"PROPOSTA DE TRABALHO – PLANO DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE DRACENA - 2021 A 2024
COLIGAÇÃO - DRACENA PARA TODOS - PL & PSD
1- A presente proposta de trabalho (Plano de Governo – Coligação
Dracena para Todos) está voltada para uma Administração da cidade de Dracena, no
período de 2021 a 2024, com o objetivo de proporcionar a melhoria da prestação de
serviços públicos, através de uma gestão dinâmica, eficiente e integrada com todas as
secretarias, para atender e promover a qualidade de vida a todos os munícipes e
levando ao desenvolvimento e sustentabilidade da cidade.
A partir de uma gestão eficiente e com planejamento nas diversas
áreas e uma organização aliada a motivação dos servidores, faremos os trabalhos do
dia-a-dia acontecerem normalmente, objetivando o desenvolvimento do município.
A ideia para uma nova Administração Participativa é ter as portas
abertas para dialogar com todos os munícipes, assim como abrir parcerias com todos
da área empresarial e demais segmentos da comunidade local (Faculdades - FUNDEC,
REGES e UNESP -, Associações, Igrejas, Entidades, Clubes de Serviços, Lojas Maçônicas,
Cooperativas, etc.), objetivando a realização de ações conjuntas com todos os
servidores públicos de cada Secretaria.
Portanto, a Coligação Dracena para todos será voltada para
proporcionar uma cidade com melhor qualidade de vida e desenvolvimento
sustentável.
DA SAÚDE
Atenção Primária de Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos
sistemas de saúde pública, tendo como princípios ideológicos a integralidade, a
universalidade e a equidade, regendo-se pela descentralização, regionalização,
hierarquização, resolutividade, participação comunitária e complementariedade. É um
programa gratuito para toda a população, com sua criação e atenção integral à saúde,
e não somente aos cuidados assistenciais; passou a ser um direito de todos os
brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na melhoria da saúde do
cidadão. Engloba a atenção primária, média e de alta complexidade; os serviços de
urgência e emergência; a atenção hospitalar; as ações e serviços das vigilâncias
epidemiológica, sanitária e ambiental, bem como assistência farmacêutica.
O Sistema Único de Saúde (SUS), inscrito na Constituição Federal de 1988,
é a política pública mais inclusiva de nosso país, pois atende de forma integral a toda
população brasileira, por isso, devemos sempre continuar a lutar pela implantação
total e efetiva do SUS, garantindo que seja direito social de todo o povo brasileiro.
Algumas estratégias para melhorar o SUS em nosso município são:
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2 - Valorização dos trabalhadores da saúde, por meio de educação continuada e carga
horária mais digna;
- Treinar e fortalecer o conselho e as conferências municipais de saúde, de forma que
seu papel de formulação política seja o orientador das políticas de gestão em saúde;
- Diálogo permanente com a sociedade civil sobre o direito ao acesso à saúde;
- Fortalecer os serviços de saúde, atuando fortemente na área da promoção da saúde
e prevenção de doenças, através de programas que incentivem a prática de atividade
esportiva, alimentação saudável, adequada e segura;
- Implantar programas de valorização do parto humanizado, normal e seguro,
superando a violência obstétrica em nosso SUS;
- Ampliar o acesso a cobertura das estratégias de Saúde da Família (ESFs) atendendo a
demanda e horário ampliado;
- Criar um sistema municipal efetivo de Ouvidoria SUS (Central de Atendimento
Integrado);
- Treinamentos e a formação profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS´s)
para que se tornem técnicos de saúde preventiva, visando auxiliar no controle de
doenças crônicas;
- Implantar o programa de atenção e de vistas domiciliares por profissionais da saúde
(Enfermeiros, Técnico em enfermagem, Médico e/ou Fisioterapeuta), específico para
pacientes em tratamento de câncer em estágio III, principalmente estagio IV, onde o
tratamento se restringe a promover o mínimo de sintomas, o máximo de sobrevida e
a melhor qualidade de vida ao paciente, auxiliando a família sobre cuidados paliativos,
devido a grande busca por estes serviços em nosso Pronto Atendimento Municipal
(PAM);
- Atuar de forma compartilhada com o setor de educação, para cuidar da saúde dos
trabalhadores, através da educação em saúde e conscientização, visando reduzir
acidentes de trabalho, de trânsito e todas as formas de violência e agressão;
- Ações para garantir atenção integrada às populações vulneráveis, voltadas para a
saúde das crianças, jovens, homens, mulheres, pessoas negras, idosos, LGBTI; pessoas
com deficiência e moradores de rua;
Continuaremos enfrentando os desafios de tornar o SUS realmente integral
e universal, aperfeiçoando a cada dia a Política Nacional de atenção básica resolutiva e
organizada do cuidado da saúde, para que desta maneira, possamos consolidar
efetivamente esses pressupostos constitucionais; essas são algumas das ações
articuladas integradas que garantirão à população melhor acesso à saúde e qualidade
de vida.
