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16 março 2020

Caso Higor Tossato: Teremos pizza em Dracena?



Pedido de instauração de Comissão Processante passa por votação na Câmara de Dracena

"Documentos foram protocolados no Legislativo nesta quinta-feira, 12

Foi protocolado nesta quinta-feira, 12, na Câmara Municipal de Dracena o pedido de instauração de Comissão Processante para apuração de denúncias de possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Higor Tossato (PDT). 
 O documento é de autoria dos cidadãos Bruno Brandino e Valter Fernandes e apresenta entre as testemunhas o vereador Claudevi O. S. Junior (PV).
 Atendendo ao disposto na Lei Complementar n.º 17/1993 e no Decreto-Lei n.º 201/1967, a denúncia será lida e votada na próxima sessão ordinária, a ser realizada na segunda-feira, 16. Como os vereadores Higor e Claudevi são citados no documento, serão convocados os seus respectivos suplentes para votação do acolhimento da denúncia, para tanto, é necessário a maioria simples dos votos. Acolhida, será instaurada  Comissão Processante. 
 Ainda nesta quinta-feira, foram protocolados outros dois pedidos. Um do cidadão Clovis Amorim de afastamento preventivo do vereador acusado, o que foi indeferido por falta de fundamentação legal, e o outro do vereador Claudevi de instauração da Comissão Processante para cassação do mandato do vereador Higor Tossato.

Comissão Processante
 É uma comissão temporária que se destina a apurar infrações político-administrativas do prefeito e/ou vereadores, no desempenho de suas funções e nos termos fixados na legislação permanente.
 Para compor uma CP são indicados nomes de três vereadores. Não podem integrar vereadores que tenham interesses pessoais no resultado, como o caso de ser denunciante, denunciado ou testemunha.
 Durante todo o período que a comissão processante estiver atuando, é dada ampla defesa ao denunciado.
 A 7ª sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 16, a partir das 20h com transmissão ao vivo pelo rádio e pela TV Câmara no Facebook e YouTube."

Texto enviado por e-mail, pela assessoria de imprensa, para o site do Amorim Sangue Novo 

OBS.: Você poderá assistir também através do link abaixo:
www.amorimsanguenovo.com  a partir de 20 horas
Leia também:
Pedidos de Comissões Processantes são rejeitados pela Câmara de Dracena >>>


Imagem relativa:




14 março 2020

Caso Higor Tossato: Jornalista entra com pedido de Informação e Providências do MP

Imagem ilustrativa

Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Dracena


Informação e Pedido de Providências

Clovis da Silva de Amorim, brasileiro, casado, jornalista (Mtb 59858), residente à Rua Spinardi, 1364 – Vila Lucélia, Dracena/SP, devidamente cadastrado no CPF sob nº 455.868.888-15, abaixo assinado, na qualidade de morador dracenense, venho, com o devido respeito perante Vossa Excelência, relatar e pedir o quanto segue:

1)    Conforme é público, notório e de ampla divulgação pela mídia local e regional, foi “vazado” áudio em que o vereador de Dracena Higor Tossato dialoga com um morador de Dracena para que o mesmo providenciasse o quebramento das pernas do repórter Davi Silva, do Jornal Interativo, prometendo, como pagamento para tal, a quantia de R$ 1 mil que seria paga pelo prefeito, não especificando de qual cidade.
2)    Segundo também amplamente divulgado pela mídia local e regional, em depoimento perante a Autoridade Policial local sobre o caso, na última sexta-feira (06/03), o vereador Higor Tossato teria dito que toma remédios “tarja preta”, que “esquece as coisas” e que tudo isso teria sido uma “brincadeira”, sendo que a última assertiva (brincadeira) foi aparentemente desmentida pelo depoimento do contratado (testemunha) e com o qual o vereador dialoga no áudio “vazado”, o qual também informou que o vereador teria ido até a sua casa, na manhã da referida sexta-feira, pressioná-lo para não depor a respeito de nada que o pudesse prejudicar.
3)    Tais fatos são de uma gravidade ímpar e indescritível, motivo pelo qual o peticionário que esta subscreve requereu à Câmara e à Prefeitura Municipal local a tomada urgente de providências, conforme cópia anexa.
4)    Ocorre que, no dia de hoje (12/03), tornou-se público e notório que o referido vereador teria pedido “afastamento por motivo de saúde”, o que beira o escracho e o deboche diante das autoridades competentes e da própria comunidade local, visto este ser expediente “normal” nesse tipo de caso (rumoroso) no intuito de “esfriar” as coisas.
5)    Diante de tais fatos absurdos e gravíssimos, requeiro a Vossa Excelência a tomada das providências legais e necessárias contra quem de direito.

