Câmara de Dracena - 17ª Sessão Ordinária - 30/05/22

 Pauta das Sessões

30/05/2022

17ª Sessão Ordinária

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presença: 12 Vereadores (Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus faltou)

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM N.º 195/22, em resposta ao Requerimento n.º 311/22, do vereador Danilo Ledo, de informações se há previsão para limpeza da área verde do Jardim Bortolato. A resposta é que a limpeza da referida área verde encontra-se incluída no cronograma de serviços da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Meio Ambiente.

OFÍCIO CM N.º 196/22, em resposta ao Requerimento n.º 307/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre a instalação do parquinho infantil do Jardim Boa vista. A resposta é que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários não tinha o conhecimento de que não havia parquinho para ser instalado. Informa que após o recebimento do requerimento constatou-se que o parquinho está guardado na Secretaria de Obras e que ainda não há prazo definido para instalação, mas que será inserido no cronograma de trabalho.

OFÍCIO CM N.º 197/22, em resposta ao Requerimento n.º 313/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho e Rodrigo Parra, de informações acerca de melhorias na Praça de Jamaica. A resposta é que será feito um estudo prévio para que seja inserido no cronograma de trabalho.

OFÍCIO CM N.º 198/22, em resposta ao Requerimento n.º 314/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho e Rodrigo Parra, de informações acerca de melhorias na Praça do Jardim Kenedy. A resposta é que será feito um estudo prévio para que seja inserido no cronograma de trabalho.

OFÍCIO CM N.º 199/22, em resposta ao Requerimento n.º 315/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho e Rodrigo Parra, de informações acerca de melhorias na Praça Rodolfo Costa, que fica na frente da Escola Técnica Isaura Sampaio, no Bairro São Francisco. A resposta é que será feito um estudo prévio para que seja inserido no cronograma de trabalho.

OFÍCIO CM N.º 200/22, em resposta ao Requerimento n.º 322/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações se há possibilidade de ser retirado o canteiro central da Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Magid Zacarias e a Rua Adolfo Cavalhieri. A resposta é que o pedido será analisado.

OFÍCIO CM N.º 201/22, em resposta ao Requerimento n.º 308/22, do vereador Danilo Ledo, de informações sobre como está o andamento do programa “Meu Pet Container”. A resposta é que foi verificado que o município está cadastrado para a Etapa 2 do Programa “Meu Pet Container”. Não há prazo para instalação divulgado pelo governo do Estado.

OFÍCIO CM N.º 202/22, em resposta ao Requerimento n.º 346/22, do vereador Danilo Ledo de informações se há possibilidade de instalação de obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Tamoios, altura do nº 110, no bairro Campo Belo II. A resposta é que o local será vistoriado e analisado, bem como será apresentado ao Comutra para discussão da possibilidade de implantação.

OFÍCIO CM N.º 203/22, em resposta ao Requerimento n.º 336/22, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade de instalação de lombada ou redutor de velocidade no prolongamento da Avenida Rui Barbosa, em frente ao loteamento Green Ville. A resposta é que o local vai ser contemplado com uma lombada eletrônica através do “Programa Respeito a Vida” da Secretaria do Governo de São Paulo, que visa investir no trânsito das cidades solicitadas, a qual já está em andamento no plano de trabalho da empresa que vai executar as obras para o Estado e consequentemente atender este município das solicitações requeridas do Programa.

OFÍCIO CM N.º 204/22, em resposta ao Requerimento n.º 339/22, do vereador Julio Monteiro, de informações do evento ocorrido no dia 23/07/21, onde o agente público A.C.S. se envolveu em um acidente de trânsito. A resposta é que, tendo como base o Processo n.º 1001736-51.2022, informa que não há como prestar as informações tendo em vista que o Processo indicado diz respeito a outras partes.

OFÍCIO CM N.º 205/22, em reposta ao Requerimento n.º 312/22, da vereadora Maria Mateus, de informações se existem vagas de pré-escola a serem preenchidas na EMEFI Guilherme Tammerik por professores concursados. A resposta é que as salas da pré-escola estão atribuídas para quatro professoras tutoras concursadas. A respeito das aulas de Arte, informa que estão atribuídas para uma professora efetiva, lotada em outra unidade escolar, em complementação de carga na Emefi Guilherme Tammerik. Também há aulas atribuídas, para professora em função atividade, por meio de processo seletivo.

VOTOS DE PESAR

REQUERIMENTO N.º 362/22, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Guilherme de Albuquerque Pereira Lima, ocorrido em 24 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 371/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ivan Ferreira da Silva, ocorrido em 29 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 372/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Oliveira de Freitas, ocorrido em 24 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 373/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Angelin Martins Fonseca, ocorrido em 28 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 374/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Edne Canola Nasser, ocorrido em 27 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 375/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Pereira dos Santos do Prado, ocorrido em 21 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 376/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Martins Joviano, ocorrido em 21 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 377/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Anésia Chaves, ocorrido em 21 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 378/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João José Alves, ocorrido em 21 de maio de 2022.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N.º 358/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para limpeza e instalação de academia ao ar livre na área verde do Jardim Santa Monica. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 359/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações quanto aos problemas já apresentados no Requerimento nº 283/2022, respondidos de forma vaga através do Ofício nº CM 183/2022, relativos ao Distrito de Jaciporã. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 360/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para atendimento do pedido feito através da Indicação nº 294/2021, que solicitava a pavimentação asfáltica na Estrada Municipal - DRA 157. - retirado pelo autor

REQUERIMENTO N.º 361/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que informe se a Prefeitura entrou em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando à criação de um trevo na junção da Vicinal João Araújo para a Rodovia Euclides de Figueiredo. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 363/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para recapeamento asfáltico na Rua Frei Perin, no trecho entre a Rua Édson da Silveira Campos e a Avenida Expedicionários, próximo à Igreja Matriz. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 364/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão ou estudos para que seja feita a marcação das linhas com cal no campo de futebol do Bairro Virgílio Fioravante. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 365/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações quanto a evento na capital do estado, em que participaram membros da Secretaria da Educação. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 366/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre agendamento de consulta com clínico geral no ESF V - Santa Clara. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 367/22, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de contratação de profissionais técnicos de raios-X para suprir a escala após a meia noite no Pronto Atendimento Municipal (PAM). - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 368/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre motivo de não haver dentistas em Jaciporã para atendimento em escolas, creches e comunidade. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 369/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de se colocar uma faixa elevada na Rua Fagundes Varela, antes da Capela São José. - aprovado por unanimidade

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO N.º 246/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita pintura de solo de “Pare” no cruzamento da Rua Fidelis Paulino de Arruda com a Rua Edson da Silveira Campos.