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3- No atendimento no PAM e para a melhoria é necessário dar um apoio
maior as equipes de enfermagem, bem como estrutura e equipamentos para os
trabalhos. Nesse ponto vamos viabilizar e implantar novos equipamentos, como
respiradores, exames de imagem 24 horas – ultrassom; exames de endoscopia entre
outros para dar o resultado imediato ao paciente.
Implantar mais uma nova unidade para a farmácia e distribuição de
remédios aos usuários do SUS e atender melhor a população para não faltar os
medicamentos básicos e de alto custo.
Ter uma gestão integrada de todos os ESF´s e realizar o apontamento do
atendimento, produção e o que poderá ser melhorado em horário e na extensão ao
munícipe.
Realizar as mudanças necessárias para o munícipe ter o acesso facilitado às
consultas de clínico geral, bem como de especialistas para o devido tratamento e em
curto espaço de tempo com os devidos diagnósticos. Para isso é necessária uma gestão
integrada da saúde, com um profissional para gerenciar todos os processos que forem
deliberados pelo Secretário Municipal de saúde, objetivando metas estabelecidas que
é o atendimento ao cidadão.
Melhorar o agendamento de pacientes para os atendimentos em viagens
para os tratamentos fora do município.
Facilitar o acesso da população aos tratamentos de saúde mental,
fisioterapia, remédios entre outros.
A gestão integrada será com todos os profissionais e departamentos
(administrativos, corpo técnico de enfermagem, médicos, coordenadores, etc.) da
saúde; executar o plano melhoria na adequação dos diversos departamentos e da
localização de todos na Secretaria da Saúde, para ter uma integração melhor visando o
desenvolvimento e maior produção nos trabalhos, bem como do acesso dos
munícipes, juntamente com as demais Secretarias da Prefeitura Municipal de Dracena.
Na questão do Centro de Zoonoses e os cuidados com os animais,
principalmente os cães e gatos, realizaremos um trabalho mais abrangente para
atender a demanda para os cuidados no local e também criar um canal com as
entidades e a fomentação da doação de animais.
Para finalizar a questão da saúde, estaremos ampliando a parceria com a
FUNDEC e os cursos de Medicina, Curso de Enfermagem de nível Técnico e Superior e,
assim, proporcionar um atendimento humano a todos que necessitam.
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4- DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
- Estudar e viabilizar projetos para valorizar e fortalecer as empresas da cidade em
todos os segmentos (comércio, serviços e indústrias) e, incentivar a geração de novos
negócios e serviços;
- Avaliar os terremos de posse da Administração Municipal, cadastrados no patrimônio
e inventário imobiliário, e realizar o processo para incentivar para novas empresas
realizar a exploração para a geração de novos empregos;
- Regularização dos terrenos que foram doados e não realizados nenhuma geração de
emprego e renda e dar um novo destino;
- Utilizar adequadamente as estruturas existentes como Senai e Banco do Povo para
fomentação de novos negócios e geração de trabalhos e renda;
- Apoiar a Associação Comercial e Empresarial para fins de realizar projetos para
geração de empregos e eventos para as empresas em geral e atrair consumidores de
outras cidades e regiões;
- Construir barracões e realizar a cessão de uso com aluguel acessível para exploração
de atividades empresariais e geração de emprego e renda.
DA EDUCAÇÃO
A educação é o pressuposto básico para o crescimento econômico e do
desenvolvimento social, proporcionando o aumento da capacidade de geração de
renda do cidadão; portanto, os cidadãos devem estar enquadrados no ensino formal,
priorizando ensino fundamental e educação infantil, a valorização da vida, o esporte,
como também à formação profissionalizante:
- Atualização do Estatuto dos Professores a partir de uma política participativa, com
pesquisa de todos os efetivos da rede municipal, colhendo informações para planilhar
e definir para todo o coletivo, incluindo os Diretores, Coordenadores, Motoristas,
Administrativos e a todos da área de educação;
- Ter o apoio dos Departamentos Administrativos de Compras e Licitação da Secretaria
de Planejamento, com os profissionais habilitados para realizar os procedimentos dos
orçamentos dos materiais elétricos, hidráulicos, pedagógicos e didáticos necessários
para as escolas.
- Equipe de profissionais para dar suporte pedagógico para os professores no preparo
das aulas, tendo uma linha de trabalho definido para todo o município.
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5- Para os pequenos serviços de urgência e emergência ter funcionários da Secretaria de
Infraestrutura como: pedreiros, pintores, encanadores, eletricistas, soldadores e
marceneiros, para atuarem especificamente nas escolas, resolvendo as situações em
tempo hábil.
- Universalizar o acesso à educação fundamental, não permitindo crianças ou
adolescentes do município, sem escola, oportunizando a inserção digital nas escolas
municipais desde a educação infantil.
- Melhorar a infraestrutura nas escolas na área de informática para acesso de todos os
alunos e com softwares educacionais.
- Implantar programas junto as instituições sociais, ter apoio dos diversos profissionais
da sociedade, valorizando a vida e prevenção à violência e às drogas, gravidez
precoce, separação dos pais, trabalhando a importância da família e levando-se em
conta as necessidades e a cultura, priorizando maior participação na escola das
famílias dos alunos que sofrem com os esses problemas.
