade social o kit merenda. |
| INDICAÇÃO N.º 204/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de criar em Dracena um aplicativo com lista de medicamentos da farmácia municipal. Nesse momento que nós vivemos de pandemia, quando sair de casa é um problema, é ainda mais importante que as pessoas possam ter meios digitais modernos, tecnológicos para conseguirem acessar os serviços públicos, sobretudo os de saúde. Com o aplicativo o cidadão terá a oportunidade de ver se seu remédio está disponível por meio do celular, sem perder tempo de ir até o local e não o encontrar. |
| INDICAÇÃO N.º 205/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de criar em Dracena um aplicativo para marcar consultas. Com o aplicativo o cidadão terá a oportunidade de marcar as consultas da sua casa, sem perder tempo de ir até o centro de saúde. Em tempo de pandemia é primordial o Poder Executivo criar mecanismos para evitar aglomeração. |
| INDICAÇÃO N.º 206/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que faça uma força tarefa a fim de fiscalizar e notificar proprietários com veículos abandonados em Dracena. A população aguarda providências da Secretaria de Assuntos Viários para notificação de proprietários com veículos abandonados nas vias públicas. |
| INDICAÇÃO N.º 207/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça uma ampla divulgação através de seus canais de comunicação da nova medida do Governo do Estado de São Paulo, que anunciou linha de crédito de R$ 100 milhões aos setores econômicos mais afetados durante a pandemia. Serão R$ 50 milhões a juros baixos e com carência estendida para bares e restaurantes por meio do Desenvolve SP, instituição financeira do governo estadual. Mais R$50 milhões serão destinados a outros setores afetados, como comércio, academias, salões de beleza e barbearias e festas e eventos, por meio do Banco do Povo. Com o novo anúncio, micro e pequenas empresas dos segmentos dos setores mais afetados terão uma linha especial de financiamento via Desenvolve SP no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, oito meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos. Os benefícios serão oferecidos em até dez dias úteis no site www.desenvolvesp.com.br. Clientes com empréstimos antigos no Desenvolve SP também serão beneficiados com adiamento de até três meses para pagamento de prestações. Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses. Os empréstimos podem ser solicitados no site www.bancodopovo.sp.gov.br. |
| INDICAÇÃO N.º 208/21, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de fazer um Hospital de Campanha para tratar os pacientes com Covid-19 na Policlínica, no Bairro São Cristóvão, ou que consulte a Secretaria da Educação para utilização do Centro Social Urbano (antigo Plimec). Já que várias pessoas da comunidade não gostaram da ideia do Hospital de Campanha ser no Ambulatório Médico de Especialidades (AME), pelo fato de atrapalhar os atendimentos de consulta que existem no local. |
| INDICAÇÃO N.º 209/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de promover uma campanha de arrecadação de fundos para o enfrentamento ao Covid-19, destinados à Santa Casa de Dracena, por meio da conta de água, numa campanha em que os moradores terão a opção de autorizar ou não o débito mensal do valor que preferirem de acordo com suas condições financeiras, sendo que o cancelamento pode ser feito sem ônus e a qualquer momento. Campanha semelhante está sendo promovida na cidade de Unaí, onde o time de futebol do município fez um convênio com a empresa de saneamento a fim de arrecadar fundos. |
| INDICAÇÃO N.º 210/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico nas seguintes vias: 1. Rua dos Lírios, entre a Alameda Romênia e a Alameda Áustria; 2. Rua Gastão Vidigal, entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Euclides da Cunha; 3. Rua das Acácias, entre a Alameda Bélgica e Alameda Alemanha; e, 4. Rua Bahia, no trecho localizado nos fundos do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Pois o asfalto está muito desgastado, gerando insatisfação entre os moradores, e já solicitamos providências em outras ocasiões. |
| INDICAÇÃO N.º 211/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que envie um eletricista ao Pronto Atendimento Municipal para trocar várias lâmpadas que estão queimadas. Este pedido foi feito por um morador. |
| INDICAÇÃO N.º 212/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de garantir testagem rápida de covid em massa para a população de Dracena. Essa medida é muito importante, pois com mais testes é possível identificarmos os doentes mais rápido, fazendo um isolamento mais assertivo e atendimento logo no início da doença. |
| INDICAÇÃO N.º 213/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade da criação de um Auxílio Emergencial para os Comerciantes de Dracena (a exemplo da cidade de Cordeirópolis/SP - com pouco mais de 24 mil habitantes, matéria segue em anexo), através de um Plano Econômico visando colaborar com os comerciantes e prestadores de serviços mais atingidos com as restrições durante a pandemia do novo coronavírus, o intuito seria ajudar os setores que mais sofreram com as restrições de funcionamento, impostas pelo Governo do Estado de São Paulo. |
| INDICAÇÃO N.º 214/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de fomentar e implantar em nossa cidade o biogás. Um exemplo de implantação é a cidade de Entre Rios, no Paraná, que pretende zerar as contas de energia dos órgãos municipais e da iluminação pública por meio do biogás local, conforme matéria em anexo. |