Sem mais para o momento, atenciosamente subscrevo-me e reitero-lhe protestos de elevada estima e distinta consideração.

Dracena, 12 de março de 2020.


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Clovis da Silva de Amorim 

18 outubro 2019

Morador de Dracena pede Providências ao Ministério Público sobre fala de vereadores

Foto: Davi Silva - (meramente ilustrativa)
Conforme é de conhecimento da maioria dos moradores de Dracena, inclusive através de minha postagem neste mesmo site e, para que haja esclarecimento, evitando assim que todos os outros onze vereadores não passem por suspeitos em realizar supostas inscrições para aquisição de casas populares, na qualidade de cidadão e, ciente de que a verdade pode ser esclarecida através de apuração do Ministério Público, resolvi solicitar o abaixo: 


“Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Dracena

Pedido de Providências

Clovis da Silva de Amorim, brasileiro, casado, jornalista (Mtb 59858), residente à Rua ........,.... – Vila ......, Dracena/SP, devidamente cadastrado no CPF sob nº 45.........-15, abaixo assinado, na qualidade de morador dracenense, venho, com o devido respeito perante Vossa Excelência, relatar e pedir o quanto segue:

1)   Na 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dracena, realizada no último dia 14/10/2019, o vereador Higor Tossato (PDT), durante discurso na Tribuna da referida Casa de Leis, denunciou que um dos edis ali presentes teria solicitado a três moradoras dracenenses o CPF, RG e comprovante de residência para a inscrição para adquirir casas populares a serem construídas em Dracena, conforme comprova a mídia anexa (a fala do vereador sobre o assunto começa aos 22 minutos e 40 segundos e termina aos 26 minutos e 37 segundos), sem, contudo, declinar o nome do(a) vereador(a).

2)   Nessa mesma ocasião, em aparte ao discurso do vereador Higor Tossato, o Presidente da Casa Legislativa, vereador Milton Polon (PPS), confirmou a acusação dizendo que “já sabia disso desde a semana passada”.

3)   Como é de conhecimento de V. Exa., além da ética no exercício do nobre cargo de vereador, também há a questão que obriga todo cidadão a comunicar às autoridade competentes a existência de supostos crimes; e suponho que se algum vereador tenha realmente feito isso (cadastro de moradores para aquisição de casas populares, com o pedido de cópias do RG, CPF e comprovante de residência), ele pode ter cometido crime de corrupção ou outro previsto em lei (sou leigo no assunto), pois essa não é e nunca foi função de vereador, visto que tais cadastros são feitos pelas empresas responsáveis pela execução da obra ou mesmo pelo Poder Executivo, mas jamais pelo Legislativo.

4)   Dessa forma, tem o presente pedido de providência o objetivo de respeitosamente solicitar a V. Exa. a instauração do procedimento cabível para que, sob o compromisso de dizer a verdade, sejam os referidos vereadores Higor Tossato e Milton Polon intimados a comparecer perante a 3ª Promotoria de Justiça de Dracena para declinarem o nome completo do(a) referido(a) vereador(a) que estaria fazendo tal ilegalidade (cadastro irreal de moradores para aquisição de casas populares a serem construídas em Dracena), o que, além de criminosa, também implica em quebra de decoro parlamentar.

Sem mais para o momento, atenciosamente subscrevo-me.

Dracena, 18 de outubro de 2019

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Clovis da Silva de Amorim”

Veja entrevista para o Repórter Davi Silva clicando aqui >>>