- Promover capacitação permanente para aperfeiçoamento dos profissionais da
educação, constituindo-se fator de qualidade na oferta de ensino.
- Priorizar a qualidade e variedade dos alimentos da merenda escolar, sempre
acompanhados e fiscalizados por profissionais habilitados (nutricionistas).
- Contribuir para melhorar o CME (Conselho Municipal de Educação), o CAE (Conselho
de Alimentação Escolar), dando-lhes condições de exercer suas funções.
- Valorizar as equipes pedagógicas e técnicas para atender as necessidades dos
profissionais da educação, com acompanhamento dos gestores da secretaria municipal
de educação para visitar as escolas e realizar a orientação, acompanhamento dos
trabalhos realizados e melhorando conforme o planejamento.
- Manter as escolas equipadas a fim de dar mais conforto a todos, deixando-as num
ambiente propício para que ocorra o processo ensino / aprendizagem. Destacamos a
necessidade de ampliação de salas para laboratórios de pesquisa, aulas de artes, entre
outras.
- Apoiar e criar instrumento para o desenvolvimento e acesso ao EJA (Educação de
Jovens e Adultos).
- Criar mecanismos junto aos professores e equipe pedagógica para melhorar o IDEB
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e consequentemente a educação de
nossa cidade.
- Estabelecer metodologias práticas para a resolução dos problemas principalmente
nas disciplinas de matemática e língua portuguesa.
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6- Incentivar o esporte nas escolas, criando meios para a participação efetiva dos
alunos, da comunidade nos bairros e juntamente com a Secretaria Municipal de
Esportes desenvolver a base de atletas.
- Apoiar e procurar melhorar os bons projetos que estão em andamento.
- Valorizar o talento dos alunos criando oportunidades para os mesmos expressá-los
em eventos de nossa cidade, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura.
- Piso salarial do professor é lei, deve ser cumprida.
- Educação com gestão e autonomia, visando os serviços da educação para a formação
do cidadão na forma integral.
- Programa de melhoria estrutural das EMEI´s, assim como dar condições de todos os
profissionais exercerem suas atividades, bem como capacitação adequada conforme
reunião e planejamento a partir dos mesmos e das suas necessidades.
- Programa de melhoria estrutural das EMEF´s, assim como dar condições de todos os
profissionais exercerem suas atividades, bem como capacitação adequada conforme
reunião e planejamento a partir dos mesmos e das suas necessidades.
- Programa de Gestão Educação Participativa (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário da
Educação, Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Professores, Pais e alunos) para
planejamento e realização gradativa na área de educação e na estrutura física.
- As APM´s terão uma participação integral junto a gestão escolar.
- Programa educacional unificado por série, com equipe qualificada na coordenação,
na realidade de hoje com medidas para avançar, partindo das diretrizes da Legislação
Educacional.
- Criar oficinas educacionais aos alunos (leitura, teatro, filosofia, etc.).
- Criação de olimpíadas da matemática e português.
- Valorização dos Profissionais da Educação.
- Professor destaque, eleito por todos os professores.
- Desfile 7 setembro, com tema a ser escolhido – escolas públicas e particulares e
instituições militares e com o envolvimento de todas as Secretarias Municipais e
Câmara Municipal, Entidades, Associações, Clubes de Serviços, etc.
– Realizar junto com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente, aulas
sobre o meio ambiente e suas repercussões na preservação, para todos os alunos da
rede e envolvendo nos eventos toda a família.
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7- DO ESPORTE
- Realizar, nos bairros que possuem as academias ao ar livre, atividades físicas, em
cooperação com os Professores e alunos do curso de educação física.
- Implantação de Projeto de polo esportivo nos bairros.
- Implantação de projetos polo esportivo com criação do centro de excelência e
acompanhamento dos Profissionais do Curso de Educação Física da UNIFADRA –
FUNDEC.
- Incentivar a prática de atividades físicas (alongamento, yoga, caminhada, zumba, etc.)
para todos os cidadãos dracenenses, em especial para a turma da Terceira Idade, com
o apoio de Profissionais da área de Educação Física e da Saúde, as quais serão
realizadas nas praças, centros comunitários e bairros com as academias ao ar livre.
- Viabilizar a construção de ciclovias para a prática do ciclismo, com segurança a todos
os atletas.
- Viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva para o desenvolvimento das
modalidades esportivas.
- Incentivar o esporte amador com realizações de competições em parcerias com as
empresas em geral.
- Realizar eventos – motocross, corridas de rua, ciclismo e caminhadas no cronograma
anual.
- Parceria com diversas entidades e iniciar os projetos de categoria de base nas
diversas modalidades esportivas;
- Ampliar o Projeto Viva Vida para os bairros.
- Fomentar a ginastica rítmica.
- Implantação de diversos locais para prática da zumba.
- Viabilizar a construção de uma quadra de basquete externa 3X3.
- Organizar os jogos estudantis na Semana da Pátria, com diversas modalidades,
envolvendo a Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Educação.
