O Superior Tribunal
de Justiça manteve decisão em ação da promotoria de Dracena que apontava
irregularidades na criação de cargos comissionados pelo ex-prefeito Elzio
Junior. O réu foi condenado à cassação de seus direitos políticos por cinco
anos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios
fiscais ou creditícios por três anos.
A
investigação começou com um inquérito civil que apurou irregularidades na
criação de 127 cargos em comissão durante o exercício de 2008 do prefeito. A
maioria desses cargos não possuía sequer súmula de atribuição, o que impedia o
exame de suas tarefas pelos órgãos de controle da administração pública. Elzio
confirmou que dos 93 cargos em comissão, apenas 16 foram preenchidos por
servidores efetivos, ferindo o percentual mínimo destinado a ocupação de cargo
em comissão por servidores de carreira (dado pela emenda constitucional
19/1998).
Além disso, conforme
consta na ação ajuizada pelo promotor Leonardo D’Angelo Vargas Pereira, Elzio
colocou servidores em desvio de função. Um dos contratados para coleta de lixo
passou a exercer a função de vigia e um ajudante de serviços gerais foi
deslocado para atuar como motorista. A decisão também prevê um pagamento de
multa de cinco vezes o valor que o prefeito recebia.
Da
redação com Sigamais Foto: Câmara Municipal de Dracena
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Atualização em 31 de julho de 2019:Postado no Portal Regional >>>
