Ele pode mandar construir escolas, dar remédios ou asfaltar minha rua?
(Sátiro Di Amora)
Qualquer semelhança não é mera coincidência
Resposta:
O vereador atua em três frentes:
1- Ele faz leis que entende que podem
melhorar a vida da cidade e da população, bem como decide por meio de voto com
os demais vereadores quais projetos de autoria dele, dos seus pares ou da
prefeitura se tornarão leis;
2- Ele fiscaliza a prefeitura, vendo se
o Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir
a lei, denunciando irregularidades quando as encontra e até mesmo, em última
instância, podendo cassar o prefeito caso sejam comprovadas irregularidades.
Uma das formas de fiscalizar é a ferramenta legal chamada “requerimento de
informação”, utilizado para questionamentos e solicitação de
documentos que o vereador quer verificar: o prefeito é obrigado a
responder de forma objetiva a estes requerimentos;
3 – Ele atua como ponte de ligação
entre a população e a prefeitura, utilizando-se de uma ferramenta legal que têm
à sua disposição chamada “indicação”, na qual indica para o prefeito quais são
as necessidades dos bairros e pede soluções.
Desta forma, um vereador NÃO pode mandar asfaltar uma rua ou construir
uma escola (isso é uma obrigação da prefeitura), mas o vereador PODE indicar ao
prefeito que determinada obra precisa ser feita e cobrar encaminhamentos, dando
assim mais força para que a questão seja resolvida.