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8- DA CULTURA
- Incentivar a criação de grupos de teatro, juntamente com o Curso de Artes –
UNIFADRA/FUNDEC.
- Estimular um festival anual de música e dança.
- Mostra de artesanato e artes na Praça.
- Incentivar shows e apresentações nos bairros dos músicos da cidade.
- Oficinas culturais e cursos de pintura e bordado, juntamente com a Casa do Artesão.
- Valorizar os artesões para exposições dos trabalhos e incentivar a cultura e arte.
- Solicitar junto ao Estado a reativação do circuito cultural Paulista, em parceria com o
Governo do Estado (oferecendo para a população um espetáculo por mês
gratuitamente (música, dança, circo e teatro).
- Realização do festival de encontro das nações em parceria com entidades e clubes de
serviços, realizando a cultura, comidas típicas, artes, música, etc.
- Aquisição de instrumentos e uniformes para a Banda Marcial Danuza Mota.
- Aquisição de equipamentos para os festivais.
DO TURISMO
- Parceria com a associação comercial e empresarial em concursos sobre a
gastronomia local para incentivar as avaliações dos bares, restaurantes, incentivando o
turismo na cidade, pois recebe muitos visitantes para as festividades e também aos
nossos locais de alimentação e recreação.
- Fomentação de atividades e eventos esportivos junto com a Secretaria de Esportes
para promoção do turismo, exemplo: Paraquedismo, balonismo, motocross;
competições de ciclismo, corrida de rua; artes marciais (capoeira, judô, jiu-jitsu, etc.);
festival de bandas, entre outros.
- A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com a Secretaria Municipal
de Esportes, Lazer e Juventude, atuarão com o Prefeito e Vice-Prefeito na
reivindicação junto ao Governo do Estado, para realização dos Jogos Regionais, JORI e
Eventos a nível de Estado, para os fins de gerar um movimento maior no comércio da
cidade, com a vinda dos atletas e demais visitantes que venham prestigiar esse
evento.
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9- DA AGRICULTURA
- Parceria com a UNESP e com o Colégio Agrícola para traçar planos e dar apoio a todos
os produtores em nossa cidade.
- Viabilizar e incentivar a agricultura familiar, com os produtores e agricultores
cadastrados, com a abertura de feiras nos bairros em dias e horários diferentes, para
atender a população com produtos hortifrutigranjeiros frescos e bons preços, sendo
locais planejados em áreas públicas.
- Dar apoio nas estradas rurais para o escoamento dos produtos agrícolas.
- Orientar a produção e o associativismo para fins de fornecimento dos produtos na
merenda escolar e nas feiras livres.
- Realizar parceria com a Associação dos Produtores Rurais para fins de incentivar e
apoiar a agricultura familiar.
- Implantar o viveiro municipal de mudas e também realizar o plantio de mudas
medicinais.
DO MEIO AMBIENTE
A questão do meio ambiente reclama quatro frentes:
1 – Arborização e controle na zona urbana.
- Inventário das árvores existentes na zona urbana, com a plantação de novas espécies
para a diversificação e qualidade de vida.
2 – Conscientização, controle e destino correto do lixo reciclável.
- Melhorar a coleta do lixo reciclável e incentivar a melhoria da indústria de reciclagem
do lixo.
3 – Recuperação das áreas de nascentes e reflorestamento.
- Realizar o plantio de árvores juntamente nas nascentes para fins de recuperação das
mesmas e reflorestamento do local.
4 – Realizar junto com a Secretaria Municipal de Educação aulas sobre o meio
ambiente e suas repercussões na preservação, para todos os alunos da rede e
envolvendo nos eventos toda a família.
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10- DAS OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS VIÁRIOS
- Habitação - viabilizar junto ao Governo do Estado de São Paulo e Governo Federal a
obtenção de novas unidades habitacionais populares, assim como incentivar
investidores para esse setor e diminuir a taxa da falta de moradia.
- No quesito de obras e infraestrutura urbana - dar uma nova dinâmica de gestão da
Secretaria de Obras, com um planejamento com toda a equipe de engenharia;
viabilizar os diversos projetos necessários para realização de obras nos vários lugares
do município como: obras de melhoria da galeria pluvial na Rua Ipiranga; buscar
recursos ou viabilizar a reconstrução onde se localizava a “ponte torta”; concretizar as
obras do Distrito Comercial e fazer a geração de emprego e renda, etc; e verificar as
obras paralisadas e/ou inacabadas para as devidas conclusões e dar o destino do
objeto para atendimento à população.
- Com a Engenharia - estabelecer projetos de expansão do mapa urbano e setorial,
assim como planejar novas áreas residenciais, bem como viabilizar um novo Distrito
Industrial.
- Substituição do guarda-corpo, com a instalação de enfeites naturais e
embelezamento do centro da cidade.
- Viabilizar a construção de ciclovias para a prática do ciclismo com segurança.
- Do Cemitério - realizar os trabalhos necessários para manter o local adequado para
visita da população.
- Da Rodoviária - implantar o sistema de câmeras de monitoramento com
envolvimento ou disponibilização à autoridade policial.