INDICAÇÃO N.º 247/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos nas ruas do município.

INDICAÇÃO N.º 248/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que sejam feitas melhorias na Subprefeitura de Jaciporã.

INDICAÇÃO N.º 249/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que sejam feitas melhorias no cemitério do Distrito de Jaciporã.

INDICAÇÃO N.º 250/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que sejam feitos cem metros de galeria na Rua Sergipe, no Distrito de Jaciporã.

"Vereadores apresentam requerimentos e indicações em sessão ordinária

Não houve projeto para ser apreciado na Ordem do Dia

Foi realizada nesta segunda-feira, 30, a 17ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Dracena. Sem projeto a ser apreciado na Ordem do Dia, foram apresentados ao todo dez requerimentos e cinco indicações dos vereadores.

Dos requerimentos, foram solicitadas informações a respeito da limpeza e instalação de academias ao ar livre, recapeamento asfáltico, da contratação de dentistas em Jaciporã esclarecimento sobre agendamento de consulta no ESF Santa Clara, entre outros.

Já nas indicações, os vereadores mostraram preocupação com o distrito de Jaciporã ao solicitar melhorias na subprefeitura, no cemitério e construção de galerias na Rua Sergipe, além de também solicitarem pintura de solo no cruzamento da Rua Fidelis Paulino de Arruda com a Rua Edson da Silveira Campos e operação tapa buracos em Dracena.

Todos os requerimentos e as indicações estão disponíveis para consulta no site da Câmara em: www.camaradracena.sp.gov.br.

Andamento da Comissão Processante

No início de maio, o partido PATRIOTA apresentou denúncia contra o vereador Júlio César Monteiro de infração do Regimento Interno da Câmara e da lei Orgânica do Município, passíveis de perda de mandato.

Após ser lida em sessão, foi formada Comissão Processante para analisar os fatos, composta pelos vereadores Rodrigo Parra (presidente), Rodrigo Castilho (relator) e Davi Silva (membro) que receberam na última sexta-feira a defesa do vereador Monteiro. Com a análise de todos os documentos apresentados, a comissão deverá apresentar ainda esta semana relatório opinando pelo prosseguimento ou não da denúncia.

Caso o relatório seja a favor do prosseguimento, será lido na próxima sessão ordinária, dando-se início à fase de instrução processual. Se for pelo arquivamento da denúncia  o relatório será posto em votação e o Plenário é soberano para acatar ou não o teor.

Os vereadores voltam a se reunir para sessão ordinária na próxima segunda-feira, 06, a partir das 20h, na Câmara Municipal de Dracena. O público pode acompanhar pessoalmente na Rua Princesa Isabel, 1635, ou on-line através do Facebook e YouTube."

Texto original enviado pela Assessoria de Imprensa, via e-mail 

Câmara de Dracena - 16ª Sessão Ordinária - 23/05/22

 

Pauta das Sessões

23/05/2022

16ª Sessão Ordinária

PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presença: 11 Vereadores (Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus faltaram)

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM N.º 183/22, em resposta ao Requerimento n.º 283/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre problemas apontados no distrito de Jaciporã. A resposta é que os apontamentos formulados foram encaminhados para as devidas secretarias para análise e providências.

OFÍCIO CM N.º 184/22, em resposta ao Requerimento n.º 293/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre o valetão do Bairro Campo Belo, na Rua Terenas, esquina com a Rua Aimorés. A resposta é que o contrato para o recapeamento já está pronto e está sendo aguardado a assinatura.

OFÍCIO CM N.º 185/22, em resposta ao Requerimento n.º 294/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações qual o prazo para que seja iniciado o recapeamento asfáltico nas ruas de Dracena. A resposta é que o contrato para o recapeamento já está pronto e está sendo aguardado a assinatura.

OFÍCIO CM N.º 186/22, em resposta ao Requerimento n.º 290/22, do vereador Julio Monteiro, de informações se serão envidados estudos para a implantação de faixas do cidadão em frente à Escola Ottília Braz Nogueirol, dos dois lados da Alameda Bélgica com a Rua das Figueiras. A resposta é que estão sendo feitos estudos em todas as escolas para implantar faixas de pedestres, reforço de pintura e placas onde necessário.

OFÍCIO CM N.º 187/22, em resposta ao Requerimento n.º 291/22, do vereador Julio Monteiro, de informações sobre providências quanto a dois problemas que existem na Rua Bahia, esquina com Rua Florianópolis para os veículos. A resposta é que está no cronograma mudanças na rua Florianópolis se tornando via preferencial e após essa mudança será observado se vai ser necessária mais alguma alteração.

OFÍCIO CM N.º 188/22, em resposta ao Requerimento n.º 285/22, do vereador Julio Monteiro, de informações se serão envidados estudos para a implantação de lombada na rua Princesa Isabel, antes da Câmara Municipal. A resposta é que o pedido será colocado na pauta na reunião do Comutra, para que haja estudos nesse sentido.

OFÍCIO CM N.º 189/22, em resposta ao Requerimento n.º 287/22, do vereador Julio Monteiro, de informações se serão envidados estudos para que os trailers localizados nas ruas Monte Castelo e Princesa Isabel possam ser trocados de quadra. A resposta é que os trailers de comércio ambulante de produtos alimentícios no município de Dracena, outrora fixos, já existentes e instalados foram regulamentados pelo Decreto n.º 6836, de 13 de julho de 2016. A regulamentação ocorreu após assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público com os vendedores, os locais e horários de funcionamento foram regulamentados pelo presente decreto.

