Governo poderá antecipar 13° dos aposentados também em 2022

Fonte: UOL >>>

14º para aposentados poderá ser aprovado no Senado Federal

A proposta do décimo quarto (14º) salário para aposentados, pensionistas e segurados do INSS já está sendo analisada no Senado Federal. A matéria já foi publicada no Diário do Senado Federal registrada pelo n° 76 de 2020, validando o tramite do projeto.

Um requerimento de urgência pode ser feito a qualquer momento pelo autor da proposta. Na prática, requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto, já que a urgência permitirá que seja incluído na pauta do plenário mesmo sem ter passado pela comissão especial. Veja, abaixo, quais são as próximas etapas:

1.- O projeto terá que ser votado no Plenário do Senado. O presidente do Senado, o senador Davi Acolumbre (DEM), é responsável por numerar o projeto.

2.- Segundo especialistas ouvidos pelo Informe Brasil, há dois caminhos para o projeto: o primeiro é ser submetido a votação de urgência

3.- O segundo caminho, mais provável, é a aguardar a volta dos trabalhos das comissões para que o Projeto possa seguir seu tramite. “Pela importância do tema, é possível que os senadores votem a proposta o mais rápido possível”, afirma um especialista.

4.- Após o trâmite inicial, o projeto será levado para votação no Plenário do Senado. Para ser aprovado, basta ter maioria simples (metade dos presentes + 1).

5.- A partir de então, ele segue para o Câmara. Na Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é responsável por numerar a proposta. O penúltimo passo é a votação no plenário do Câmara, também com maioria simples.

6.- Aprovado no Congresso, ele segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente poderá vetar ou não a proposta

Tem prazo para aprovação?

Não é possível prever por quanto tempo o projeto ficará em tramitação. O Congresso tem duas casas políticas. Se tiver aceitação da maioria, ela ocorrerá rapidamente. Mas se encontrar resistência, pode demorar mais tempo para ser votado.

Depende muito da presidência da Casa. Mas nesse caso, depende também da articulação política. Se o autor da proposta entender que é prioridade, vai pressionar o Congresso para que seja votado o mais rápido possível. O projeto do décimo quarto foi apresentado pelo senador Paulo Paim e decorre da Ideia Legislativa nº 136.304, apresentada por Sandro Gonçalves, advogado tributário do estado de São Paulo.

Se for aprovado, o abono anual será pago pelo INSS aos seguintes segurados:

Aposentadoria
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Auxílio-reclusão
Pensão por morte
Observação:

Quem recebe BPC não terá direito a grana

Veja também:

Aposentados possivelmente irão receber 14º salário em 2020

Em decorrência da pandemia do coronavírus, os aposentados e pensionistas do INSS podem receber este ano uma espécie de 14º salário, de acordo com uma ideia legislativa publicada no portal e-cidadania do Senado Federal. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional nos próximos dias.

Foram cerca de 20 mil apoiadores em menos de sete dias, número que é o mínimo exigido para virar uma sugestão legislativa. Até a última quarta-feira (10), as assinaturas somavam mais de 48 mil.

Para começar, a sugestão legislativa precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado. Se for aprovada, a sugestão vira um projeto de lei, passando por tramitação normal nas duas casas legislativas.

O advogado Sandro Gonçalves, criador da ideia, explicou que o adiantamento do 13° salário de aposentados e pensionistas do INSS, que foi adiantado de forma emergencial em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, serviu para socorrer os beneficiários no início da crise. Porém ele argumenta que em dezembro, eles não terão o benefício.

Sandro alega também que ao propor a ideia legislativa, conceder esse benefício emergencial em 2020 não será benéfico somente para os aposentados, mas para economia do País também.

“O décimo quarto salário emergencial, além de socorrer os aposentados, que integram grupo de risco, também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021”, disse.

Senado explica

De acordo com as informações da Agência Senado, é aberto para qualquer cidadão a apresentação de uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. É só se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta. As ideias ficam abertas durante quatro meses para receber apoios.

Se nesse período a sugestão atrair 20 mil apoios, ela será encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, o projeto passa a ser um projeto de lei e ela será analisada da mesma forma que os projetos apresentados pelos senadores.

Postado por *Paulo Amorim no portal FDR  - Título e imagem: Amorim Sangue Novo

*Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.

Observação:
1 - De acordo com a lei municipal  4.585/2017 a lista de medicamentos deve ser publicada semanalmente no site da prefeitura de Dracena, 
Veja lista atualizada em 22/06/20 clicando AQUI >>>
2 - Compare AQUI >>> com a lista de remédios disponibilizados gratuitamente pelo governo federal no portal oficial do governo, lembrando que os remédios distribuídos pelas prefeituras são enviados sem custo para as cidades.