- Assuntos Viários - melhorar os trabalhos junto aos servidores municipais do trânsito e
realizar um inventário de todos os detalhes desse departamento e propor melhorias
nos diversos pontos como: implantação de estacionamento de carga e descarga;
sinalizações de área e de solo; etc.
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Realizar todos os processos necessários para atender a demanda da população
carente e vulneral e proporcionar projetos para que possa haver o desenvolvimento de
habilidades e conhecimento para inserção no mercado de trabalho, para ter o sustento
de si mesmo e da família.
- Viabilizar o atendimento integral de todas as famílias com os programas já em
andamento e fazer as melhorias necessárias.
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11- Buscar parcerias com as entidades em geral para fins de fortalecer o atendimento a
todos, nos bairros de nossa cidade.
- Realizar um Plano Social com as Assistentes Sociais que possuem todo o
conhecimento e dados para ter o resgate e valorização humana das pessoas que estão
em situação de vulnerabilidade.
DO GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
- Valorização dos servidores municipais em todos os processos de trabalhos, bem
como, de proporcionar procedimentos de um bom atendimento a todos, através de
treinamentos e motivação no dia-a-dia e, honrar com os valores de que é de direito
conquistados pelo trabalho; e estudar e viabilizar por atos jurídicos a melhoria dos
benefícios, com o propósito de dar qualidade de vida e sustentabilidade.
- Criação de um Conselho para Gestão Pública Municipal, com atribuições e objetivos
de debater e deliberar assuntos relacionados à melhoria de nossa cidade.
- Através da Secretaria da Fazenda e Gestão, realizar avalições de processos para
verificar o levantamento de fundos perdidos para aplicação nos projetos da Prefeitura.
– Instalação de câmeras em principais pontos da cidade e nos prédios públicos, com
monitoramento, inclusive com participação da atividade policial.
- Estudos e viabilização da implantação de um parque ecológico com parceria na
manutenção público/privada e atividades em parcerias com faculdades e clubes de
serviço.
- Levantamento de todas as áreas da Prefeitura para viabilizar geração de emprego e
renda com investimentos de novas empresas e/ou ampliação de negócios.
- Implantação de uma área para o estacionamento da frota municipal e para
manutenção e controle.
- Realizar a gestão dos processos - planejar e propor mudanças nos diversos
departamentos e com apontamento para desburocratizar e pautar com a eficiência e
economicidade, através dos processos de compras e licitações (transparência), bem
como no armazenamento dos suprimentos que servem para as diversas atividades
públicas da Prefeitura, visando o atendimento à população em geral.
No anexo I tem as atribuições de cada Secretaria Municipal da qual
iremos propor uma gestão dinâmica e eficiente e realizando as adequações
necessárias com o desenvolvimento dos trabalhos a serem realizados.
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12- E, por final, no Projeto Dracena para todos, durante a Administração,
queremos viabilizar e concretizar o Centro da Juventude que contará com diversas
alas, a saber:
- Ala cultural para o desenvolvimento das artes (música, dança, teatro, pintura, etc.).
- Ala com uma biblioteca para atender todas as idades.
- Ala com salas para o desenvolvimento de startups, visando o desenvolvimento de
projetos empresariais e empresas em todos os segmentos.
- Ala para alimentação para aqueles que frequentam o local que terá funcionamento
durante todo o dia.
- Auditórios para eventos em geral (palestras, congressos, reuniões, etc.).
- Criação de estacionamento para atender a demanda.
DRACENA PARA TODOS
JUNINHO DO ESPORTE E JAIME NAKANO
Candidato a Prefeito Municipal Candidato a Vice-Prefeito
Partido Liberal – PL – DRACENA Partido Social Democrático – PSD - DRACENA
ANEXO I – DAS SECRETARIAS E ABRIBUIÇÃO ATUAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
À Secretaria Municipal de Administração compete: coordenar os programas e
atividades de incorporação, manutenção e desenvolvimento de recursos humanos,
bem como expedir os atos administrativos em matéria de pessoal da Administração
Direta do Poder Executivo; coordenar as atividades de registro e pagamento de
pessoal; coordenar as atividades de segurança e medicina do trabalho; coordenar a
execução das atividades de serviços gerais da Administração Direta do Poder
Executivo, inclusive as de arquivo e telefonia; coordenar o sistema de gerenciamento
do patrimônio da Administração Direta do Poder Executivo; atuar, sob a forma de
colaboração com as Secretarias Municipais de Fazenda, na definição de políticas de
remuneração da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; coordenar as
atividades voltadas para o aprimoramento permanente das relações de trabalho entre
a administração municipal e seus servidores, privilegiando a interlocução com suas
entidades legalmente representativas; coordenar as atividades da Corregedoria
Municipal referentes ao cumprimento dos deveres disciplinares e obrigações de
conduta ética por parte dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do
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13- Poder Executivo e assessorar o Chefe do Poder Executivo nesta matéria; coordenar a
execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria.