OFÍCIO CM N.º 190/22, em resposta ao Requerimento n.º 289/22, do vereador Julio Monteiro, de informações se serão feitas alterações de estacionamento na esquina das Ruas Florianópolis com a Fortaleza. A resposta é que será feito estudo no local.

OFÍCIO CM N.º 192/22, em resposta ao Requerimento n.º 281/22, da vereadora Maria Mateus, de informações se já foi comprado ou há previsão para aquisição de parquinho infantil para a EMEI Pintando o Sete e para as outras EMEIs e EMEFIs que precisam do equipamento. A resposta é que já foram realizadas aquisições e entregas de parquinhos infantis para as EMEIs, sendo a unidade EMEI Pintando o Sete é uma das contempladas.

OFÍCIO CM N.º 194/22, em resposta ao Requerimento n.º 292/22, dos vereadores Rodrigo Castilho, Luis Cavalcante, Victor Palhares e Célio Ferregutti, de informações se há possibilidade de se tomar providências quanto ao mau cheiro da lagoa de tratamento de efluentes. A resposta é que a Emdaep dispõe de um Plano de Melhoria Ambiental e vem adotando as providências necessárias para a eliminação/redução do mau cheiro na lagoa de tratamento. Registre-se, ainda, que já foram instalados aeradores no local, de modo a potencializar a solução do problema.

VOTOS DE PESAR

REQUERIMENTO N.º 351/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sussumu Tanigutti, ocorrido em 19 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 355/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Martins Joviano, ocorrido em 21 de maio de 2022.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N.º 352/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe as ações que vêm sendo ou que serão tomadas em relação aos moradores de rua que há em nosso município, e ainda em relação às famílias carentes, já que se tem notícia de que o inverno na nossa região será rigoroso.

REQUERIMENTO N.º 353/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. João Roberto Silvério pelos 30 anos de serviço prestados como eletricista.

REQUERIMENTO N.º 354/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Governador, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, que promoveu o evento itinerante em Presidente Prudente, anunciando R$ 254,5 milhões em investimentos para os municípios da região, durante o programa Governo na Área.

INDICAÇÃO

INDICAÇÃO N.º 245/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente da municipalidade medidas para a fiscalização a fim de identificar proprietário do lote localizado na Rua Felício Calamante, ao lado do número 52 - Bairro Campo Belo - para cobrar a limpeza do terreno, onde há muita sujeira e mato alto.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO N.º 356, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 002/22 - aprovado por unanimidade

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA RESOLUÇÃO N.º 02/22, de 13 de maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a dar baixa em bens, relacionados no projeto, por incorporação indevida, conforme solicitação do setor de contabilidade da Câmara. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 357, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Projeto de Lei n.º 034/22. - aprovado por unanimidade

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 34, de 13/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição dos Condomínios Horizontais Residenciais no Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 26, de 07/04/2022, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n.º 4.000, de 21 de março de 2012, conforme especifica. - aprovado por unanimidade

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, de 28/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município pra o exercício de 2023 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade

Câmara de Dracena - 15ª Sessão Ordinária - 16/05/22

Pauta das Sessões

16/05/2022

15ª Sessão Ordinária

PAUTA PRÉVIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM N.º 170/22, em resposta ao Requerimento n.º 261/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre o fechamento do CAEM no município. A resposta é que os profissionais do CAEM encontram-se alocados nas unidades escolares e estão atendendo os estudantes da rede. O médico neuropediatra faz parte da equipe da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública.

OFÍCIO CM N.º 171/22, em resposta ao Requerimento n.º 257/22, da vereadora Maria Mateus, de informações se já foi elaborada a planilha dos itens para realização da festa junina. A resposta é que está em andamento a Licitação n.º 56/22, que acontecerá no dia 25 de maio/22 para aquisição de produtos para as festas juninas das escolas municipais.

OFÍCIO CM N.º 172/22, em resposta ao Requerimento n.º 258/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Claudinei Millan, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações sobre quantas multas foram aplicadas em 2022 em função da localização de água parada nos quintais, gerando focos do mosquito da dengue. A resposta é que neste ano foram aplicadas duas multas para pessoa jurídica e uma para pessoa física. Os valores das autuações são aplicadas em obediência a Lei n.º 2750, de 07/05/1998, e Lei n.º 3055, de 16.04.2022, considerando a multa pecuniária de 5 UFM à pessoa física e 20 UFM à pessoa jurídica. No ato da visita do imóvel é avaliado a complexidade, os critérios são baseados na Lei específica e concomitante são realizadas orientações educativas dirigida a toda a população com objetivo do cumprimento do protocolo para eliminação de vetores.

OFÍCIO CM N.º 173/22, em resposta ao Requerimento n.º 256/22, do vereador Danilo Ledo, de informações sobre qual o motivo pelo qual os distritos de Jamaica e Jaciporã não contam mais com os serviços de ambulância. A resposta é que a informação não é verdadeira. Esclarece que houve uma alteração no horário de trabalho dos motoristas. Desde o dia 18/04/22 há um motorista disponível para atendimento dos moradores das 7h às 17h, de segunda a sexta, nos demais horários o atendimento passou a ser prestado através a central 192, que terá seu serviço ampliado, com 2 motoristas de prontidão para atendimento.

OFÍCIO CM N.º 174/22, em resposta ao Requerimento n.º 267/22, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade da vacinação da gripe ser descentralizada, sendo levada para os bairros e nos postos de saúde. A resposta é que neste momento não há possibilidade de descentralizar a sala de vacinação.

OFÍCIO CM N.º 175/22, em resposta ao Requerimento n.º 286/22, do vereador Julio Monteiro, de informações a respeito de como está sendo feito o transporte de ambulância de Jaciporã para Dracena (vice -versa). A resposta é que as ambulâncias têm encosto preso na lateral interna.