| INDICAÇÃO N.º 215/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, que comecem a realizar o chamado “Teste do Cotonete”, gratuitamente, em todas as gestantes do município de Dracena. O exame do cotonete é um exame que deve ser realizado entre a 35ª e a 37ª semana de gestação e que tem como objetivo identificar a presença da bactéria Streptococcus agalactiae e sua quantidade. Esse exame é feito no laboratório e consiste na coleta, usando um swab, de amostras da vagina e do ânus, já que são os locais em que se pode verificar com mais facilidade a presença dessa bactéria. Após a coleta, os swabs são enviados para o laboratório para serem analisados e o resultado é liberado entre 24 e 48 horas. Caso o exame seja positivo, o médico verifica se há sintomas de infecção e, caso seja necessário, pode indicar a realização do tratamento, que é feito por meio da administração diretamente na veia de antibiótico algumas horas antes e durante o parto. O tratamento antes do parto não é indicado pelo fato de ser uma bactéria encontrada normalmente no organismo e, caso seja feito antes do parto, é possível que as bactérias voltem a crescer, representando risco para o bebê. |
| INDICAÇÃO N.º 216/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que sejam colocados três postes de iluminação pública na Estrada Vicinal Francisco de Assis Martucci, visando proporcionar mais segurança aos motoristas que transitam por aquela via. |
| INDICAÇÃO N.º 217/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja trocada uma lâmpada queimada na estrada da Marrequinha, em frente à Chácara São Cristóvão, pois a falta de iluminação causa insegurança aos moradores. |
| INDICAÇÃO N.º 218/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de alterar o horário de fechamento do lixão para as 18h, dando mais condições de os podadores e caçambeiros de entulho fazerem o seu trabalho, pois atualmente eles precisam para de trabalhar mais cedo. |
| INDICAÇÃO N.º 219/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que faça recapeamento da Rua Vânia Maria do Vale Pereira, em frente à Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém, no Distrito de Jaciporã, buscando atender aos pedidos dos moradores. Solicita ainda, que estude a possibilidade de implantar um obstáculo redutor de velocidade no mesmo local, para dar mais segurança aos membros da igreja e aos moradores das imediações. |
| INDICAÇÃO N.º 220/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que faça recapeamento asfáltico na Rua Espírito Santo, entre a Rua Antônio Martins e a Rua Fortaleza, pois o pavimento se encontra desgastado, causando insatisfação entre os moradores. |
| INDICAÇÃO N.º 221/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de implantar em nosso Município o Projeto Home Care Municipal, a exemplo do que ocorre nos municípios de Tupi Paulista e Bastos, para atender principalmente os pacientes acamados, que não podem se deslocar até os Postos de Saúde. São várias especialidades que podem se deslocar até as residências dos acamados, idosos, recém nascidos e suas mães. Em tempo de pandemia, temos que nos reinventar. Mais humanização e mais qualidade de vida para a nossa população. |
| INDICAÇÃO N.º 222/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito quando uma família estiver em isolamento social, que a Assistência Social atenda as necessidades dessas famílias com alimentação e a Secretaria de Saúde atenda com todos os medicamentos, pois muitas famílias não possuem condições de comprar os medicamentos e alimentação. |
| INDICAÇÃO N.º 223/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, no seguinte teor: Considerando a fala do Prefeito André Lemos da cidade de Dracena, na última 'live' que foi realiza em seu perfil no Facebook, onde o mesmo afirma a importância da atividade física como serviço essencial da área da saúde. Considerando que atividades físicas e estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade são grandes agentes para proporcionar a saúde preventiva, a ciência já demonstra que atividade física é serviço essencial por ser sinônimo de Saúde preventiva, terapêutica e reabilitação pós covid, ou seja, atividades físicas ajudam antes durante e depois do tratamento. Considerando que em um artigo o Doutor Rafael Duarte, Medico P.h.D Depto. Microbiologia Médica, Instituto de Microbiologia Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirma: "A prática regular de exercício físico ajuda o sistema imune, leva ao melhor controle da resposta inflamatória, reduz os hormônios do estresse, e resulta em menor incidência, intensidade de sintomas e mortalidade frente a ocorrência de infecções virais, especialmente as respiratórias." Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de colocar dentro dos serviços essenciais as academias. |
| ORDEM DO DIA |
| REQUERIMENTO de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Danilo Ledo dos Santos solicitando a RETIRADA do PROJETO DE LEI Nº 006, de 04/02/2021, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Maria Ap. da Silva Gasques Mateus e Danilo Ledo dos Santos, que dispõe sobre a redução de carga horária de trabalho para servidores responsáveis por pessoas com deficiência e dá outras providências. - aprovado por unanimidade |
| DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 007, de 05/02/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP, e dá outras providências. - aprovado por unanimidade |
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 08/02/2021, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Célio Antonio Ferregutti, Luis Antonio Oliveira Cavalcante, Rodrigo Castilho Soares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, que constitui comissão especial com a finalidade de fiscalizar, acompanhando todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos - aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro da Silva.
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