Presidente regional da
Pfizer na América Latina, Carlos Murillo afirmou em testemunho à CPI da
Pandemia nesta quinta-feira (13) que os primeiros contatos da empresa com o
governo brasileiro para apresentação de seu imunizante aconteceram entre maio e
junho de 2020. Ele também declarou que a empresa chegou a oferecer, na segunda
e na terceira propostas apresentadas ao Ministério da Saúde em agosto do ano
passado, 1,5 milhão de doses para serem entregues ainda em 2020, o que não
ocorreu por não ter havido resposta governamental.
Presidente regional da Pfizer na América Latina,
Carlos Murillo, durante audiência na CPI da Pandemia
Segundo Murillo, a primeira oferta oficial, feita ao Ministério da Saúde, ocorreu em 14 de agosto de 2020, com duas possibilidades: 30 milhões de doses ou 70 milhões de doses, ambas com a entrega de 500 mil doses ainda em 2020 (veja o quadro ao final da matéria).
Na segunda oferta, em 18 de
agosto de 2020, e na terceira, em 26 de agosto, também foram propostos os
volumes de 30 milhões e 70 milhões, mas com uma nova possibilidade: 1,5 milhão
de doses para serem entregues em 2020. O valor contratual seria de U$ 10 por
dose, definido a todos os países de renda média.
— Nossa oferta de 26 de
agosto tinha uma validade de 15 dias. Passados os 15 dias, o governo brasileiro
não rejeitou, tampouco aceitou a oferta — esclareceu Murillo.
Depois disso, novas ofertas
teriam sido feitas, mas somente em 19 de março foi assinado contrato com a
empresa para a oferta de 14 milhões no segundo trimestre de 2021 e mais 86
milhões para o terceiro trimestre. O segundo contrato, que estaria para ser
assinado, prevê a entrega de mais 100 milhões no quarto trimestre deste ano.
O presidente regional da
Pfizer confirmou que em 12 de setembro do ano passado — conforme dito na
quarta-feira (12) pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência da República
Fabio Wajngarten à CPI — a Pfizer enviou uma carta a seis autoridades
brasileiras sobre as ofertas feitas ao Brasil e sobre o interesse em negociações.
Murillo disse que a carta foi encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, ao
vice-presidente, Hamilton Mourão, aos ministros Paulo Guedes (Economia),
Eduardo Pazuello (que nessa época era o ministro da Saúde), Walter Braga Netto
(então na Casa Civil) e ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor
Forster.
Murillo garantiu que as
negociações com o governo brasileiro sempre foram lideradas por ele, junto ao
Ministério da Saúde, em especial com o ex-secretário-executivo da pasta, Élcio
Franco. Murillo também confirmou a assessoria de dois escritórios externos de
advocacia à empresa.
Os senadores Marcos Rogério
(DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI) contestaram que a Pfizer pudesse entregar as
vacinas ainda em dezembro ao Brasil, diante do fato de que somente em 11 de
dezembro essas vacinas foram autorizadas pela agência federal do Departamento
de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (FDA), tendo sido iniciada a
vacinação naquele país em 14 de dezembro.
Os dois parlamentares
alegaram que em dezembro não havia disposto legal para aceitação contratual com
a empresa no Brasil, o que só teria ocorrido após a publicação em março de 2021
da Lei
14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a
eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19.
— Há três cláusulas jurídicas
consideradas incompatíveis com a legislação brasileira. Imposição da
farmacêutica: que o Brasil dispusesse de valores em uma conta no exterior, da
Pfizer, como garantia de pagamento, na chamada pré-compra; que qualquer questão
contratual fosse julgada em um tribunal de Nova York, nos Estados Unidos; e que
o Estado brasileiro assumisse a responsabilidade por eventuais efeitos
colaterais da vacina. A legislação não permitia, até então, a assinatura do
contrato com cláusulas impostas nessas condições. Foi por isso que o Senado
Federal e o Congresso brasileiro tiveram que aprovar uma legislação permitindo
ao governo assinar esse contrato com a Pfizer — pontuou Marcos Rogério.
Para Ciro Nogueira, “caem por
terra” narrativas como a de que a população estaria vacinada se essas
tratativas tivessem acontecido.
— Acho que ficou bem claro,
pelos números, contra esses fatos, o que Dr. Carlos Murillo colocou, que a
quase totalidade das vacinas ofertadas pela Pfizer é para o terceiro semestre
em diante, em especial o segundo semestre, no nosso país. E a segunda
[narrativa] é a de que o país teria condições legais de ter comprado essas vacinas
no ano passado.
As colocações de Marcos
Rogério e Ciro Nogueira foram contestadas por vários senadores. O presidente da
CPI, senador Omar Aziz, destacou que até 18,5 milhões de doses poderiam ter
sido entregues ao Brasil até o segundo semestre de 2021, caso o governo tivesse
aceito a oferta de 26 de agosto.
— Eu conversei há pouco com o
Dr. Dimas Covas, que é presidente do Instituto Butantan. Perguntei: "Dr.
Dimas, quando é que chegou a CoronaVac ao Brasil?". Ele falou: "Em
novembro, nós tínhamos seis milhões de doses". Aí, a aprovação na Anvisa
[Agência Nacional de Vigilância Sanitária] só foi em janeiro. Tanto é que a
Anvisa aprovou em janeiro, num domingo, ao que todos nós assistimos pela
televisão, e dois dias depois já estavam distribuindo as vacinas. O caso
específico em relação à Pfizer poderia ter sido no mesmo sistema. Teríamos as
doses, esperaríamos a Anvisa aprovar, como foi feito com a CoronaVac —
argumentou Omar.