OFÍCIO CM N.º 176/22, em resposta ao Requerimento n.º 276/22, do vereador Davi Silva, de informações por qual motivo o parquinho infantil do Jardim Boa Vista ainda não foi instalado. A resposta é que o bairro tem poucas casas e poderá ocorrer vandalismos no mesmo. Informa ainda que os aparelhos estão guardados na Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.

OFÍCIO CM N.º 177/22, em resposta ao Requerimento n.º 274/22, do vereador Davi Silva, de informações se há previsão de iluminação ao lado da Rodovia Byron de Azevedo Nogueira, no trecho que compreende da Faculdade Reges até a estrada do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. A resposta é que ainda não há previsão.

OFÍCIO CM N.º 178/22, em resposta ao Requerimento n.º 272/22, do vereador Davi Silva, de informações se há previsão para o término do calçamento ao lado do Parque do Bosque, do Jardim Brasilândia. A resposta é que não há previsão.

OFÍCIO CM N.º 179/22, em resposta ao Requerimento n.º 278/22, do vereador Davi Silva, de informações por qual motivo não foi feita a iluminação da via que liga o Residencial Hosoume ao Jardim Brasilândia. A resposta é que o projeto de extensão de rede já foi feito e enviado para a Elektro, estamos aguardando a aprovação, para que assim possa ser feito a contratação da execução do serviço.

OFÍCIO CM N.º 180/22, em resposta ao Requerimento n.º 279/22, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se a municipalidade está ciente dos problemas com a iluminação do canteiro da Avenida Alcides Chacon Couto. A resposta é que sim e que já vem sendo feito um estudo para providenciar a manutenção, correção e reposição onde estiver faltando. No entanto, não há prazo.

OFÍCIO CM N.º 181/22, em resposta ao Requerimento n.º 282/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre as providências tomadas a respeito do alagamento na Rua Oscar Stevanato, altura do nº 1150, prolongamento da Alameda Inglaterra, ocorrido em 28 de abril. A resposta é que provavelmente na época foi realizado um estudo para implantação de “boca de lobo” no local. Informa que a rua, por ser cercada por uma área verde, em caso de chuva de maior precipitação, pode descer uma quantidade de terras e folhas causando o entupimento superficial das grades, impedindo o escoamento rápido da água.

OFÍCIO CM N.º 182/22, em resposta ao Requerimento n.º 288/22, do vereador Julio Monteiro, de informações se serão tomadas providências para trocar a iluminação da Praça dos Estudantes. A resposta é que está no cronograma de trabalho.

VOTOS DE PESAR

REQUERIMENTO N.º 310/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Panato “Tuta”, ocorrido em 04 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 324/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osmardo Montrezol, ocorrido em 02 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 325/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Tereza Medeiros Vieira, ocorrido em 05 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 326/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Demerval Ferreira de Souza “Dezinho”, ocorrido em 30 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 327/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Expedita Rita da Silva, ocorrido em 07 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 328/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neusa Simão da Costa Pereira, ocorrido em 09 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 329/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares e Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alcemidio Costa, ocorrido em 09 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 330/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares e Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Alex dos Santos, ocorrido em 09 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 337/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Alex dos Santos, ocorrido em 09 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 349/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oscar Bressante, ocorrido em 12 de maio de 2022.

REQUERIMENTOS - 14ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/05/2022)

REQUERIMENTO N.º 302/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para o conserto dos aparelhos de academia ao ar livre e dos brinquedos do parque infantil do Centro Comunitário do Jardim Jussara e previsão para que seja recolocada a placa de identificação do homenageado “Marcos Antônio Fabrício - Marcos Dracena”.

REQUERIMENTO N.º 303/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão de designação de um dentista para atendimento aos moradores do Distrito de Jamaica.

REQUERIMENTO N.º 304/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de ser consertada a fiação elétrica do Centro Comunitário do Jardim Santa Clara e conserto dos banheiros do referido centro comunitário.

REQUERIMENTO N.º 305/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para instalação de poste e lâmpada no estacionamento da EMEI Cantiga de Ninar.

REQUERIMENTO N.º 306/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, que nos informe se o Executivo tem conhecimento do artigo 60, inciso V da Lei Orgânica do Município e do artigo 219, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena, assim como da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), assim como por qual motivo deixou de cumprir os dispositivos citados, respondendo apenas parcialmente o requerimento enviado por este Vereador.

REQUERIMENTO N.º 307/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre o motivo do parquinho infantil do Jardim Boa Vista ainda não ter sido instalado.

REQUERIMENTO N.º 308/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento do programa “Meu Pet Container”.

REQUERIMENTO N.º 309/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Fábio Caminha, proprietário do estabelecimento “Rota do Peixe”, inaugurado na Avenida Presidente Roosevelt, nº 2137, no dia 05 de maio de 2022.

REQUERIMENTO N.º 311/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para limpeza da área verde do Jardim Bortolato.

REQUERIMENTO N.º 312/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de vagas a serem preenchidas por professores concursados.

REQUERIMENTO N.º 313/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de melhorias na Praça de Jamaica.

REQUERIMENTO N.º 314/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de melhorias na Praça do Jardim Kenedy.

REQUERIMENTO N.º 315/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de melhorias na Praça Rodolfo Costa, que fica na frente da Escola Técnica Isaura Sampaio, no Bairro São Francisco.

REQUERIMENTO N.º 316/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de melhorias e uma possível revitalização nas praças existentes no Bairro Emílio Zanata.

REQUERIMENTO N.º 317/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de melhorias na academia ao ar livre localizada na praça do Jardim Fioravante.

REQUERIMENTO N.º 318/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Dra. Paula Erika Osaki Fonseca, que foi eleita recentemente presidente da Unimed Dracena, para o triênio 2022/2025.

REQUERIMENTO N.º 319/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito o envio da nota fiscal da empresa vencedora do processo licitatório nº 183/2021, empenho nº 12843/2021, onde foram adquiridos parques para as EMEIS de nosso município.

REQUERIMENTO N.º 320/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe os nomes das professoras que foram admitidas para dar aulas no projeto “hora da leitura”, como também os horários das aulas e as escolas em que as mesmas estão lecionando.