DEPARTAMENTOS VINCULADOS: Departamento de Recursos Humanos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública é competente para coordenar a
prestação de assistência técnica aos agricultores, avicultores e pecuaristas e outras atividades
relacionadas com a área de atuação; definir a Política Municipal do Ambiente, em consonância
com as políticas federal e estadual; coordenar o licenciamento de todas as atividades e
empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidoras, degradadoras causadoras de
quaisquer tipos de impactos sobre o ambiente natural e/ou criado; coordenar a criação e
implementação de políticas de gestão por bacias e microbacias hidrográficas e de organização
do espaço produtivo agrário contemplado; coordenar a definição e implementação da política
florestal municipal, abrangendo o florestamento e o reflorestamento; coordenar a proposição
e execução de programas de proteção do ambiente no Município; implantar e promover a
gestão ambiental municipal plena; fomentar medidas de preservação e de recuperação da
flora e da fauna no território municipal; coordenar a elaboração de estudos técnicos de
projetos referentes à destinação final do lixo; coordenar os serviços de coleta de lixo
residencial, industrial e coleta de folhas e galhos, executado diretamente ou por serviço
terceirizado e promover a coleta seletiva e incentivar a criação de cooperativa, coordenar a
limpeza e conservação das praças públicas, canteiros, jardins, áreas verdes e institucionais,
limpeza de estradas rurais e outras do município.
Departamentos Vinculados: Departamento de Agricultura; Departamento da Limpeza
Pública; Departamento de Meio Ambiente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão responsável pela
operacionalização das ações instituídas pelo SUAS (Sistema Único de Assistência
Social), que visa a proteção e a garantia dos direitos das famílias e indivíduos que dela
necessitar.
Atua por meio dos equipamentos de execução direta como: CRAS (Centro de
Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializada de
Assistência Social) e Centro Dia do Idoso – Projeto Quero Vida. Atua, também, em
execução indireta, por meio das Entidades do Terceiro Setor.
Departamentos Vinculados: Secretaria Adjunta de Assistência Social; Departamento
de Proteção Social Básica; Departamento de Proteção Social Especial; Departamento
de Planejamento e Gestão Administrativa; Coordenadoria do CRAS (Centro de
Referência de Assistência Social); Coordenadoria do CREAS (Centro de Referência
Especializada de Assistência Social); Coordenadoria do Centro Dia do Idoso - Projeto
Quero Vida.
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14-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo é o órgão competente para coordenar e
programar a implantação das políticas de amparo cultural em todas as esferas;
supervisionar a implantação e a realização do planejamento artístico anual da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; promover a articulação com as instituições
e organizações artísticas, assim como os produtores culturais do município e articular
as ações regionais voltadas ao desenvolvimento cultural com os outros gestores;
coordenar, amparar e oferecer serviços culturais de obras literárias através da
Biblioteca Pública Municipal.
Departamentos Vinculados: Departamento de Cultura e Turismo; Coordenadoria de
Programas e Atividades Socioculturais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
À Secretaria Municipal de Educação compete determinar a implementação das
atribuições de caráter político vinculadas à Secretaria, bem como coordenar a
execução da política educacional no Município, das atividades educacionais exercidas
pelo Município, precipuamente às relacionadas com o desenvolvimento da educação
infantil e do ensino fundamental; coordenar a manutenção de bibliotecas e medidas
relacionadas com o desenvolvimento e aperfeiçoamento das mesmas, inclusive
oferecendo sistemas eletrônicos e via Internet para pesquisas; coordenar a promoção
do desenvolvimento social do Município em seus aspectos educacionais; coordenar,
planejar, orientar e controlar todas as atividades relativas ao ensino fundamental do
Município; planejar, coordenar e controlar todas as atividades relativas à educação
infantil do Município; coordenar programas e projetos especiais de assistência ao
educando e de pré-escolarização; coordenar e manter os serviços de merenda escolar;
coordenar a promoção da alfabetização de alunos; programar e desenvolver as
diferentes modalidades de promoções educacionais, visando melhorar o desempenho
de suas atribuições; exercer a administração dos prédios escolares da rede municipal;
coordenar o programa de transporte escolar que atenda aos alunos; coordenar as
ações da Educação de Jovens e Adultos e ensino especial; implementar programas e
projetos diversos voltados à educação no Município; determinar o desenvolvimento de
projetos que visem o aperfeiçoamento dos membros do magistério, oferecendo-lhes
oportunidades de estudos e aprendizado para melhora na qualidade do ensino;
coordenar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação e determinar outras tarefas de interesse do órgão.
Departamentos Vinculados: Secretaria Adjunta; Diretoria de Escola; Vice-Diretoria de
Escola; Diretoria de Projetos Educacionais; Diretoria Administrativa da Educação;
Diretoria Pedagógica; Diretoria da Escola Técnica Municipal; Chefia Administrativa da
Educação; Chefia da Merenda Escolar; Chefia da Frota Escolar.