O senador Otto Alencar
(PSD-BA) afirmou que, se o Brasil tivesse atendido a todos os
pré-requisitos exigidos pela Pfizer no mês de janeiro, no começo desse mesmo
mês os brasileiros já estariam sendo vacinados com o imunizante americano.
— A situação que nós
estamos vivendo hoje, neste momento, de falta de vacina, sem dúvida nenhuma é [resultado
da] política equivocada do governo federal.
Medida
Provisória
Os senadores Eliziane Gama
(Cidadania-MA) e Humberto Costa (PT-PE) questionaram o porquê de o governo não
ter apresentado uma medida provisória para acelerar a compra da vacina.
— A demonstração da falta de
interesse é tão grande que as exigências que foram feitas pela Pfizer — que
também foram feitas para outros países — só foram atendidas, senador Randolfe
Rodrigues, porque o Congresso Nacional, a partir de uma iniciativa de Vossa Excelência
e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto de lei. O
governo brasileiro, desde o mês de agosto, quando as tratativas começaram a ter
a forma de uma proposta, poderia ter editado uma medida provisória para que o
Congresso Nacional pudesse votá-la — criticou Humberto.
Em resposta a questionamento
do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Murillo declarou que
desde novembro autoridades do governo brasileiro e a Pfizer já tratavam de
alterações que deveriam ser feitas na legislação para que o contrato fosse
firmado.
Em dezembro de 2020, segundo
Randolfe, já havia minuta de medida provisória com proposta de dispositivo que
dava segurança jurídica para essa contratação, com definição de
responsabilidade civil. A medida provisória teria sido apresentada à Câmara dos
Deputados em janeiro de 2021, mas teria sido rejeitada por orientação do
governo.
— Estamos falando de três
meses. Repito a pergunta: quantas vidas poderiam ter sido salvas nesses três
meses? (...) Chile, Costa Rica e México, conforme confirmação do representante
da Pfizer, iniciaram a vacinação com o imunizante da empresa em 14 de dezembro
de 2020 e o Brasil poderia estar na lista.
O senador destacou ainda que
em 19 de novembro de 2020 Élcio Franco declarou que o governo brasileiro e o
Ministério da Saúde não tinham intenção de preparar legislação para isentar de
responsabilidade civil os responsáveis pelo imunizante americano.
Mas, segundo Marcos Rogério,
a medida provisória deixaria o presidente da República agindo unilateralmente
em nome do Estado brasileiro em uma questão internacional.
— Nesse caso, o devido
processo legislativo, que a todos aqui deve instruir, indica que isso tem que
ser feito por lei ordinária, conjugação de vontades, Executivo e Legislativo.
Não caberia pela via de medida provisória.
Cláusulas
leoninas
O presidente regional da
Pfizer contestou as afirmações feitas pelo ex-ministro da Saúde Eduardo
Pazuello, que, durante sessão no Senado em fevereiro deste ano, afirmou que a
Pfizer só teria ofertado seis milhões de doses. Murillo rechaçou ainda a
colocação do então titular da pasta de que a empresa teria exigências
contratuais “leoninas”,
— Não concordo com esse
posicionamento e com o classificativo de cláusulas leoninas. A Pfizer exigiu a
todos os países as mesmas condições que ofereceu ao Brasil — assegurou Murillo.
Ao ser questionado pelo
relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre as dificuldades na negociação
com a gestão do ex-ministro Pazuello, o representante da Pfizer relatou que os
temas complexos da negociação estavam relacionados, primeiramente, com o tema
logístico.
— O Ministério da Saúde tinha
preocupação com as condições de armazenamento para a nossa vacina. A nossa
vacina requer um armazenamento a 70 graus negativos. (...) Porém, no final de
outubro, numa reunião que nós tivemos no Ministério [da Saúde], nós fomos à
reunião apresentar a caixa de embalagem que a Pfizer, em parceria com outras
companhias, tinha desenvolvido, que permitia o armazenamento da nossa vacina nessa
caixa somente com troca de gelo seco por até quinze dias, que poderia ser
armazenada em refrigerador comum por até cinco dias, se não me engano.
Murillo negou que tenha
havido qualquer dificuldade com a Anvisa, que emitiu o registro permanente da
vacina da Pfizer em 22 de fevereiro de 2021, “tendo sido o Brasil um dos
primeiros países do mundo a obter o registro permanente” para o imunizante da empresa.
— Iniciamos a submissão à
Anvisa em 25 de novembro de 2020. Isso no processo de submissão contínua. A
submissão dependente do registro formal foi feita em 5 de fevereiro de 2021, e
o registro foi aprovado em 23 de fevereiro.
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CRONOGRAMA
DE OFERTAS DE VACINAS DA PFIZER |
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14/8/2020 |
Primeira proposta
Segunda proposta
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18/8/2020 |
Primeira proposta
Segunda proposta
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26/8/2020 |
Primeira proposta
Segunda proposta
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11/11/2020 |
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24/11/2020 |
mesma oferta do dia 11/11,
com algumas condições diferentes |
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15/2/2021 |
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8/3/2021 |
(contrato que já
foi assinado)
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23/4/2021 |
(contrato em fase
de finalização)
Posteriormente,
foi informado que as 100 milhões de doses serão entregues no 4º trimestre de
2021. |
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Postado originalmente na Agência Senado