REQUERIMENTO N.º 321/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que seja enviada a nota fiscal emitida pela empresa vencedora do lançamento do evento denominado “Doce Natal”, ocorrido no dia 26/11/2021, no período noturno, na Praça Arthur Pagnozzi, onde houve queima de fogos de artifícios com estampidos, contrariando desta forma o Decreto Municipal nº 7.437, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.858, de 10/05/21 e a Lei Estadual nº 17.389, de 29/07/21.

REQUERIMENTO N.º 322/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de ser retirado o canteiro central da Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Magid Zacarias e a Rua Adolfo Cavalhieri.

REQUERIMENTO N.º 323/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para operação tapa buracos em vias localizadas no Bairro São Francisco.

INDICAÇÕES - 14ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/05/2022)

INDICAÇÃO N.º 216/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua dos Oitis, nº 533, no Bairro Parque Dracena.

INDICAÇÃO N.º 217/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Stelio loureiro Machado, nº 1395.

INDICAÇÃO N.º 218/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas no Prolongamento da Avenida Rui Barbosa, desde o início do canteiro central até a Faculdade Rede Gonzaga de Ensino (Faculdade Reges).

INDICAÇÃO N.º 219/22, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando ao Prefeito medidas para um revisão completa em todas as sinalizações existentes nas ruas do município, tanto as pinturas de solo quanto as placas. Isto em atenção e reiterando indicação dos alunos membros do Parlamento Jovem Lucas Nonato Brogin e Maria Eduarda Pavaneli Julio, conforme ofício em anexo.

INDICAÇÃO N.º 220/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Expedicionários, antes do pontilhão, no sentido centro-bairro.

INDICAÇÃO N.º 221/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie uma revitalização na Praça do Jardim Kenedy.

INDICAÇÃO N.º 222/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie uma revitalização na Praça Rodolfo Costa, que fica na frente da Escola Técnica Isaura Sampaio, no Bairro São Francisco.

INDICAÇÃO N.º 223/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie uma revitalização nas praças existentes no Bairro Emílio Zanata.

INDICAÇÃO N.º 224/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção na academia ao ar livre localizada na praça do Jardim Fioravante.

INDICAÇÃO N.º 225/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Praça central do Bairro Parque Dracena.

INDICAÇÃO N.º 226/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Praça Sagrado Coração de Jesus, do Bairro Parque Dracena.

INDICAÇÃO N.º 227/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie melhorias na Praça de Jamaica.

REQUERIMENTOS - 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (16/05/2022)

REQUERIMENTO N.º 336/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de instalação de lombada ou redutor de velocidade no prolongamento da Avenida Rui Barbosa, em frente ao loteamento Green Ville.

REQUERIMENTO N.º 338/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, de Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 1559/2021, de autoria do Deputado Federal André Abdon, nº 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal e nº 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde, que dispõem sobre o salário profissional do farmacêutico e tramitam em conjunto por estarem apensados.

REQUERIMENTO N.º 339/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações do evento ocorrido no dia 23/07/21, onde o agente público A.C.S. se envolveu em um acidente de trânsito.

REQUERIMENTO N.º 340/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Integrado de Dracena, atualmente Escola “Prof. Gumercindo Corrêa de Almeida Moraes”, conhecido por todos como Anglo-CID, celebra 50 anos de fundação.

REQUERIMENTO N.º 341/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao biólogo e docente dos cursos de Enfermagem, Medicina e Psicologia da Unifadra, que também leciona no ensino básico do Anglo-CID, Prof. Jeisson Emerson Casimiro Ferrari, que fez a defesa de sua tese no dia 11 de abril e concluiu o Doutorado em Aquicultura pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp).

REQUERIMENTO N.º 342/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao funcionário da EMDAEP Francisco de Assis Oliveira, conhecido como Juruna, pela aposentadoria alcançada e pelo trabalho prestado a comunidade durante todos esses anos.

REQUERIMENTO N.º 343/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor Osvaldo Aparecido de Souza, que trabalhou durante 31 anos como funcionário da EMDAEP.

REQUERIMENTO N.º 344/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a Fundação Dracenense de Educação e Cultura (Fundec) que completou 54 anos de existência no dia 13 de maio, atuando na área educacional desde o ano de 1968.

REQUERIMENTO N.º 345/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de conceder transporte para os alunos da UNATI (Universidade Aberta à Terceira Idade) que residem no Jardim Brasilândia.

REQUERIMENTO N.º 346/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de instalação de obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Tamoios, altura do nº 110, no bairro Campo Belo II.

REQUERIMENTO N.º 347/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe se já foram ou estuda-se tomar providências quanto ao odor provocado pela empresa Dudel Plásticos.

REQUERIMENTO N.º 348/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de se designar mais um auxiliar de limpeza para a EMEFI João Millan Barbosa.

INDICAÇÕES - 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (16/05/2022)

INDICAÇÃO N.º 228/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie com urgência a manutenção e troca de lâmpada do poste que fica na Alameda Inglaterra, na frente da torre e também do Reservatório da Emdaep.

INDICAÇÃO N.º 229/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie com urgência a manutenção e troca de lâmpada do poste que fica na Rua Princesa Isabel, na esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, bem na esquina da Câmara Municipal de Vereadores.

INDICAÇÃO N.º 230/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a instalação de placas de identificação de rua nas esquinas, ao longo da Rua Fortaleza.

INDICAÇÃO N.º 231/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a instalação de placas de identificação de rua nas esquinas, ao longo da Rua Monte Castelo.

INDICAÇÃO N.º 232/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie placa de identificação na rotatória do Bairro Emílio Zanata com nome de “Dr. Erandy Jorge Beretta”.

INDICAÇÃO N.º 233/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie placa de identificação da área verde “Salviana Moreira de Oliveira”, no Residencial Aeroporto.

INDICAÇÃO N.º 234/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie placa de identificação da área verde “Alésio Perosso Júnior”, no Residencial Aeroporto.