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MUNICÍPIO DE DRACENA - 2021 A 2024
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15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
A Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude é o órgão responsável por desenvolver e
coordenar todas as atividades de desporto; representar o Município em modalidades
desportivas amadoras; participar de atividades no Município em épocas festivas e
promocionais; implantar e autorizar o uso de uniformes oficiais para o desporto sob a
chancela do Município; atuar de forma decisiva e constante com a Comissão Municipal
de Esportes no desenvolvimento de suas atividades e apoiar na área desportiva os
programas das creches municipais e outros; oferecer atenção especial nessa área aos
idosos, crianças e adolescentes carentes; procurar promover eventos e competições
dessa área para os servidores municipais, bem como para outras entidades oficiais e
privadas.
Departamentos Vinculados: Departamento de Esportes, Lazer e Juventude;
Coordenadoria de Fomento Esportivo; Chefia de Esporte, Lazer e Juventude.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E ORÇAMENTO
À Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento compete a proposição e promoção
das políticas tributária e financeira do Município de Dracena; promoção, programação,
organização e avaliação das atividades relativas à administração tributária, bem como
o estudo do comportamento da receita com vistas ao aperfeiçoamento da arrecadação
municipal; promoção e acompanhamento da programação, organização e avaliação
das atividades relativas ao planejamento econômico e financeiro do Município;
administração e gestão dos fundos municipais, exceto do Fundo Municipal de Saúde, a
cargo da Secretaria Municipal correspondente; administração da cobrança judicial e
extrajudicial da dívida ativa do Município; elaboração de anteprojetos de lei do plano
Plurianual, das Diretrizes orçamentárias e do orçamento Anual, em articulação com as
demais Secretarias Municipais e demais Órgãos de Governo.
Departamentos Vinculados: Departamento Financeiro e Contábil; Departamento de
Receita; Coordenadoria de Receita Tributária; Chefia da Gestão Financeira; Chefia de
Gestão Contábil; Chefia de Prestação de Contas; Chefia de Arrecadação; Chefia da
Fiscalização.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ASSUNTOS JURÍDICOS
A Secretaria de Gabinete e Assuntos Jurídicos é o setor responsável pelo
assessoramento direto ao Prefeito Municipal, controle e direção dos trabalhos feitos
pelas diretorias municipais a ela ligadas, constituir a Comissão Municipal de Licitação,
dirigir as atividades de representação judicial e extrajudicial da Prefeitura, providenciar
o registro de leis, decretos, portarias, editais, resoluções, comunicações em caso de
irregularidades ou faltas graves, divulgação de atos e matérias diversas de
Administração Municipal em geral.
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16- Departamentos Vinculados: Departamento de Assuntos Jurídicos; Departamento de
Defesa do Consumidor; Departamento de Gestão de Convênio; Chefia de Assuntos
Jurídicos.
Horário de funcionamento do Procon:
– De segunda a quinta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h, no Cedrac.
– Às sextas-feiras não há atendimento ao público, pois são realizadas audiências e
serviços internos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A Secretaria Municipal de Gabinete, Governo e Desenvolvimento Econômico, compete
prestar assistência e assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo Municipal no
planejamento, monitoramento e avaliação e tomada de decisões relacionadas com a
formulação, implantação e avaliação da política municipal de imagem e comunicação
pública, com o relacionamento e interação com os distintos meios de comunicação das
ordens Municipal, Estadual, Nacional e Internacional, bem como, outros assuntos e
atividades que permitam o cumprimento das respectivas atribuições e
responsabilidades na execução de programas e nas ações de Governo e projetos do
Plano de Governo, implantação das políticas de comunicação do município, o
desenvolvimento empresarial do município através da criação de distritos industriais e
comerciais, incubadoras e projetos voltados ao setor industrial e comercial; incentivar
a promoção de eventos pertinentes ao setor industrial, por meio de exposições, feiras,
cursos técnicos, palestras, seminários e outros assemelhados, visando o
desenvolvimento local e regional, promover planejar, coordenar, implantar e
implementar as políticas de desenvolvimento comercial e industrial, gestão de
convênios com o Banco do Povo, o SERT, o PAT, o SENAI e o SEBRAE.