INDICAÇÃO N.º 235/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie placa de identificação da área verde “Gonçalo Alves”, no Residencial Aeroporto.

INDICAÇÃO N.º 236/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação do sistema de lazer “Alzira Brogin”, no Residencial Aeroporto.

INDICAÇÃO N.º 237/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação do sistema de lazer “Sebastião Maria Neves”, no Residencial Aeroporto.

INDICAÇÃO N.º 238/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação da área verde “José Antonio Rigazzo (Berimbau), no Residencial Safira.

INDICAÇÃO N.º 239/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação da área de lazer “Paulo Rigazzo”, no Residencial Safira.

INDICAÇÃO N.º 240/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação da área de lazer “Mauri Carlos da Silva”, no Residencial Safira.

INDICAÇÃO N.º 241/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a placa de identificação da área de lazer “Rubens Rodrigues de Campos”, no Residencial Safira.

INDICAÇÃO N.º 242/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar revitalização na Praça do Bairro Domingos Marques Caldeira, localizada entre a Rua João Quirino e a Rua Cecília Meireles.

INDICAÇÃO N.º 243/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar revitalização na Praça localizada entre a Rua 8 de Dezembro e Avenida Brasil, nas proximidades da Escola Estadual 9 de Julho e da Praça Rotary.

INDICAÇÃO N.º 244/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita a abertura da DRA 224, visando atender a pedidos dos moradores.

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 04/04/2022, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Sr. Jacyr Costa Filho.)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 11/04/2022, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Sr. Fernando José de Souza Marangoni.)

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, de 11/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação e extinção de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 18/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (a requerimento do Senhor Luiz Antonio Rossi, área objeto da Matrícula nº 1.514, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - Chácara Vila das Flores, do loteamento da Fazenda Bela Vista, situado neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo).

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, de 1º/04/22, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (a requerimento da Sra. Sônia Aparecida Alves Ferreira Barbosa, área objeto da Matrícula nº 19.085, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, denominado de Sítio Santa Rosa, localizado no Bairro das Marrecas, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo).

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 06/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências. (Revoga a Lei 455/2017).

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, de 06/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos, alteração no Anexo I da Lei Complementar nº 01/92, e extinção de cargos conforme especifica. (Pelo Projeto de Lei Complementar cria-se 14 cargos de analista administrativo; 02 cargos de analista jurídico; 04 cargos de analista orçamentário e financeiro; 05 cargos de auxiliar de farmácia; 03 cargos de educador social; 02 cargos de cuidador de idosos; 01 cargo de advogado; 01 cargo de agente de patrimônio; 03 cargos de agente de receita; 03 de assistente social I; 03 cargos de analista em planejamento de compras e licitações; 02 cargos de Psicólogo I; 02 cargos de médico veterinário; 15 cargos de ajudante de serviços gerais; 01 cargo de controlador de frotas; 01 cargo de engenheiro civil; 04 cargos de motorista; 50 cargos de auxiliar de desenvolvimento educacional; 05 cargos merendeira; e 02 cargos de fiscal de atividades gerais).

Câmara de Dracena - Audiência pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023 - 12/05/22

"Convite para Audiência Pública de conhecimento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

A Câmara Municipal de Dracena, por seu Presidente Vereador Claudinei Millan Pessoa e a Comissão de Finanças e Orçamento, por seu Presidente, Vereador Victor Silva Almeida Palhares, em cumprimento ao exigido no artigo 71, letra “d”, das  Instruções n.º 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado e nos termos do parágrafo único do artigo 48 da LRF  nº 101/00 (LRF), convoca os Vereadores, as Entidades de Classe, Entidades Estudantis, Associações Civis e Comunitárias, Instituições Religiosas e Filosóficas e Munícipes em Geral, a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 10 de maio de 2022 (terça-feira), às 18 horas  na sede do Legislativo, situada na rua Princesa Isabel, n.º 1.635, para dar conhecimento a todos da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2023, em trâmite na Câmara.

   Esclarecemos que a audiência será transmitida on-line, sendo possível a participação popular, com o envio de perguntas durante o evento.  Perguntas poderão ser enviadas com antecedência através do e-mail luciana@camaradracena.sp.gov.br.

Segue em anexo, cópia do projeto de lei complementar n.º 11/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023."

talita@camaradracena.sp.gov.br

Câmara de Dracena acata denúncia contra vereador e comissão processante é formada

"Vereador Júlio Monteiro foi denunciado por suposta infração de artigos do regimento interno e da lei orgânica

A Câmara Municipal de Dracena acatou nesta segunda-feira, 09, a denúncia apresentada pelo partido PATRIOTA contra o vereador Júlio César Monteiro de infração  do Regimento Interno da Câmara e da lei Orgânica do Município, passíveis de perda de mandato.

A denúncia foi lida durante a sessão ordinária e foi posta em votação em plenário. Votaram contra os vereadores: Célio Ferregutti, Davi Silva e Rodrigo Parra. Já os vereadores a favor são: Danilo Ledo, Luis Cavalcante, Maria Mateus, Nilton Shimodo, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli, Sidnei Contelli e Victor Palhares. O presidente da Câmara só votaria em caso de empate.

Após a denúncia ter sido acatada, foi formada comissão processante através de sorteio, sendo desta forma composta pelos vereadores: Rodrigo Parra (presidente), Rodrigo Castilho (relator) e Davi Silva (membro).

Próximos passos

A comissão processante receberá o processo na íntegra para análise e terá cinco dias para notificar o vereador denunciado. O mesmo, após receber cópias da denúncia e dos documentos, terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito, com provas e indicação de testemunhas. Após o recebimento da defesa, a comissão terá o prazo de cinco dias opinando pelo prosseguimento ou arquivamento e o relatório será apreciado em plenário.

Aprovação de projetos

Durante a sessão também foram apreciados os projetos que já constavam na pauta e outros que foram incluídos em regime de urgência.

Foram aprovados em regime de urgência e em votação única:

- PL n.º 30/22, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção com recurso proveniente de emenda parlamentar ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena;

- PL n.º 32, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. no valor de R$ 60 mil, destinado à execução do Projeto Estadual “Cozinhalimento”.

Outros projetos foram incluídos em regime de urgência, porém em primeira votação e deverão retornar para apreciação em plenário:

-  PLC n.º 13, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências e atribuições;

- PLC n.º 14, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos, alteração no Anexo I da Lei Complementar nº 01/92;

Já dos que constavam na pauta, foi aprovado em votação única o  PL n.º 28, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as prefeituras dos municípios de Mariápolis, Flórida Paulista, Adamantina e Osvaldo Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, na região da Alta Paulista.

Já em primeira votação foram aprovados três projetos de lei complementar. O de n.º 07, de 11/04/2022, que dispõe sobre criação e extinção de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e os que considera urbana área de terras registradas nas matrículas nº 1.514 (PLC n.º 8/22) e nº 19.085, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP.

O projeto de lei n.º 12, que alterava a redação do inciso II e § 1º, do art. 6º da Lei 4.901/2021, substituindo o termo da antiga lei por “técnico de referência”, foi retirado a pedido do prefeito.

Todos os projetos estão disponíveis para consulta no site da Câmara em: www.camaradracena.sp.gov.br."

talita@camaradracena.sp.gov.br

Câmara de Dracena - 14ªSessão Ordinária - 09/05/22

Pauta das Sessões

09/05/2022

14ª Sessão Ordinária

PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presença: 13 Vereadores

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM N.º 153/22, em resposta ao Requerimento n.º 240/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre os Postos de Saúde - Takashi Enokibara (Bairro Metrópole) Albert Sabin (Bairro São Manoel) e Irene Kato (Jd. Brasilândia) que estão com as reformas praticamente paralisadas. Em resposta, foi encaminhado anexo ao ofício, os documentos referentes a essas obras.

OFÍCIO CM N.º 154/22, em resposta ao Requerimento n.º 247/22, da vereadora Sara Scarabelli, Célio Ferregutti, Claudinei Millan, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho e Victor Palhares, de informações quando será finalizada a instalação dos aparelhos de ar condicionado na UBS do Jardim Campo Belo. A resposta é que todas as salas de atendimentos da Unidade Dr. Pedro Bocca Neto situada no Campo Belo estão climatizadas somente a sala de recepção aguarda os materiais serem entregues após a licitação.

OFÍCIO CM N.º 155/22, em resposta ao Requerimento n.º 244/22, do vereador Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações sobre as reclamações recebidas referente ao fato de que os serviços de atendimento à Saúde Mental, que até então eram realizados na Policlínica, localizada no Bairro São Cristóvão, foram transferidos para o mesmo prédio onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD II de Dracena. A resposta é que o Ambulatório de Saúde Mental e CAPS ad II pertencem à mesma diretoria que passou a ser o mesmo diretor na gestão passada. Devido a esse motivo observou-se que seria melhor a junção das unidades por motivos de planejamento de trabalho, dando um melhor suporte para os funcionários e pacientes. Quanto à recepção e ao ambulatório serem feitos pela mesma porta de entrada informa que a porta de entrada é a mesma, porém até o momento cada unidade tem a sua secretaria, que ambos é o mesmo modelo de sistema. Vale ressaltar que ambos pacientes estão buscando tratamento e a diretora não vê a necessidade de separar a sala de espera, até vê como preconceito, até porque os pacientes do CAPS não vêm buscar o tratamento alcoolizados, embora estamos preparados para receber pacientes em crise em ambas unidades. Sobre os agendamentos: informa que eles são realizados em demandas espontâneas e os pacientes que já fazem acompanhamento são agendados conforme o PST, Plano Singular Terapêutico de cada um. Finaliza ainda afirmando que as poucas queixas que chegaram ao conhecimento da diretoria foram resolvidas da melhor forma para atender a necessidade de cada paciente, e que a mesma está trabalhando incansavelmente para atender as necessidades apresentadas, através da equipe multidisciplinar.

OFÍCIO CM N.º 156/22, em resposta ao Requerimento n.º 243/22, do vereador Davi Silva, de informações se a prefeitura recebeu verba através de emenda do PT em 2020 e/ou 2021. A resposta é que não.

OFÍCIO CM N.º 158/22, em resposta ao Requerimento n.º 250/22, da vereadora Maria Mateus, de informações se foram criadas novas salas para Pré-escola. Se sim, quais escolas foram contempladas. A resposta é que houve a abertura de uma sala de pré escola (Pre II - D) em 24/02/22 na EMEFI Prof Luiza Rossa Ribeiro no período da tarde, em virtude da grande demanda de alunos.

OFÍCIO CM N.º 159/22, em resposta ao Requerimento n.º 246/22, do vereador Célio Ferregutti, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações sobre de quanto em quanto dias é realizada a sanitização / desinfecção dos brinquedos em todas as creches da rede municipal. A resposta é que os brinquedos são higienizados diariamente pelas servidoras de todas as Unidades Escolares.

OFÍCIO CM N.º 160/22, em resposta ao Requerimento n.º 249/22, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre a quantidade de materiais de limpeza comprado e entregue em cada unidade escolar no município nos últimos três anos. A resposta é que a solicitação não poderá ser atendida em tempo hábil para levantamento de todos os dados referente ao período citado no requerimento.

OFÍCIO CM N.º 161/22, em resposta ao Requerimento n.º 275/22, do vereador Davi Silva, de informações referente ao recapeamento asfáltico na Rua Érico Veríssimo. A resposta é que serão analisadas, in loco, as condições e, se necessário, serão tomadas as devidas providências.

OFÍCIO CM N.º 162/22, em resposta ao Requerimento n.º 273/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre previsão de recapeamento de ruas no Jardim Santa Clara. A resposta é que é necessário que seja informado os devidos logradouros, uma vez que o bairro é de extensão considerável.