Departamentos Vinculados: Departamento de Gabinete; Departamento de
Governo; Departamento de Desenvolvimento Econômico; Departamento de
Comunicação; Chefia de Gabinete; Junta do Serviço Militar; Sub Prefeitura de Jaciporã;
Sub Prefeitura de Jamaica.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS VIÁRIOS
À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, compete
realizar as atribuições de caráter político vinculadas à Secretaria, coordenar a
elaboração e implantação de normas sobre a guarda, distribuição, conservação e
abastecimento da frota de veículos de transporte da Prefeitura, bem como seu efetivo
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17- controle; aconselhar tecnicamente obras de infraestrutura e aquisição de
equipamentos urbanos compatíveis com a situação do Município; coordenar e
cooperar em programas que visem a melhora nas condições de segurança pública, em
colaboração com outras esferas de governo; coordenar a elaboração de projetos de
obras públicas e dos respectivos orçamentos; coordenar o acompanhamento e a
fiscalização das obras públicas contratadas de terceiros; coordenar a execução, o
acompanhamento, a supervisão, o recebimento e entrega de obras públicas;
coordenar os serviços de ampliação, aquisição de novas áreas, divisão de lotes,
demarcação, coordenar os serviços administrativos, coordenar a proposição de
projetos referentes a estrutura viária do Município; organizar o sistema de trânsito e
tráfego urbano, em colaboração com os órgãos competentes do Estado; coordenar a
fiscalização de posturas em geral e de política administrativa a cargo do Município, não
atribuídas especificamente a outros órgãos da Administração; coordenar o
cumprimento e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito
municipal; coordenar o planejamento, projetos, regulamentação e operação do
trânsito de veículos, pedestres, animais e coordenar a promoção do desenvolvimento
da circulação e da segurança de ciclistas; coordenar a implantação, manutenção e
operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle
viário; coordenar a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre os
acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia
ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; elaborar
convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando a
consecução dos objetivos e finalidades propostos; a coordenação da conservação e
manutenção das obras municipais de qualquer espécie, conservar e manter ruas,
estradas, logradouros públicos, inclusive, a iluminação pública, serviços de esgoto e
saneamento e asfaltamento de estradas vicinais; controlar o sistema de transportes e
o complexo da oficina da municipalidade; controlar o parque de máquinas e
caminhões, e administrar e coordenar a manutenção, bem como disciplinar as ações
do terminal rodoviário e do cemitério; coordenar, implantar e implementar as políticas
de desenvolvimento habitacional, analisar e avaliar os convênios e programas firmados
com os governos estatual e federal que propiciem o desenvolvimento,
aperfeiçoamento e crescimento da habitação.
Departamentos Vinculados: Departamento de Infraestrutura; Departamento de
Arquitetura e Urbanismo; Departamento de Assuntos Viários; Departamento de
Engenharia; Departamento de Manutenção e Controle de Frotas; Departamento de
Habitação; Coordenadoria de Infraestrutura; Chefia de Manutenção; Chefia de
Assuntos Viários.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
À Secretaria Municipal de Planejamento e Ações Estratégicas, compete o estudo, a
proposição, a coordenação e avaliação das políticas públicas de médio e longo prazo; o
estabelecimento dos indicadores de desempenho; coordenar a formulação do
planejamento estratégico municipal; propor e implantar novos modelos e padrões de
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18- gerenciamento dos recursos municipais; viabilizar novas fontes de recursos para os
planos de governo; definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas em
tecnologia da informação da administração direta; coordenar as ações de
descentralização administrativa; coordenar a elaboração, o acompanhamento e a
revisão do Plano Diretor, coordenar o sistema de suprimento, de compras, do
almoxarifado e informática da administração direta do poder executivo;
responsabilizar-se em conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal pelas
autorizações para abertura de licitações e assinaturas de editais, bem como pela
avaliação da execução contratual, sempre que as contratações recaírem sobre bens
e/ou serviços diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas da
Secretaria, inclusive as compras e serviços dispostos em almoxarifado central e os bens
e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Secretaria.
Departamentos Vinculados: Departamento de Planejamento; Departamento de
Compras e Informática; Departamento de Licitação e Contratos; Chefia de Compras;
Chefia de Informática; Chefia de Licitação e Contratos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
À Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública compete realizar as atribuições de
caráter político vinculadas à Secretaria, bem como coordenar o desenvolvimento de
atividades atinentes à saúde pública e ao bem-estar social dos munícipes; colaborar
com os órgãos afins na esfera estadual e federal; coordenar o planejamento,
orientação, execução e fiscalização da política de saúde da administração municipal,
mantendo estudos estatísticos sobre ações de saúde; coordenar a execução de saúde
preventiva em todas as áreas de sua competência, com ênfase às doenças que causam
maior índice de mortalidade no Município, prestando assistência, inclusive
odontológica, farmacêutica, à saúde mental e acompanhamento de serviço social à
população, coordenar a adoção de medidas para prestação de serviços de proteção à
gestante, à criança, ao adolescente e ao idoso, realizando estudos e pesquisas acerca
dos problemas de saúde da família; coordenar o desenvolvimento e controle da
municipalização da saúde e a orientação e fiscalização do meio ambiente; coordenar a
operacionalização e controle dos programas de saúde da família e dos agentes
comunitários de saúde, coordenar programas de prevenção e recuperação de álcool e
drogas e outras atividades inerentes à política de saúde pública do Município.
Departamentos Vinculados: Secretaria Adjunta de Saúde e Higiene Pública;
Departamento de Pronto Atendimento; Departamento de Relações Sócio
Institucionais; Departamento de Atenção em Saúde; Departamento de Administração
em Saúde; Departamento de Vigilância em Saúde; Coordenadoria de Saúde Bucal;
Coordenadoria do CAPS AD; Coordenadoria de Convênios e Projetos; Coordenadoria
de Frota da Saúde; Chefia de Atenção Básica; Chefia de Informação, Educação e
Comunicação; Chefia de Logística; Chefia de Sistemas de Informação em Saúde; Chefia
de Gestão Administrativa; Chefia do Centro de Controle de Zoonoses."