OFÍCIO CM N.º 163/22, em resposta ao Requerimento n.º 284/22, do vereador Julio Monteiro, de informações do evento ocorrido no dia 23/07/21 onde o agente público A.C.S. se envolveu em um acidente de trânsito. Em resposta, foram solicitadas mais informações como nome do interessado e número do processo, tendo em vista que as informações contidas no requerimento em questão são insuficientes para a verificação de quaisquer processos.

OFÍCIO CM N.º 165/22, em resposta ao Requerimento n.º 260/22, do vereador Célio Ferregutti, Claudinei Millan, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações sobre os motivos e fundamentos legais do reajuste aplicado este ano ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN de profissionais que atuam no ramo de cabeleireiros em geral, manicure e pedicure. A resposta é que o motivo da majoração ao ISSQN ocorreu devido à inserção correta dos artigos 23 a 26 da Lei n.º 1961/89 no sistema de receita no município de Dracena.

OFÍCIO CM N.º 166/22, em resposta ao Requerimento n.º 262/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Claudinei Millan, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho e Victor Palhares, de informações se tem sido tomadas providências quanto à poluição sonora de carros e motocicletas no município. A resposta é que existe um convênio entre e prefeitura e a polícia militar para fiscalização do trânsito, que tem o poder de multar, amparado pelo artigo 230, inciso VII, “características de veículo alterado”; constitui infração grave. Informa ainda que o Capitão Pedro informou que a população pode participar da fiscalização da seguinte forma: denunciar a moto ou carro que estiver de escapamento aberto ou som alto, anotar a placa, o local e horário com duas testemunhas que se sentem incomodados, ir à Delegacia e fazer um B.O de perturbação e sossego e caso o veículo esteja parado chamar uma viatura.

OFÍCIO CM N.º 168/22, em resposta ao Requerimento n.º 253/22, de autoria do vereador Danilo Ledo, por que não foram entregues a tempo ovos de páscoa às crianças da rede municipal. A resposta é que a solicitação partiu da Secretaria de Educação dando entrada no setor de licitação no dia 21/03/22, sendo autorizado pelo prefeito no dia 22/03/22. Foi publicado no Diário Oficial no dia 24/03 a data de realização do Pregão Presencial para o dia 06/04/22 às 9h. Em 28/03/22, por ordem da Secretaria de Educação, a licitação foi suspensa para revisão e retificação do Edital, publicada no D.O no dia 29/03/22. Após a retificação do Edital e nova publicação, por cumprimento a novos prazos previstos em lei, foi marcada nova sessão para o dia 13/04/2022 às 13h30, em que saiu vencedora a empresa Dagoberto P. Lopes e Cia de Dracena. No dia seguinte, foi realizada a amostra do produto que foi reprovado pela Comissão por não atender às especificações do Edital. Em seguida, a empresa vencedora entrou com recurso que foi indeferido pelo jurídico da Casa. Neste momento, está sendo convocado o 2º colocado que participou do referido certame: Pregão Presencial n.º 29/22).

OFÍCIO CM N.º 169/22, em resposta ao Requerimento n.º 254/22, do vereador Danilo Ledo, de informações sobre quantas pessoas do município de Dracena são cadastradas e beneficiadas no Programa Bolsa-Trabalho de iniciativa do Governo do Estado. A resposta é que no momento são 30 que trabalham nos setores de agricultura, assistência, educação, obras, saúde e outras secretarias. Informa ainda que a prefeitura fez uma nova repactuação com o Estado onde pleiteou mais 140 vagas. Está sendo aguardado o Estado abrir o prazo de cadastramento para os bolsistas.

REQUERIMENTO

Requerimento de autoria do Sr. Valter Fernandes apresentando denúncia para cassação do mandato do vereador Júlio César Monteiro da Silva, por infração do Regimento Interno (art. 10,II, “d”) e da Lei Orgânica do Município (art. 30, II, “d”) - Denúncia aprovada pela maioria, com votos favoráveis dos vereadores Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares e contrários dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Davi Fernando da Silva e Rodrigo Rossetti Parra.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO N.º 331/22, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 30/22. - aprovado por unanimidade

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 30, de 28/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que Concede subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica. (Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena - CNPJ 57.319.618/0001-36). - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 332/22, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 32/22. - aprovado por unanimidade

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 32, de 05/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado à execução do Projeto Estadual COZINHALIMENTO) - aprovado por unanimidade

OFÍCIO CM N.º 164/22, de autoria do Prefeito Municipal, solicitando a RETIRA DO PROJETO DE LEI Nº 012, de 04/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do inciso II e § 1º, do art. 6º da Lei 4.901/2021, conforme especifica. - aprovado por unanimidade

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 028, de 13/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos Municípios de Mariápolis, Flórida Paulista, Adamantina e Osvaldo Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, na região da Alta Paulista e dá outras providências. - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Júlio César Monteiro da Silva

REQUERIMENTO N.º 334/22, de autoria dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 13/22. - aprovado pela maioria, com votos contrários Célio Antonio Ferregutti, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva e Rodrigo Rossetti Parra

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13, de 06/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências. - aprovado pela maioria, com votos contrários Célio Antonio Ferregutti, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva e Rodrigo Rossetti Parra

REQUERIMENTO N.º 335/22, de autoria dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 14/22. - aprovado pela maioria, com votos contrários Célio Antonio Ferregutti, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva e Rodrigo Rossetti Parra

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 14, de 06/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos, alteração no Anexo I da Lei Complementar nº 01/92, e extinção de cargos conforme especifica. - aprovado pela maioria, com votos contrários Célio Antonio Ferregutti, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva e Rodrigo Rossetti Parra

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, de 11/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação e extinção de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 18/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (a requerimento do Senhor Luiz Antonio Rossi, área objeto da Matrícula nº 1.514, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - Chácara Vila das Flores, do loteamento da Fazenda Bela Vista, situado neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo). - aprovado por unanimidade

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, de 1º/04/22, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (a requerimento da Sra. Sônia Aparecida Alves Ferreira Barbosa, área objeto da Matrícula nº 19.085, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, denominado de Sítio Santa Rosa, localizado no Bairro da Marrecas, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo). - aprovado por unanimidade